Documentação Técnica

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quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Cais Mauá: Antaq vai ao STF para restabelecer a autoridade federal no Porto de Porto Alegre

Antaq frustra expectativa do governo

O ingresso da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no Supremo Tribunal Federal, questionando termos da licitação do Cais Mauá, frustra expectativa de representantes do governo gaúcho, de que a medida, que pode adiar o projeto por período indeterminado, não seria adotada.

A esperança do Piratini surgiu após reunião na última semana, em Brasília, em que foram discutidas divergências sobre detalhes jurídicos da licitação. No encontro, representantes da Antaq sugeriram ao governo, como alternativa para o impasse, que o Cais fosse juridicamente retirado da área portuária.

O Piratini interpretou a conversa como uma solução e providenciou a medida, mas a agência acabou não recuando. A Antaq não apenas irá questionar a licitação junto ao Supremo, mas solicitará ainda liminar para impedir a assinatura do contrato pela governadora Yeda Crusius, prevista para este mês, antes do fim de seu mandato.

Até que o Supremo analise o mérito da ação, a revitalização do Cais Mauá ficará sob a ameaça da insegurança jurídica.

Fonte: Correio do Povo, 09/12/2010.

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