Documentação Técnica

* Engenharia de Dragagem, Sinalização Náutica, Batimetria, Projetos de Canais Navegáveis, Meio Ambiente, Cartas Náuticas, Software de Navegação, Topografia Básica e outros assuntos técnicos.

* Os leitores poderão ter acesso e fazer download do material na parte inferior desta página.


terça-feira, 14 de maio de 2013

GPS - PRIMEIRA ESTAÇÃO DO GLONASS FORA DA RÚSSIA É INSTALADA NA UNB

Primeira estação do Glonass fora da Rússia é instalada na UnB

A Agência Espacial Brasileira (AEB), a Universidade de Brasília (UnB), e a Agência Espacial Russa (Roscosmos) inauguraram, hoje (19), a estação do sistema de referência para o Sistema de Correção Diferencial e monitoramento do Sistema de Navegação Global por Satélite (Glonass) – o sistema de navegação por satélite russo. Esta é a primeira estação do Glonass instalada fora da Rússia.

Semelhante ao Global Positioning System (GPS), o Glonass localiza posições na superfície terrestre utilizando 24 satélites espalhados pela órbita da Terra. A estação instalada na UnB é destinada a melhorar o sinal do sistema para usuários finais. Os dados recebidos pela estação serão primeiramente processados no Brasil e depois enviados à Rússia para que seja feito um processamento mais preciso.

Além de ser um importante componente para redução do erro de posicionamento do sistema Glonass na América do Sul, a instalação beneficiará pesquisas na área aeroespacial desenvolvidas nos laboratórios de Automação e Robótica (LARA) e de Biomédica (LAB) da UnB. Será importante, também, para as aplicações satelitais e para estudos geodésicos da universidade. As informações geradas pelo sistema poderão ser usadas em pesquisas por cientistas, especialistas da área e estudantes.

Segundo o vice-chefe da Roscosmos, Sergey Saveliev, a UnB e empresas russas assinarão, nesta quarta-feira (20), acordo para que outras duas estações sejam instaladas no Brasil. Os dados das três serão usados em conjunto. Outras ações na área espacial entre os dois países estão em estudo.

Segundo o presidente da AEB, José Raimundo Coelho, a UnB foi uma escolha certa para receber a estação por ser há anos comprometida com as atividades espaciais. “Acredito que a parceira entre os dois países trará benefícios tanto para o Brasil quanto para a Rússia. Capacitaremos nossos profissionais e eles terão um sistema mais eficiente”, afirmou o presidente.

Participaram do evento o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Coelho; a vice-reitora da Universidade de Brasília, Sônia Báo; o vice-chefe da Agência Espacial Russa (Roscosmos), Sergey Saveliev; o diretor geral da JSC (Sistemas Espaciais da Rússia), Andrey Chimiris; o coordenador da Estação Glonass na UnB, Profº Ícaro dos Santos; os diretores da AEB, Carlos Gurgel e Petrônio Souza, e ainda o Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da AEB, José Monserrat.

ESTAÇÃO - Três especialistas russos vieram a Brasília instalar a estação no telhado do novo prédio do Centro de Processamento de Dados (CPD). O equipamento trazido da Rússia conta com uma antena e dois racks com processadores, um para receber o sinal e outro para transmitir informações para sede do projeto na Rússia. Até 2020, a Roscosmos espera ter 56 estações semelhantes a esta que está sendo montada na UnB. Outras 22 estações iguais às da UnB já funcionam em território russo, uma delas na Antártida. 

Fonte: Agência Espacial Brasileira, AEB.

sexta-feira, 3 de maio de 2013

Extração de Areia - Um dos presos pela Polícia Federal na Concutare confessa ter recebido propina

Geólogo Ricardo Sarres Pessoa colaborou com as investigações, e foi o único a não ir para o Presídio Central.

Um dos presos pela Polícia Federal na Concutare confessa ter recebido propina Polícia Federal/Dilvulgação/Agencia RBS
Policiais recolheram documentos, armas e cerca de R$ 570 mil em cédulas 
de real, euro e dólar. (Foto: Polícia Federal/Dilvulgação/Agencia RBS)

Adriana Irion adriana.irion@zerohora.com.br

Flagrado pela Polícia Federal (PF) com cerca de R$ 350 mil guardados em um carro na garagem de seu prédio, o servidor da Fepam Ricardo Sarres Pessoa, 63 anos, admitiu em depoimento que recebia propina de empresários interessados na liberação de licenças ambientais.

Mais: deu nomes de supostos corruptores e detalhes do esquema de concessão fraudulenta de documentos em prol de interesses privados. Pessoa foi o único dos 18 presos da Operação Concutare que não foi levado ao Presídio Central, em Porto Alegre.

Permaneceu na carceragem da PF e prestou mais de um depoimento desde o momento de sua prisão, na manhã de segunda-feira. No começo da noite de terça, foi solto, depois de a polícia comunicar à Justiça Federal de que ele havia colaborado espontaneamente no depoimento.

O advogado de Pessoa, Lúcio de Constantino, disse na quinta-feira que a orientação para seu cliente agora é aguardar a conclusão das investigações sem falar sobre o assunto. Constantino não quis comentar o teor do depoimento do servidor, mas ressaltou ter sido "esclarecedor".

Geólogo e atuando na Fepam há pelo menos 10 anos, Pessoa confessou que recebia dinheiro de empresas privadas com interesses junto à fundação. Teria dito que parte dos R$ 350 mil apreendidos pela PF é dinheiro lícito, mas que o restante trata-se de propina. O valor representa 60% do montante apreendido pelos policiais na segunda-feira, dia em que a Concutare foi deflegrada. A PF executou 28 mandados de busca e apreensão.

A investigação não registraria ligação de Pessoa com o Instituto Biosenso, de propriedade do ex-secretário do Meio Ambiente Berfran Rosado (MD, ex-PPS), que também atuaria de forma fraudulenta junto à Fepam.

A atuação de Pessoa estaria relacionada a outro grupo de investigados. Na segunda-feira, depois de desencadear a Concutare, a PF explicou que nem todos os presos e suspeitos integram o mesmo grupo. A assessoria da Secretaria Estadual do Meio Ambiente disse na quinta-feira não ter condições de informar detalhes da ficha funcional de Pessoa. Ele estaria lotado no setor de licenciamentos da Fepam.

Depoente aponta canal de pagamento

Pessoa relatou à PF que era procurado diretamente por intermediários — como consultores — que atuavam em nome de empresas privadas. Em trecho de documento da Justiça Federal sobre a investigação, há registro de que Lúcio Gonçalves da Silva Junior, também preso, seria um dos que pagavam propina ao servidor da Fepam. "(...) no exercício de sua atividade de consultoria ambiental, Silva Junior consolidou-se como a possível e principal fonte de pagamento de propina ao servidor Ricardo Sarres Pessoa, uma vez que canalizava a ele os valores encaminhados pelos empresários beneficiados pela emissão de licenças ambientais (...)."

Em outro ponto, a investigação registra que o empresário Gilberto Pollnow, dono da Pollnow & Cia Ltda, remeteu R$ 10 mil a Pessoa, por meio de Silva Junior, por conta da expedição de uma licença de operação, e que a quantia teria sido paga na residência do servidor. Segundo registro da polícia, Pessoa já havia sido indiciado em dois inquéritos da PF por delitos contra a administração ambiental e por falsidade ideológica.

Fonte: Zero Hora, Operação Concutare.

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Extração de Areia - Preso secretário de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul

Polícia Federal desarticulou rede de corrupção voltada à obtenção ilegal de licenças ambientais

Numa operação conjunta entre o Ministério Público do Estado (MP) e a Polícia Federal (PF) foi preso na madrugada desta segunda-feira o secretário estadual de Meio Ambiente Carlos Fernando Niedersberg. O secretário estaria sendo investigado por suposto envolvimento em recebimento de recursos ilegais na liberação de licenças ambientais.

Carlos Fernando Niedersberg é Vice-Presidente 
 Municial e Vice Presidente Estadual do PCdoB

De acordo com a PF, a operação, denominada Concutare, identificou um grupo criminoso formado por servidores públicos, consultores ambientais e empresários. Os investigados atuariam na obtenção e na expedição de concessões ilegais de licenças ambientais e autorizações minerais junto aos órgãos de controle ambiental. A investigação iniciou em junho de 2012.

Ordens judiciais em oito cidades gaúchas

Cerca de 150 policiais federais participam da operação para executar 29 mandados de busca e apreensão e de prisão temporária expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. As ordens judiciais serão cumpridas nos municípios de Porto Alegre, Taquara, Canoas, Pelotas, Caxias do Sul, Caçapava do Sul, Santa Cruz do Sul, São Luiz Gonzaga, no Rio Grande do Sul, e em Florianópolis, Santa Catarina.

Os investigados devem ser indiciados por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, crimes ambientais e lavagem de dinheiro, conforme a participação individual de cada envolvido. As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e ao Patrimônio Histórico (DELEMAPH) e pela Unidade de Desvios de Recursos Públicos da Polícia Federal no Rio Grande do Sul.

Fonte: Correio do Povo. Meio Ambiente e Corrupção

quarta-feira, 24 de abril de 2013

segunda-feira, 8 de abril de 2013

terça-feira, 2 de abril de 2013

Travessia Rio Grande/SJN - Agergs avalia pedido de revisão de tarifa

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) está avaliando o pedido de revisão extraordinária das tarifas do serviço de transporte hidroviário de veículos na travessia entre Rio Grande e São José do Norte, feito pela F. Andreis em decorrência da alteração do trajeto. As balsas que transportam veículos passavam pelo canal Miguel da Cunha para fazer a travessia entre os dois municípios, mas desde 16 de fevereiro, devido à necessidade de dragagem no canal, tiveram o trajeto alterado – precisam contornar a Ilha do Terrapleno, o que torna o percurso bem maior. O processo do pedido está na Diretoria de Tarifas da Agergs, a qual está calculando o impacto da alteração do trajeto nos custos do serviço. Este setor está, inclusive, aguardando dados que devem ser enviados pela empresa para realização deste cálculo.

Travessia de Veículos (Foto: Fabio Dutra/JA)

Já em 14 de março deste ano, o Conselho Superior da Agergs autorizou a aplicação da segunda parcela (10%) de um índice de 20% de revisão tarifária extraordinária, definido em abril de 2012, pela inclusão da segunda balsa (a Priscila) no serviço. Este índice foi dividido em duas etapas: 10% na ocasião e outros 10% a partir do cumprimento, por parte da empresa, dos horários determinados pela Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e atendimento às normas de segurança exigidas pela Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul. Durante a sessão do dia 14, foi atestado o cumprimento das exigências, segundo a Agência. As novas tarifas já estão em vigor. Com o acréscimo da segunda parcela, o valor da travessia para automóveis, por exemplo, passou de R$ 18,25 para R$ 19,90.

Fonte: Jornal Agora, Rio Grande. Travessia de Balsa

terça-feira, 26 de março de 2013

Hidrovia do Mercosul inicia a operação em 2014

Jefferson Klein

O começo do transporte de cargas pela hidrovia Brasil-Uruguai, também chamada de hidrovia do Mercosul, deve ocorrer no próximo ano. Para isso tornar-se realidade, a obra mais importante será a dragagem do canal do Sangradouro, localizado ao Norte da Lagoa Mirim. O superintendente da Administração das Hidrovias do Sul (Ahsul), José Luiz Azambuja, detalha que a ação permitirá a ligação com a Lagoa dos Patos. A expectativa é de que a dragagem seja licitada ainda neste ano e concluída antes do final de 2014. O dirigente estima em cerca de R$ 15 milhões o investimento necessário para concretizar o empreendimento. O recurso será proveniente do governo federal. “Em um ano e meio queremos ter essa espinha dorsal funcionando”, afirma Azambuja.

O projeto da hidrovia Brasil-Uruguai prevê ainda outras melhorias, como mais dragagens e sinalizações. No entanto, superado o obstáculo do canal do Sangradouro, já será possível que embarcações uruguaias tenham acesso a portos gaúchos como o de Rio Grande e Estrela. O calado mínimo da Lagoa Mirim será de 2,5 metros, adequado, principalmente, para barcaças com capacidade para movimentar cerca de 3 mil toneladas em cargas. O presidente da Ahsul acrescenta que a hidrovia, tornando-se operacional, deverá acelerar os projetos de terminais que estão sendo desenvolvidos no Uruguai.


A empresa Timonsur, por exemplo, pretende instalar um porto na localidade La Charqueada, situada às margens do rio Cebollati (afluente da Lagoa Mirim), no departamento de Trinta e Três. Outro empreendedor do lado uruguaio da Lagoa Mirim é a companhia Fadisol, que tem tradição na comercialização de grãos como soja, trigo e cevada. O grupo criou a companhia Hidrovia del Este com o objetivo de instalar um terminal no rio Taquari (também afluente da lagoa).

Azambuja aponta como possíveis cargas a serem enviadas ao Uruguai itens como erva-mate e açúcar e, para o Brasil, deverão vir soja, arroz e madeira, entre outros. Somente para a implantação da parte brasileira da hidrovia, o PAC 2 prevê investimentos de R$ 217 milhões. O volume dos recursos é justificado, pois depois de consolidada a “espinha dorsal”, como definiu o presidente da Ahsul, a meta do governo federal é avaliar as condições de outros trechos hidroviários que podem compor essa malha.

Nesse sentido, coordenado pela Ahsul e executado pelo consórcio Ecoplan-Petcon, está sendo elaborado um amplo Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental da hidrovia Brasil-Uruguai. O levantamento abrangerá a Bacia da Lagoa Mirim, a Bacia da Lagoa dos Patos, o Guaíba, a Lagoa do Casamento, os rios Jacuí, Taquari, Caí, Sinos, Gravataí, Camaquã, Jaguarão, Uruguai e Ibicuí, em território brasileiro, e os rios Cebollati e Taquari, no lado uruguaio.

Fonte: Jornal do Comércio

terça-feira, 12 de março de 2013

SPH investe mais R$ 250 mil em sinalização náutica


A Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) está investindo mais R$ 250 mil na sinalização náutica da Lagoa dos Patos e Lago Guaíba. Na manhã desta segunda-feira (11) , foram entregues mais 6 das 12 boias luminosas adquiridas pela autarquia, com o objetivo de qualificar as condições de navegação dos canais mantidos pela SPH. Até o ano passado a SPH já havia investido cerca de R$ 3 milhões na manutenção do balizamento.

De acordo com o chefe da Divisão de Operações e Fiscalização (DOF), o engenheiro Edson Machry, a chegada dos equipamentos faz parte do trabalho que a SPH tem em manter os canais de navegação devidamente sinalizados, conforme as exigências da Marinha do Brasil. “Nosso trabalho é contínuo. A reposição e troca de boias e faroletes faz parte das ações permanentes da SPH”, explicou.

Das 12 novas boias adquiridas pela SPH, duas já foram utilizadas e as demais devem ser instaladas até o final do mês de março, ou conforme a necessidade da sinalização dos canais de navegação que ligam o Porto de Porto Alegre ao Porto de Rio Grande.

Fotos: Cristiane Franco

NOTA DO EDITOR

É uma aquisição importante, que tem por objetivo manter e melhorar a sinalização náutica, mas a manutenção ordinária - troca de lâmpadas, baterias, material de fundeio, pintura, etc., deve ser mantida. A respeito disso, informo que o farolete Piava (127, Canal Pedras Brancas, Ponta do Dionízio)) continua apagado, e se trata de sinal lateral especial (maior afastamento do talude e localizado sobre uma ilhota de pedras, que representam um grande perigo à navegação).

Fonte: SPH, Notícias.

segunda-feira, 4 de março de 2013

Travessia Porto Alegre-Guaíba atinge esta semana a marca de um milhão de passageiros transportados

Data de abertura do novo píer continua indefinida

Atracadouro construído em frente ao BarraShoppingSul 
está pronto para ser utilizado. (Foto: João Mattos/JC)

Os catamarãs Ana Terra e Carlos Nobre, que fazem a travessia entre a Capital e Guaíba, atingem esta semana a marca de um milhão de passageiros transportados desde o início da operação, há 16 meses. O serviço de transporte fluvial, que recebe diariamente entre 2.200 e 2.500 pessoas, deve ter sua quantidade de passageiros ampliada com a utilização de mais um atracadouro, em frente ao BarraShoppingSul, no bairro Cristal.

Contudo, o início da utilização do píer, de 30 metros de extensão para dentro do lago Guaíba, que já está pronto, ainda é indefinido. A primeira previsão era para outubro do ano passado, sendo, posteriormente, adiada para janeiro. O diretor de Operações da CatSul, que opera a travessia, Carlos Bernaud, espera que até o final de março o novo atracadouro entre em funcionamento.

“O início é uma incógnita, mas esperamos que seja em março. A nossa parte, que era a construção do píer, já foi feita. Falta agora a liberação da Marinha, que autoriza a trafegabilidade nas águas do lago”, explica. A expectativa do diretor é de que a parada do Barra receba uma boa demanda, assim como a atual travessia. “Começamos transportando entre Porto Alegre e Guaíba cerca de 1.700 pessoas. Com o tempo, houve esse crescimento. O transporte fluvial metropolitano deu certo. Acreditamos que o urbano também dará”, afirma. Bernaud atribui a aceitação do transporte a fatores como pontualidade e rapidez, pois as viagens são feitas em apenas 20 minutos.

Os oito quilômetros de extensão do Centro da Capital até o terminal no BarraShoppingSul serão ser feitos em aproximadamente dez minutos por uma tarifa de R$ 5,00. Até a parada de Guaíba o custo do trajeto será de R$ 7,25. O atracadouro fica exatamente na metade da distância entre as duas cidades e deve receber inicialmente 500 pessoas, divididas em oito viagens.

Atualmente, o catamarã tem 30 horários diários de partida. Para a compra das passagens com cartão de débito, será instalado um totem dentro do shopping, no portão A, próximo ao supermercado Big. Dentro do barco, será realizada a compra com dinheiro e a utilização do cartão TEU.

Questionado sobre a liberação do novo atracadouro, o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Capellari, disse que não se manifestaria sobre a situação no momento. “Em breve teremos notícias. Ainda existe uma série de pontos que precisamos apurar”, falou.

Fonte: Jornal do Comércio. Catamarã

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Justiça determina paralisação da dragagem e retorno das lanchas ao Canal Miguel da Cunha"

Justiça considera a draga Governador Triches obsoleta 
 para a execução do serviço. (Foto: Leandro Carvalho)

A juíza Fabiana Gaier Baldino, titular da Comarca de São José do Norte, após analisar pedido de liminar interposto pela Câmara Municipal do município quanto aos graves problemas que a operação de dragagem do Canal Miguel da Cunha vem causando à comunidade nortense, entendeu por bem determinar a imediata paralisação das operações, assim como o retorno da travessia de lanchas pelo Canal, oportunizando a redução do tempo de travessia para 30 minutos, como acontecia anteriormente. O despacho da juíza salientou a notificação do diretor-superintendente Pedro Homero Obelar, da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), para prestar informações no prazo de 10 dias sobre o disposto que gerou a liminar.

"Inicialmente, saliento que é notório o fato de que a travessia entre as cidades de São José do Norte e Rio Grande tornou-se caótica. Importante, também, destacar que a única forma de transporte entre São José do Norte e Rio Grande é o aquaviário e que o serviço é utilizado diariamente por, aproximadamente, sete mil pessoas. Na data de ontem (terça-feira, 26), inclusive, o transporte de passageiros restou interrompido em razão do protesto dos usuários dos serviços na hidroviária de São José do Norte, que impediu o embarque e desembarque nas lanchas", destacou a juíza.

Em virtude da dragagem no Canal Miguel da Cunha, as lanchas que transportam passageiros, bem como a balsa, foram obrigadas a realizar um outro percurso, que aumentou o tempo da travessia de 30 minutos para, aproximadamente, uma hora e 15 minutos. "As lanchas que antes prestavam o serviço de meia em meia hora, passaram a oferecê-lo de uma em uma hora. Com isso, o número de passageiros efetivamente dobrou em cada travessia e, não raramente, ocorre superlotação. Soma-se a isso a importante circunstância de que esse novo percurso inclui a passagem das lanchas por águas mais profundas e locais mais perigosos onde, também, trafegam barcos de pesca e navios de grande porte, sendo evidente o risco à integridade física e a vida dos usuários do serviço", complementou.

A juíza ainda considerou que o aumento do tempo na travessia traz várias outras consequências negativas, inclusive no setor de saúde, pois é fato notório que, pela estrutura deficiente do hospital de São José do Norte, não raramente, doentes necessitam ser transportados com urgência para o hospital do Rio Grande.

Outros itens sobre os problemas verificados com o novo sistema de travessia, no contorno da Ilha de Terrapleno de Leste foram citados pela juiza, como a situação de estudantes e funcionários do Polo Naval, moradores em São José do Norte que são obrigados a acordar pela madrugada para não perder a hora do serviço em Rio Grande, ficando a mercê da possibilidade de perda dos empregos. "Aliás, tem-se notícia de que alguns já foram despedidos", diz a dra. Fabiana.

A titular do Foro nortense lembrou ainda: "não se pode olvidar, ainda, o que dispõe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, no sentido de que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais contínuos. Então, também resta evidente que a alteração do percurso gera um serviço inadequado, ineficiente, inseguro e com continuidade comprometida".

Ao final do despacho, com outros itens, a juíza Fabiana afirmou: "...a dragagem é necessária para garantir a travessia de forma segura mas, ao que me parece, o Estado pode valer-se de um equipamento mais moderno, descartando a draga hoje utilizada, que remonta a década de 60 e se mostra obsoleta. Com uma draga moderna e de maior capacidade, é possível que a dragagem seja realizada no período noturno e sem comprometer a travessia na forma como vinha sendo realizada". A juíza ainda lembrou a existência de um canal paralelo ao Miguel da Cunha, o qual era antigamente utilizado e está cartografado. "Assim, também existe a possibilidade de que esse canal, após estudos a respeito, seja dragado e reutilizado para a travessia, juntamente com o Canal Miguel da Cunha".

Fonte: Jornal Agora, Rio Grande. Travessia RG/SJN