Documentação Técnica

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sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

O próprio governo questiona transferência da CESA para a empresa Serra Morena!

Governo questiona operação portuária

O chefe da Casa Civil, Bercílio Silva, solicitou ontem ao Porto de Rio Grande esclarecimentos sobre o contrato operacional que dá à Serra Morena Commodities o poder de assumir a operação do terminal que pertencia à Cesa no município.

Segundo ele, a intenção é garantir a legalidade e a transparência do processo. "Estamos questionando a concessão para a empresa particular e não a transferência da Cesa para o Porto, que está assegurada pelos departamentos jurídicos do Estado".

Silva não descarta a possibilidade de realização de um processo licitatório, mesmo que a Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg) já tenha acertado o modelo operacional com a Serra Morena.

O diretor da empresa, Mário Lopes, diz não ter sido comunicado sobre a decisão da Casa Civil, mas afirma que a Serra Morena já informou à Suprg que mesmo tendo o contrato de operação, só começará o trabalho após uma conversa com a nova diretoria da superintendência. "Queremos trabalhar as claras. Se o contrato foi bom para o PSDB, acredito que também será para o PT."

A ação acontece nos últimos dias do atual governo, fazendo com que caiba ao próximo a decisão sobre o que realmente será feito com a unidade. "É possível que os documentos que pedimos não cheguem neste governo. Vai ter que ficar para o próximo", diz Silva. O titular da Suprg, Jayme Ramis, não foi encontrado.

Na segunda-feira, representantes de operadoras portuárias irão contestar no Ministério Público Estadual a transferência da unidade da Cesa. Eles apontam 55 descumprimentos legais no processo. Hoje, o advogado do grupo Daniel Dani pretende apresentar medida cautelar contra o negócio.

Fonte:Correio do Povo, Caderno Rural, 30/12/2010.

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