Documentação Técnica

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* Engenharia de Dragagem, Sinalização Náutica, Batimetria, Projetos de Canais Navegáveis, Meio Ambiente, Cartas Náuticas, Software de Navegação, Topografia Básica e outros assuntos técnicos.

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quarta-feira, 7 de julho de 2010

"Revitalização do Cais Mauá" - Edital será publicado amanhã (quinta-feira, 8/7)

Em reunião realizada no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), nesta quarta-feira (7), técnicos da SEDAI entregaram ao Governo do Estado o edital da licitação internacional para a concessão da exploração comercial do Cais Mauá pelo prazo de 25 anos. O projeto é conhecido como "revitalização do Cais Mauá", trecho de cais pertencente ao porto da Capital. O edital completo possui duzentas páginas, mas será publicado um resumo no Diário Oficial da próxima sexta-feira (9), a partir de que as empresas interessadas deverão, no prazo de 90 dias, apresentar suas propostas de exploração comercial do Cais Mauá.

As empresas que apresentaram propostas prévias de exploração comercial do cais, antes da elaboração do edital, também poderão participar da concorrência, cujo edital completo estará à disposição dos grupos privados interessados e do público em geral nos sites do Governo do Estado e da SEDAI, a partir dessa quinta-feira (8).

Reunião CAFF/SEDAI - Entrega do Edital

A partir de um processo polêmico, que tramitou na Câmara de Vereadores da Capital, a altura máxima de construção das torres comerciais das docas foi aumentada para 100 metros, cerca de 33 andares; da mesma forma, conforme foi divulgado pelos meios de comunicação, a altura máxima para edificação comercial junto à Usina do Gasômetro foi liberada para 32 metros (cerca de 12 andares), praticamente o dobro da altura do prédio da Usina.

A promessa do atual governo é que os espaços públicos que têm sido intensamente usados pela população nesses últimos 10 anos serão conservados - Feira do Livro, Bienal do Mercosul, Feira da Agricultura Familiar, Feira do Vinho, Feira do Artesanato e tantos outros.

Os projetos de "revitalização" do Cais Mauá foram iniciados no final da década de 80 e, desde então, várias tentativas foram feitas sem êxito, sendo que o último projeto malogrado foi lançado em 1998. A atual proposta conserva a orientação do projeto anterior (1998) - o princípio da "sustentabilidade"; vale dizer, o custeio da área de lazer e entretenimento, no trecho dos armazéns, seria financiado com os lucros obtidos na exploração comercial privada das torres a serem construídas nas docas, e do shopping center a ser erguido junto à Usina do Gasômetro.

Não existe estudo de viabilidade econômica a respeito do assunto, mas a tese da "sustentabilidade" parte do pressuposto de que a renda auferida na locação/aluguel das instalações, dos armazéns, não seria suficiente para custear as despesas de manutenção e conservação do Cais Mauá. É mera opinião, sem sustentação técnica de um estudo de viabilidade econômica, mas impõe uma pretensa necessidade de abrir o espaço público do cais para exploração exclusiva do setor privado.


Os defensores do projeto afirmam que as obras de construção civil constituem uma das maiores intervenções edilícias no espaço urbano da Capital. Dizem também que todas as negociações com o proprietário da área, o Governo Federal, foram resolvidas através da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Se o processo licitatório, que é muito complexo, for bem sucedido, os atuais dirigentes estimam que as obras devem começar em 2011 e, dependendo do andamento das obras, poderão ser concluidas nos próximos 4 anos.

A magnitude do projeto representa um desafio de grave responsabilidade para o próximo governo, a ser eleito em outubro deste ano, pois implica a análise de diversos aspectos críticos - gigantescos espigões nas docas portuárias, situadas próximas à conturbada área da Estação Rodoviária e da Avenida Castelo Branco; necessidade de preservação urbanística de um verdadeiro símbolo da Capital (Usina do Gasômetro); faixa de domínio público junto ao rio (terreno marginal); faixa de reserva ambiental junto às margens; forma de participação do proprietário das instalações portuárias (União); futuro do órgão hidroviário (SPH), que administra atualmente as instalações portuárias; etc.

Veja como foi a reação da população, à época da discussão do assunto na Câmara Municipal de Porto Alegre, no blog "Porto Alegre RESISTE!" http://tinyurl.com/342y5tg

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