Documentação Técnica

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quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Tarso quer a suspensão dos projetos Cais do Porto, ERS-010 e Complexo Prisional da RMPA

O governador eleito Tarso Genro (PT) pedirá para a atual chefe do Executivo gaúcho, Yeda Crusis (PSDB), suspender o andamento das Parcerias Público-Privada (PPPs) para a construção da ERS-010, do Complexo Prisional da Região Metropolitana, em Canoas, e da Revitalização do Cais do Porto, na Capital.

Conforme o presidente estadual do PT, Raul Pont, o futuro governador quer mais tempo para discutir a cessão de bens públicos sob o regime de parcerias. "Que fique em suspenso até a posse. São obras que envolvem grande quantidade de dinheiro público e grandes patrimônios. Não se pode deixar o orçamento comprometido pelos próximos 20 anos", argumenta.

Pont adianta que se a governadora não atender espontaneamente ao pedido, Tarso pode tentar impedir a continuidade das PPPs via Ministério Público. "Vamos, de todas as formas, impedir que o governo se veja no ano que vem com compromissos para vários anos sem que exista dotação orçamentária."

O líder político argumenta ainda que o resultado das urnas credencia o novo governo a evitar a continuidade de políticas adotadas por Yeda Crusius. "São contratos novos, feitos de maneira desconhecida pela Assembleia e pelo povo. As estradas, o sistema prisional e o Cais do Porto precisam ser enfrentados, mas respeitando a vontade das urnas. O novo governador deve poder analisar e estruturar as medidas à luz de seu programa e da realidade eleitoral, que reprovou o projeto da governadora", defende Pont.

A licitação para a construção do Complexo Prisional da Região Metropolitana foi lançada em agosto e se encerra em dezembro. Estimado em R$ 2,8 bilhões, ele será construído em Canoas e a concessão terá validade de 27 anos.

A comissão do Executivo para a revitalização do Cais começa a fazer amanhã a análise das propostas para definir a empresa responsável pelas obras. Com 200 páginas, o edital para a contratação da empresa foi entregue à governadora no início de julho. Os trabalhos devem começar em 2011, com investimentos de R$ 500 milhões. O prazo de concessão será de 25 anos. O documento que cria grupo de trabalho da licitação da construção da ERS-010, chamada de "Rodovia do Progresso", foi lançado em setembro pelo governo. A estrada tem 60 quilômetros e custo estimado em R$ 800 milhões.

Fonte: Fernanda Bastos e Gisele Ortolan, Jornal do Comércio, 07/10/2010.

Nota do Editor: A Comissão de Avaliação que legitimou o atual processo de privatização do Cais Mauá (com shopping center ao lado da Usina do Gasômetro e torres gigantes nas docas) foi constituída à época pelos seguintes membros: Casa Civil, Bruno Miragem; Gabinete do Prefeito, Pipa Germano; Gabinete da Governadora, Erik Camarano; SEDAI, Mário Petek; PGE, Paulo Moura Jardim; SARH, Carla Poeta; SEINFRA (SPH), Roberto Falcão Laurino; SMP/PMPA, Breno Ribeiro; SDO, Rosi Guedes Bernardes; SPC, Josué da Costa; STEL, José Heitor Gularte; pela SMGAE/PMPA, Virgíli René dos Santos Costa; e Secretaria da Cultura, Simone Monteiro.

Fonte: http://www.estado.rs.gov.br

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