Documentação Técnica

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* Engenharia de Dragagem, Sinalização Náutica, Batimetria, Projetos de Canais Navegáveis, Meio Ambiente, Cartas Náuticas, Software de Navegação, Topografia Básica e outros assuntos técnicos.

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sábado, 24 de setembro de 2016

Cais Mauá - Inspeção Especial do MPC


Eminente Conselheiro-Relator:
Retorna, para exame e manifestação deste Ministério Público de Contas, o Processo em epígrafe, que versa sobre a realização de Inspeção Especialdeterminada mediante deliberação do Egrégio Plenário[1] com o fito de examinar o contrato de arrendamento firmado em 23/12/2010, destinado à revitalização, modernização e recuperação do denominado Complexo Cais Mauá.
I – O Ministério Público de Contas já se manifestou anteriormente nos autos, através das Promoções MPC nº 0202/2014, de 31/07/2014 (fls. 1487 a 1490), nº 475/2014, de 16/12/2014 (fls. 1534 a 1535) e nº 0265/2015, de 17/07/2015 (fls. 1588 a 1595).
Nesta última manifestação, Promoção MPC nº 265/2015, verificando diversas questões pendentes de resolução, propugnou-se pela determinação para que a autoridade competente promovesse a integral apuração das ocorrências contratuais e adotasse as medidas correspondentes, por meio de processo administrativo próprio. Tal recomendação restou acolhida pelo Eminente Conselheiro Relator (fl. 1596).
Mantido o acompanhamento pela Área Técnica da Corte, sobreveio a Informação nº 002/2016, do Serviço de Instrução Estadual I (fls. 1599 a 1639).
Merece destaque a constituição de Grupo de Trabalho – GT, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Transportes e Mobilidade, com a finalidade de estudo e análise técnica de todas as variantes ocorridas na execução do contrato.
O GT apresentou relatório, que foi encaminhado a esta Corte de Contas pelo Gestor, sendo os autos encaminhados ao SAE-I para a complementação da Informação, ocasião em que foi elaborada a Informação nº 041/2016 – SAE I (fls. 2093/2121).
II – Inicialmente, convém destacar que, inobstante a determinação do Conselheiro-Relator para que fossem adotadas as providências recomendadas na Promoção nº 265/2015 do MPC, o Gestor limitou-se a encaminhar o relatório do Grupo de Trabalho antes mencionado.
Todavia, referido grupo não tem caráter executivo ou deliberativo, constituindo-se, tão somente, em instrumento de apoio às decisões da Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, sendo que não se tem notícia nos autos de quaisquer providências posteriores.
Além disso, em que pese o destacado pela Equipe de Auditoria – de que a atuação de referido Grupo vem contribuindo em favor da SPH, na medida em que estão sendo dirimidos os principais entraves relativos ao contrato de arrendamento (fl. 1638) –, verifica-se que, decorridos mais de cinco anos da assinatura do contrato, permanecem sem resolução questões com significativo potencial para comprometer a viabilidade do empreendimento.
III – Dentre as ocorrências que demandam atenção imediata do Gestor no sentido de se garantir o regular prosseguimento da avença, está a estruturação financeira do empreendimento, prevista no Item 14 do Edital de Concorrência[2] e na Cláusula Décima Terceira do Contrato de Arrendamento.
Com efeito, a CAGE sustenta que a expressão “Quando pactuado”, contida nos dispositivos citados, remeteria à liberalidade da Arrendatária em captar os recursos necessários à implantação do empreendimento através de financiamento.
No entanto, este Parquet acompanha o posicionamento proferido pela Equipe de Auditoria, na Informação nº 002/2016 – SAE I, no seguinte sentido:
“Nesses casos, por exemplo, as cláusulas devem ser interpretadas como um todo e não individualmente, colocando-as em harmonia. Isso nos remete à ideia de que a intenção do Estado do Rio Grande do Sul, quando decidido pela revitalização do Cais Mauá, considerando a complexidade da obra e sua importância econômica e social, era a de assegurar que a licitante vencedora apresentasse as garantias financeiras imprescindíveis à concretização do projeto.” (sem grifos no original)
De relevo ressaltar que, até o presente momento, não há comprovação de que tenham sido aportados ou garantidos recursos suficientes para a execução das obras, seja por financiamento, seja por qualquer outra forma, o que resulta na conclusão do descumprimento de referida cláusula contratual.
Desse modo, tem-se que, uma vez adotada a solução aventada pela CAGE, qual seja, a supressão da cláusula que previa a apresentação de carta de estruturação financeira, restaria duvidosa a capacidade financeira da Arrendatária em executar o projeto.
Tampouco a conclusão exarada pelo GT – no sentido de que não haveria a necessidade de supressão da cláusula, uma vez que ela seria “inócua” – atenderia ao propósito ao qual se destina a referida regra contratual, qual seja, a garantia da Administração na execução de todo o projeto CAIS Mauá.
Dentro do contexto geral traçado, que evidencia a inércia na execução do projeto, suscita-se a insuficiência financeira como uma de suas possíveis causas determinantes, o que eleva o apontamento em nível de criticidade e relevância.
Nessa linha, as providências administrativas até então visíveis – inclusive os estudos feitos pelo Grupo de Trabalho – não têm sido bastantes para solver o reiterado adiamento do início efetivo do Projeto.
IV – Em complemento ao já apontado pelas Equipes Técnicas, este Parquetressalta que, no contexto atual, pairam incertezas no que diz respeito à manutenção da viabilidade das construções previstas no empreendimento.
Inicialmente, convém ressaltar que o projeto está inserido em Área de Interesse Cultural – AIC, segundo consta do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre – PDDUA, que prevê:
“Art. 92. Áreas de Interesse Cultural são áreas que apresentam ocorrência de Patrimônio Cultural e que devem ser analisadas, visando a sua preservação no quadro da sustentabilidade urbana e ao resgate da memória cultural por meio da revitalização, restauração e potencialização das áreas significativas, por meio de flexibilização e fomento pelo Poder Público, identificadas no Anexo 3 desta Lei Complementar. (Alterado pela L.C. n° 646, de 22 de julho de 2010).
§ 1° Revogado. (L.C. nº 646, de 22 de julho de 2010).
§ 2º A preservação de Áreas, Lugares e Unidades far–se–á pela definição de regime urbanístico específico, por tombamento e inventário.
§ 3º Na ausência de regime urbanístico específico para as Áreas de Interesse Cultural, o uso e a ocupação serão autorizados desde que demonstradas as condições desejáveis de preservação, através de Estudo de Viabilidade Urbanística.” (grifamos)
Além disso, a Equipe de Auditoria acrescentou que a área se enquadra em Projeto Especial de Impacto Urbano de 2º Grau, havendo a seguinte previsão no PDDUA:
“Art. 62. O EVU de Projeto Especial de Impacto Urbano de 2º Grau aprovado vigorará como regime urbanístico, para fins de aprovação do projeto que observe os requisitos e fundamentos que justificaram a aprovação do EVU. (Alterado pela L.C. nº 646, de 22 de julho de 2010).”
A Lei Complementar Municipal nº 638/2010, todavia, estabeleceu regras para utilização da área do Cais Mauá, dispondo sobre o regime urbanístico da área, alterando os limites da Subunidade 02[3] e criando
as Subunidades 04[4] e 05[5] da UEU 02 da MZ 01.
No entanto, seu artigo 17 assim dispôs:
“Art. 17.  Os regimes urbanísticos estabelecidos nesta Lei Complementar para a as Subunidades 02, 04 e 05 da UEU 02 da MZ 01vigorarão até o dia 31 de dezembro de 2012, sendo assegurada aos investidores que licenciarem e iniciarem suas obras a utilização dos respectivos índices.
Parágrafo único.  Nos primeiros 90 (noventa) dias de 2013, o Executivo Municipal enviará à Câmara Municipal de Porto Alegre projeto que estabeleça os critérios de atualização desta Lei Complementar, com a manutenção, a modificação ou a revogação dos índices nesta Lei Complementar contidos.” (grifos nossos)
Assim, tendo em vista que aparentemente tais prazos não foram observados, e diante dos dispositivos do PDDUA mencionados, é necessário que seja esclarecido o regime urbanístico atualmente aplicável à área do projeto, aspecto fundamental para determinar sua viabilidade.
V – De outra banda, registra-se que foi recentemente divulgado pela imprensa o início de processo legislativo municipal[6] no intuito de tombar


 o Armazém A7, que está situado na área prevista para a construção do centro comercial. Consta ainda do Relatório do GT, que um dos documentos recebidos pelo grupo é um atestado de tombamento pela Secretaria Municipal da Cultura de Porto Alegre – Armazém A7 (fl. 2034).
Tais ocorrências podem constituir restrições às construções previstas, sendo imperioso que sejam desde já esclarecidas e, caso demandem alterações significativas no projeto no qual a avença foi baseada, seja sopesado seu impacto no retorno financeiro do complexo.
Além disso, demanda-se o posicionamento do Gestor quanto às demais recomendações da Equipe de Auditoria e do Grupo de Trabalho, uma vez que, na condição de Arrendante, compete à SPH promover a integral apuração das ocorrências contratuais, com adoção das respectivas medidas administrativas necessárias para a regularização.
A propósito, em 17/07/2015, quando da emissão da Promoção MPC nº 265/2015, este Órgão Ministerial já alertava:
“em que pesem os consistentes elementos indicativos de enquadramento que poderiam resultar na rescisão do contrato firmado, pronuncia-se a necessidade de, em nome dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade – antes de se cogitar da adoção da medida extrema de fixação de prazo para a adoção de medidas voltadas à rescisão contratual –, o Tribunal oportunizar ao Gestor que providencie a verificação e os ajustes necessários quanto ao adimplemento contratual, mantendo-se o acompanhamento quanto aos desdobramentos” (fls. 1594 e 1595).
Assim, a inércia do Gestor na resolução das pendências apuradas por esta Corte enseja a necessidade de atuação ativa da Administração arrendante a fim de que sejam sanados os apontamentos e, inobstante o período já transcorrido, o empreendimento possa se demonstrar viável.
Não havendo modificação da situação apurada, há de se cogitar de retomar a alternativa manifestada pelas Áreas Técnicas[7], de rescisão contratual nos termos dos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/1993.
VI – Desse modo, as questões suscitadas, notadamente a
(1) ausência de definição quanto à disponibilidade de recursos financeiros, a (2) necessidade de esclarecer o regime urbanístico aplicável à área, bem como o (3) noticiado tombamento de armazéns que seriam demolidos, constituem aspectos que podem inviabilizar a continuidade do empreendimento, trazendo elevados riscos ao Erário, que, sobrevindo paralisação ou cancelamento da obra, poderá vir a responder pelos atos já praticados ou que venham a sê-lo, caracterizando o periculum in mora.
Outrossim, os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, bem como os da razoabilidade e da proporcionalidade, com vistas à proteção do erário, constituem o fumus boni iuris para a concessão de medida cautelar que determine ao Gestor a aplicação da cláusula contratual que exige aestruturação financeira do complexo Cais Mauá, como garantia do empreendimento.
VII – Isto posto, propugna-se pelo acolhimento desta Promoção, requerendo que Vossa Excelência determine a adoção das providências necessárias ao adequado prosseguimento do feito, no seguinte sentido:
 1º) com fundamento no inciso XIII do artigo 12 do RITCE[8] e artigo 42 da Lei Orgânica do TCE[9], seja expedida determinação à autoridade competente, em sede de medida cautelar, para que se abstenha de autorizar ou, na hipótese de já o ter feito, suspenda a autorização de qualquer intervenção da arrendatária na área do empreendimento, até que sejam sanadas e elucidadas as questões suscitadas, em especial a regular aplicação do contrato exigindo da arrendatária a apresentação da Carta de Estruturação Financeira, consoanteItem 14 do Edital de Concorrência e na Cláusula Décima Terceira do Contrato de Arrendamento, sob pena de rescisão contratual diante da inobservância das previsões editalícias e contratuais;
2)º Intimação do responsável para que se manifeste acerca das medidas tomadas em relação ao constante do relatório do Grupo de Trabalho, bem como das recomendações da Área Técnica do TCE, constantes nas Informações 02/2016 e 041/2016 – SAE I e nesta Promoção Ministerial.
3º) Determinação às instâncias técnicas da Corte para que mantenham o presente procedimento de fiscalização e acompanhamento do tema na Autarquia, com a ampliação do período de exame da presente inspeção até 31/12/2016, conforme sugerido pela equipe de auditoria;
 Em sequência, cumpridas tais providências, os autos poderão retornar ao Ministério Público de Contas para a manifestação regimentalmente prevista.
É a Promoção.
MPC, em 14 de setembro de 2016.
 GERALDO COSTA DA CAMINO,
Procurador-Geral.

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Ministério Público de Contas pede ao TCE-RS suspensão de obras no Cais Mauá

MPC pediu a suspensão das intervenções na área da revitalização 
do Cais (Antonio Paz/JC)

O Ministério Público de Contas solicitou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) requeira uma cautelar à Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) para suspender as intervenções na área da revitalização do Complexo Cais Mauá de Porto Alegre. 

O pedido foi feito ao conselheiro do TCE gaúcho Alexandre Postal por meio de promoção emitida na última quarta-feira (14). 

O MPC já havia se manifestado sobre o assunto em 2014 e em 2015, apontando diversas questões pendentes a respeito das obras. Desta vez, o pedido é pela suspensão de quaisquer autorizações já aprovadas à arrendatária na área do empreendimento, a empresa Cais Mauá do Brasil S.A., até que sejam sanadas as dúvidas. 

O texto divulgado pelo MPC destaca a aplicação do contrato exigindo da arrendatária a apresentação da Carta de Estruturação Financeira, sob pena de rescisão contratual. Uma cláusula no contrato obriga a Cais a ter um agente financeiro com patrimônio mínimo de R$ 400 milhões. 

A exigência, segundo o procurador, garantiria a viabilidade do empreendimento e resguardaria o Estado do prejuízo de uma obra inacabada. 

Fonte: Jornal do Comércio.

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Ventos suspendem travessia hidroviária entre Rio Grande e São José do Norte

Intensidade dos ventos comprometeu segurança da navegação

Jovem estava com risco à sua gestação e foi transportada em uma lancha para São José do Norte  | Foto: Jonas Vieira da Silva / Especial / CP
Jovem estava com risco à sua gestação e foi transportada em uma lancha
para São José do Norte | Foto: Jonas Vieira da Silva / Especial / CP

Desde o começo da manhã desta quarta-feira, Capitania dos Portos suspendeu o transporte hidroviário entre Rio Grande e São José do Norte devido à intensidade dos ventos, o que compromete a segurança da navegação e dos passageiros. O transporte de veículos por balsa também está interrompido desde a tarde dessa terça-feira.

Conforme a assessoria de imprensa da Capitania dos Portos, a medida é válida enquanto não houver diminuição na intensidade dos ventos. Por volta das 7h dessa terça, foi suspensa a entrada e saída de navios do Porto do Rio Grande. A medida ainda estava em vigor no final da tarde desta quarta-feira.

A lancha de passageiros deixou de operar ainda na madrugada, às 5h45min. No final da tarde, as condições meteorológicas na região se seguiam desfavoráveis em função de um ciclone extratropical o que gerou ventos de 90 quilômetros por hora na Lagoa dos Patos.

Já na cidade, segundo a Defesa Civil de Rio Grande foi registrada quatro destelhamentos por causa dos ventos, que chegaram a aproximadamente 65 quilômetros por hora, um na Vila São Paulo outro no Bairro São Miguel e no bairro Navegantes. Três famílias estão desalojadas. Elas foram para casa de familiares. Ninguém ficou ferido e não há registro de desabrigados.

onze atendimentos, com um caso de uma árvore que tombou sobre uma residência no bairro Cidade Águeda, por exemplo. Desde o início da manhã também foram suspensas a entrada e saída de navios no Porto do Rio Grande. Nesta terça-feira a Capitania dos Portos emitiu um alerta de mau tempo ás Colônias de PescÀ tarde, a Defesa Civil havia realizado a, Marinas e Iate Clubes para que os barcos não navegassem em função dos ventos fortes.

Na manhã desta quarta-feira, uma mulher de 23 anos foi transportada em uma lancha da Marinha do Brasil entre São José do Norte e Rio Grande. À tarde a jovem permanecia em trabalho de parto no Hospital Universitário Doutor Miguel Riet. Renata Silva da Silva, de 23 anos, estava com risco a sua gestação. Durante a travessia, ela foi acompanhada por um médico do hospital de São José do Norte e assim que chegou a hidroviária de Rio Grande foi encaminhada ao Hospital Universitário.

Fonte: Correio do Povo, 14/09/2016.

sexta-feira, 10 de junho de 2016

Novo navio para transporte de madeira e celulose

Parceria entre Celulose Riograndense, Aliança e Intecnical lançará navio INTECNICAL/DIVULGAÇÃO/JC

Parceria entre Celulose Riograndense, Aliança e Intecnical lançará navio


A Celulose Riograndense, a Navegação Aliança (Trevisa Investimentos) e o estaleiro Intecnical farão o batismo do novo navio Juan Rassmuss, construído para transportar madeira e celulose pelo Guaíba e Lagoa dos Patos. Será na quarta-feira (dia 15), às 15h, no estaleiro, em Triunfo, com a presença do governador José Ivo Sartori (PMDB). O navio tem 103,80 m de comprimento e 15,50 m de largura, e capacidade para transportar 4.814 toneladas. A Celulose utiliza três desses navios. Um dos problemas desta navegação é que as embarcações voltam vazias de Rio Grande a Guaíba. Por enquanto.

Fonte: Jornal do Comércio, 10/06/2016.

sexta-feira, 6 de maio de 2016

Boa notícia: Vereador é exonerado, e técnico assume a Diretoria de Hidrovias da SPH!

A diretoria de hidrovias da SPH está sob a administração de Eduardo Alves, também chefe da divisão de operações e fiscalizações (DOF/SPH). Desde o dia 1° de abril, Alves assumiu a diretoria para dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos na área. 

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Geógrafo Eduardo Alves, novo Diretor de Hidrovias da SPH.


Eduardo entrou em 2001 na SPH como estagiário e, desde 2015 assumiu a função de chefe da DOF. “Todo o conhecimento adquirido durante todos estes anos na área de hidrovias irão agregar mais valores aos trabalhos que ainda vamos desenvolver. Agradeço a confiança da Secretaria dos Transportes e da diretoria da SPH para desemprenhar o cargo”, fala Alves. 

O novo diretor de hidrovias, Eduardo Alves, destaca que há muito trabalho a desenvolver para que as hidrovias recebam a atenção que merecem “a SPH está no caminho certo, demonstrando a capacidade de administrar os portos e hidrovias com extrema competência. Vamos continuar dando atenção as dragagens e a sinalização, para que possa cumprir com o seu propósito, que é manter a hidrovia navegável e segura para os usuários”, diz Alves.

Fonte: SPH

segunda-feira, 11 de abril de 2016

Fepam analisa extração de areia no Guaíba

Jefferson Klein

O governo do Estado traz ao debate, mais uma vez, um tema que promete ser motivo de polêmica entre ambientalistas e empreendedores do ramo da mineração: um estudo para a retirada de areia do lago Guaíba. A presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e secretária do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, ressalta que o trabalho não se trata de um zoneamento econômico-ecológico completo, e sim de uma pesquisa voltada exclusivamente para a extração de areia. A ação visa determinar os possíveis impactos no meio ambiente e em que locais poderá ser adotada a extração. 

A expectativa é que o levantamento seja concluído no primeiro semestre. Em 2015, a Fepam tentou avaliar a retomada, em caráter experimental, da extração no Guaíba. No entanto, o Ministério Público Estadual recomendou que o governo se abstivesse de emitir licença ambiental para atividade de pesquisa ou remoção de areia no local. Questionada se o nova iniciativa satisfará às exigências do Ministério Público, a secretária respondeu: "a gente vai apresentar para eles, aí que vamos saber". 

Ana reitera que o governo está desenvolvendo estudos para ter um indicador de onde poderá ser retirada a areia do Guaíba, sem prejuízos para o meio ambiente. A secretária acrescenta que o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), que monitora a qualidade da água e a questão de sedimentos do lago, tem passado informações que possui em seu banco de dados. Outros elementos estão sendo colhidos da Corsan e do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).

O plano de bacia do lago também será aproveitado.

Ação visa determinar possíveis impactos causados pela exploração
(Foto: Jonathan Heckler/JC)

Além disso, o Estado está adquirindo um ecobatímetro (equipamento de sondagem), que deverá chegar em até 30 dias. O aparelho, que custa aproximadamente R$ 1,5 milhão e contará com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), já é um interesse antigo do governo gaúcho, que queria comprar o ecobatímetro em 2013. 

A presidente da Fepam reforça que o assunto é relevante e mexe com o mercado da construção civil. Conforme Ana, a areia no Rio Grande do Sul é cara e de baixa qualidade, sendo que a extração no rio Jacuí é limitada. A secretária adianta que as informações colhidas até agora levam a crer que, de uma maneira controlada e em pontos determinados, com as dragas monitoradas por GPS, será possível liberar a atividade no lago Guaíba.

NOTA DO EDITOR

O preço do ecobatímetro não pode estar correto, pois é possível adquirir no mercado interno, ou por importação, excelentes equipamentos para batimetria por preços muito abaixo disso. Com dez por cento desse valor adquirimos equipamentos de excelência para tais serviços na SPH (antigo DEPRC). Os resultados de nossas batimetrias permitiam, além de cálculos de volumes de extração de material, uma perfeita descrição do relevo subaquático, através de plantas batimétrica e modelagem numérica do terreno. A esse respeito, cabem explicações, para justificar esse preço estratosférico ...  

segunda-feira, 21 de março de 2016