Documentação Técnica

* Engenharia de Dragagem, Sinalização Náutica, Batimetria, Projetos de Canais Navegáveis, Meio Ambiente, Cartas Náuticas, Software de Navegação, Topografia Básica e outros assuntos técnicos.

* Os leitores poderão ter acesso e fazer download do material na parte inferior desta página.


quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Porto de Cachoeira do Sul: Governo Federal autoriza arrendamentos

GIULIANO FERNANDES*

Cachoeira do Sul está com o caminho livre para iniciar uma nova fase de industrialização, onde junto com o governo do estado poderá lotear e definir estratégias de ocupação dos 183,5 hectares da área do porto do Rio Jacuí. Esse procedimento já era possível, mas de maneira precária, pois a autorização estadual dada para a Granol em 2007 foi com base em um convênio que não previa o arrendamento ou subcessão do local. A cessão de uso que foi entregue ontem ao prefeito Sérgio Ghignatti estava sendo pedida desde 2006 e agora dá reais poderes de administrar o patrimônio que segue em nome da União.


Na prática, a portaria número 406 do Ministério do Planejamento renovou e ampliou os poderes do Estado para usar o imóvel. Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento, Ronaldo Tonet, a grande novidade é a segurança jurídica que a Granol ganha com essa cessão da área ao Estado e a oportunidade de implantação de um novo distrito industrial portuário. A documentação entregue ontem ao prefeito Ghignatti reendossa o decreto assinado em 2007 pelo então governador Germano Rigotto e facilita novas decências em razão da explícita autorização dada ao Estado para gerenciar o uso do território.


Terminal CESA (Rio Jacui)

GRANOL - A cessão de uso da área do porto não garante para a Granol a doação definitiva da área. Por se tratar de área pública, é praticamente impossível que alguma indústria que venha a se instalar no local tenha algum dia a titularidade do imóvel. A cedência para o Estado é pelo prazo de 25 anos, podendo haver prorrogações por iguais períodos. O gerente da Granol em Cachoeira do Sul, Armando Hiroshi, destacou ontem que a garantia de área sempre foi o maior entrave para os projetos da indústria. Ele comemorou os efeitos da portaria 406 e disse que essa garantia era esperada para dar continuidade aos investimentos que podem duplicar a capacidade de produção de biocombustível.

Importante: A portaria com a cessão de uso da área do porto foi assinada quarta-feira pelo secretário executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo de Azevedo Bringel. A cópia da documentação foi trazida a Cachoeira do Sul pelo assessor parlamentar Marlon Beck, que trabalha no gabinete do deputado federal Marco Maia (PT). O prefeito Ghignatti ressaltou a importância de Maia para agilizar o andamento do processo e disse que são conquistas como essa que estão preparando Cachoeira do Sul para um futuro melhor. (Nota do Jornal do Povo, 17-09-2010).

* Jornal do Povo, Cachoeira do Sul, 17-09-2010.

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