Documentação Técnica

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sábado, 11 de dezembro de 2010

Cais Mauá - Relator da ação da Antaq no STF é o ministro DiasToffoli

Ação da Antaq já tem relator no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ontem a ação cível da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que solicita a impugnação do edital de licitação da revitalização do Cais Mauá por supostas irregularidades que teriam gerado "vícios de origem" no processo. Também foi encaminhada uma liminar que pede a proibição da assinatura do contrato entre o governo Yeda Crusius (PSDB) e o consórcio vencedor da concorrência enquanto o STF não julgar o mérito. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli, que já recebeu as peças no seu gabinete.


Além do governo estadual, é ré no processo a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), órgão subordinado ao Palácio Piratini. A procuradora da Antaq, Lisbete Gomes Araújo, argumenta a ação dizendo que as áreas portuárias pertencem à União, fator que impediria o Estado de licitar o Cais Mauá.


Lisbete ainda questiona o aluguel de R$ 2,5 milhões que o consórcio vencedor pagará anualmente ao Estado pela exploração comercial da área, que ocorrerá após as obras de revitalização. O Piratini já foi notificado sobre a abertura de processo no STF. A ação, que não deve tramitar com celeridade, praticamente inviabiliza o desejo da governadora Yeda de assinar o contrato do Cais Mauá até o final de dezembro.

Fonte: Correio do Povo, 11/12/2010.

Tarso aguarda posição do Supremo

Procurado ontem para comentar o ingresso da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no Supremo Tribunal Federal (STF) para impugnar o edital de licitação das obras de revitalização do Cais Mauá, o governador eleito Tarso Genro (PT) preferiu não se manifestar. A assessoria do petista afirmou que ele irá aguardar a análise do mérito do STF. Nos bastidores, porém, lideranças do futuro governo admitem que Tarso está evitando entrar publicamente na discussão sobre as possíveis ilegalidades no edital de licitação do Cais Mauá para não criar atritos com a governadora Yeda Crusius (PSDB), que permanecerá no cargo até o dia 31 de dezembro.

Fonte: Correio do Povo, 11/12/2010.

Cais Mauá - Tarso fala a blogueiros que tem direito a revisar o projeto

Quase ao final da coletiva, o editor do blogue CloacaNews lembrou que um jornal gaúcho comparou o posicionamento do futuro governador sobre a revitalização do Cais Mauá ao caso Ford, no governo Olívio Dutra. Segundo o jornal, o impacto econômico seria o mesmo. O jornalista afirmou que esta atitude do jornal sinalizaria a conduta da grande imprensa em relação ao governo Tarso, questionando o governador eleito sobre como pensa em lidar com situações como esta. Tarso respondeu que considerou a nota uma ameaça. “Se tu não seguir o que fez a Yeda, será massacrado como o Olívio foi”, afirmou. E complementou sobre o antídoto para estes casos: “Não me balizo por este tipo de ameaça nas minhas decisões sobre as ações públicas. Até porque esta nota já parte do pressuposto de que tudo que foi feito até agora é legal e feito pelo bem público. Eu tenho direito de entender o tema e revisar o projeto”, argumentou. Tarso quer renegociar com a sociedade a utilização do Cais.

Fonte: Sul21 http://tinyurl.com/2fwt7k2

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