Documentação Técnica

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* Engenharia de Dragagem, Sinalização Náutica, Batimetria, Projetos de Canais Navegáveis, Meio Ambiente, Cartas Náuticas, Software de Navegação, Topografia Básica e outros assuntos técnicos.

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quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Aprovada a criação do Quadro de Pessoal da SUPRG

Mudança de gestão do Porto de Pelotas para a SUPRG também foi autorizada

O Projeto de Lei 267/2010 que cria o Quadro de Pessoal da Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG) foi aprovado por unanimidade na tarde dehoje (7) na Assembleia Legislativa do RS. O Quadro Permanente de Pessoal contará com 74 cargos por meio de concurso público. Para o superintendente do Porto do Rio Grande, Jayme Ramis, esse é um grande passo para a expansão portuária, da integração dos municípios e o desenvolvimento conjunto das cidades envolvidas neste projeto de lei. “Estou radiante. A Assembleia demonstrou a visão e a importância, que ela tem com a metade sul”, aponta Ramis.

Segundo o proponente do projeto, dep Adilson Troca, as três emendas que também foram aprovadas valorizam os trabalhadores portuários do Estado e a região sul do RS, e essa é uma conquista muito importante. A única emenda rejeitada, criada pela bancada do Partido dos Trabalhadores, foi a de número 1 que tirava a administração do Porto de Pelotas para a Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG).

A emenda aditiva 2 inclui um novo artigo remunerando os demais e a SUPRG podendo requisitar mão-de-obra via Órgão Gestor de mão-de-obra (OGMO). A emenda aditiva 3 fixa o valor básico de R$510 , aos empregados do Quadro Permanente da SUPRG, aos trabalhadores do nível 1 do quadro em extinção da SUPRG, Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), e aos trabalhadores sindicalizados, pensionistas e aposentados que tenham direito a diferença de proventos. E a emenda substitutiva 4 assegura a Gratificação Individual de Produtividade (GIP) aos servidores que trata a Lei de agosto de 1971 e aos trabalhadores portuários aposentados sindicalizados, respeitando a fórmula de cálculo da autarquia.

Fonte: Porto de Rio Grande http://tinyurl.com/25ekgqo

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