O próprio governo questiona transferência da CESA para a empresa Serra Morena!

Governo questiona operação portuária

O chefe da Casa Civil, Bercílio Silva, solicitou ontem ao Porto de Rio Grande esclarecimentos sobre o contrato operacional que dá à Serra Morena Commodities o poder de assumir a operação do terminal que pertencia à Cesa no município.

Segundo ele, a intenção é garantir a legalidade e a transparência do processo. "Estamos questionando a concessão para a empresa particular e não a transferência da Cesa para o Porto, que está assegurada pelos departamentos jurídicos do Estado".

Silva não descarta a possibilidade de realização de um processo licitatório, mesmo que a Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg) já tenha acertado o modelo operacional com a Serra Morena.

O diretor da empresa, Mário Lopes, diz não ter sido comunicado sobre a decisão da Casa Civil, mas afirma que a Serra Morena já informou à Suprg que mesmo tendo o contrato de operação, só começará o trabalho após uma conversa com a nova diretoria da superintendência. "Queremos trabalhar as claras. Se o contrato foi bom para o PSDB, acredito que também será para o PT."

A ação acontece nos últimos dias do atual governo, fazendo com que caiba ao próximo a decisão sobre o que realmente será feito com a unidade. "É possível que os documentos que pedimos não cheguem neste governo. Vai ter que ficar para o próximo", diz Silva. O titular da Suprg, Jayme Ramis, não foi encontrado.

Na segunda-feira, representantes de operadoras portuárias irão contestar no Ministério Público Estadual a transferência da unidade da Cesa. Eles apontam 55 descumprimentos legais no processo. Hoje, o advogado do grupo Daniel Dani pretende apresentar medida cautelar contra o negócio.

Fonte:Correio do Povo, Caderno Rural, 30/12/2010.

Porto Maravilha (RJ): Investimento de R$ 5 bilhões, revitalização autorizada pela ANTAQ

Enviada em 28-12-2010.

Projeto para porto do Rio prevê R$ 5 bi

Primeiro, foram-se as indústrias. Em seguida, os trabalhadores.

Como consequência, a zona portuária do Rio, que já teve fábricas como a da centenária Confeitaria Colombo e o Moinho Inglês, tornou-se área abandonada, com população decrescente, calçadas e prédios esburacados e enchentes constantes.

Para recuperar a região, nos bairros ao redor vivem cerca de 22 mil pessoas, a prefeitura quer atrair moradores, empresas, museus, prédios e ampla oferta de serviços com investimentos de pelo menos R$ 5 bilhões.

Revitalização do Porto do Rio de Janeiro (Foto: Porto Maravilha)

Em uma cidade que sofre com a falta de terrenos disponíveis para a construção de grandes empreendimentos residenciais e comerciais, o projeto do “Porto Maravilha” anima os empresários. A área tornou-se a aposta para o surgimento de um novo polo de negócios na capital.

Os investimentos para revitalizar a região portuária começam a sair do papel.

A área será um dos eixos da Olimpíada-2016. Lá, ficarão a vila de mídia e de árbitros, além de transatlânticos ancorados no porto que hospedarão milhares de turistas.

No embalo da expansão da região, o porto do Rio vai ampliar sua capacidade para receber navios. Em quatro anos será investido R$ 1,6 bilhão, o que permitirá que o fluxo de turistas dobre. Hoje, passam por ali 600 mil pessoas por temporada.

Próximo ao porto, estarão grandes projetos arquitetônicos, como o aquário AquaRio, que deve ser inaugurado em dois anos, e o Museu do Amanhã, dedicado à ideia de sustentabilidade.

“Queremos trazer a cidade para o entorno do porto”, disse o ministro Pedro Brito, da secretaria especial de Portos, em evento na cidade que apresentava os projetos para os eventos esportivos.

A estimativa é que os bairros na área do porto passem a ter capacidade de receber 100 mil moradores.

Praças e áreas verdes devem ser ampliadas. A região do porto, que engloba a rua Larga, tradicional centro de comércio e que está perto da Central do Brasil, é uma região pela qual as pessoas passam, mas não ficam. A meta é que isso possa mudar.

Porto Maravilha - Vídeo Institucional

PRIMEIRAS OBRAS

As primeiras obras, orçadas em R$ 350 milhões, já foram iniciadas. O plano mais ambicioso, porém, só começou a ganhar forma há pouco, com a escolha do consórcio Porto Novo, formado pelas construtoras Odebrecht, OAS e Carioca Engenharia, para fazer as obras de urbanização e infraestrutura.

A partir de janeiro, uma via será implementada sob a avenida Rodrigues Alves, que dá acesso ao porto, substituindo o elevado da Perimetral, que será demolido no trecho entre a rodoviária e o Mosteiro de São Bento.

Ao mesmo tempo, espera-se que diversas empresas se instalem na região. A operadora de telefonia GVT investiu R$ 5 milhões na reforma de um galpão de 4.700 m2, onde montou sua sede no Rio. A prefeitura está concedendo incentivos fiscais para que outras empresas se encaminhem para a região.

Veja como funciona um processo de revitalização conduzida em conjunto - Governo Federal, Governo Estadual e Prefeitura Municipal, com a participação de entidades públicas e profissionais nacionais.      http://www.portomaravilhario.com.br/

Fontes: CDURP/Agência T1/Folha de São Paulo

Porto de Rio Grande - Expectativa em relação à nova administração da SUPRG

Porto do Rio Grande à espera (sem euforia) de Dirceu Lopes *

* 29-12-2010, site PortoGente (Santos/SP).

O Porto do Rio Grande já está acostumado com mudanças em seu comando. Foram tantas alterações nos últimos anos que não é possível garantir a continuidade de um planejamento, muito menos desenvolver projetos de longo prazo. Tudo fica nas costas do competente quadro de funcionários de carreira do porto gaúcho, cujo tamanho é bastante limitado. 

                                                    

Desde 2005 já passaram pela superintendência do Porto do Rio Grande: Vidal Áureo Mendonça, Bercílio Osvaldo Luis da Silva, Sinésio Cerqueira Neto, Janir Branco e Jayme Ramis. Agora a casa abre espaço para Dirceu Lopes, que já foi vereador por duas legislaturas na Cidade, secretário da Administração, secretário do Interior e chefe da Casa Civil no governo do Rio Grande do Sul, chefe de Gabinete de Olívio Dutra no Ministério das Cidades e secretário-adjunto do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Os representantes dos empresários e dos trabalhadores do Porto do Rio Grande agem com prudência no momento de falar sobre o troca-troca de superintendentes e sobre a expectativa para a gestão Dirceu Lopes, pois existem muitos interesses em jogo e uma manifestação crítica pode comprometer o relacionamento com o poder.



Dirceu Lopes é o novo Diretor Superintendente da SUPRG

O que se percebe nos ares de Rio Grande é que não há euforia com a escolha do novo governador Tarso Genro (PT). A indicação estritamente política, já que o indicado não tem qualificação técnica para o cargo, é sempre mal vista pelos portuários de carreira. Já surgem críticas de que nem formação adequada Lopes tem: apenas o segundo grau, via supletivo.

Embora represente força política considerável na região, Lopes perdeu a eleição para prefeito de Rio Grande para o PMDB em 2008 e não conseguiu se eleger deputado federal em 2010.

Fonte: PortoGente, 29/12/2010. http://www.portogente.com.br/

Transporte Hidroviário - Oceano Atlântico/Lagoa dos Patos/Rio Guaíba: Tubulações do PISA chegam à Capital

Chegaram hoje ao Pontal do Estaleiro, na área do antigo Estaleiro Só, as primeiras tubulações do emissário subaquático do Projeto Socioambiental (Pisa). O prefeito José Fortunati e o diretor-geral do Dmae, Flávio Presser, acompanharam, a bordo do barco Caribe I – Turismo, a operação inédita no Brasil.



Rio Guaíba/Transporte hidroviário das tubulações (Foto: PMPA/DMAE/PISA)

Rebocadas por uma embarcação, flutuando no lago, vieram quatro gigantescas tubulações de 515 metros cada, e 1,60 metros de diâmetro. Os canos foram produzidos em São Paulo, pela primeira vez no país, e vieram por Rio Grande, de onde partiram domingo, da Lagoa dos Patos a Porto Alegre. O material será utilizado para a obra do emissário, que terá 11 quilômetros de extensão. O prazo de conclusão é de aproximadamente oito meses. Ao todo são 22 tubos que irão compor o emissário a ser instalado dentro do lago Guaíba. Após concluído, irá transportar os esgotos coletados até a estação de tratamento na Serraria. A obra, nesta parte operacional, tem investimento de R$ 84,5 milhões.

“A chegada das tubulações representa, simbolicamente, o principal programa que a cidade tem hoje. É mais uma fase do maior conjunto de obras contratado pela Prefeitura de Porto Alegre nos últimos 40 anos. É um marco e um salto na qualidade de vida da cidade”, comemorou o prefeito, que classificou a ação como operação de guerra.

Chegada das tubulações no Pontal do Estaleiro (Foto:PMPA/DMAE/PISA)

De acordo com Fortunati, o Pisa conta com um conjunto de 22 operações e investimento total de R$ 586,7 milhões, sendo R$ 383 milhões em obras de saneamento. O prefeito também ressaltou os benefícios do projeto para a população, como a retomada da balneabilidade de toda orla da Capital; redução nos custos com o tratamento da água; redução das doenças causadas pela poluição; melhoria da qualidade de vida da população; geração de emprego e renda; entre outras.

O diretor-geral do Dmae, Flávio Presser, falou sobre importância do projeto, que terá 187 km de redes implantadas. Segundo ele, o Pisa é um conjunto de quatro grandes obras que possibilitará a ampliação da capacidade de tratamento de esgotos, dos atuais 27% para cerca de 80%.



Megaoperação - As tubulações serão depositadas às margens do Guaíba, próximo ao canteiro de obras que fica no Pontal do Estaleiro. Nos próximos dias, após a montagem dos blocos de ancoragem e dos flanges, será feita a dragagem do lago e a instalação dos tramos dentro do Guaíba. Com o acompanhamento de mergulhadores, o tubo será assentado na vala e depois realizado o reaterro com o próprio material dragado. Após, o emissário estará pronto para interligar a Estação de Bombeamento Cristal com a Estação Serraria.

Fonte: PMPA/DMAE/PISA

Porto de Rio Grande: Entrega do Terminal da Cesa à empresa Serra Morena gera polêmica

Futuros dirigentes do novo governo criticam o repasse de R$ 34 milhões do Porto de Rio Grande à Cesa, seguido da transferência do terminal à empresa Serra Morena. O Conselho de Autoridade Portuária não foi consultado. "Não se faz isso em fim de governo", afirmam, não descartando ação posterior.

Transferência da Cesa na Justiça

Diretores de operadoras portuárias de Rio Grande aguardam julgamento de agravo de instrumento, que busca liminar para paralisar o processo de transferência do terminal da Cesa para o Porto de Rio Grande. A intenção é que sejam analisados todos os trâmites legais da operação antes de concluir o processo. O advogado Daniel Dani, responsável pela causa, afirma que o ato tem ultrapassado requisitos da Constituição. Entre os autores da ação, estão os diretores da Supermar, empresa que participou da reativação do terminal em 2009. O processo destaca o fato de a transferência ocorrer ao final de governo e alega que os produtores perderão instrumento de política de armazenamento e regulação de preços.



Terminal custou R$ 34 milhões (Foto: Gerson Pantaleão)

Porto assume Cesa em Rio Grande, e depois repassa o terminal para a Serra Morena

O Porto de Rio Grande comprou o terminal da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa). Em nota, o superintendente do porto, Jaime Ramis, explica que a transferência, concretizada sexta-feira, foi motivada pela necessidade do governo em garantir mais segurança operacional a produtores e exportadores de grãos. O valor pago à Cesa foi de aproximadamente R$ 34 milhões, cujo repasse será acordado entre as partes. A Serra Morena irá operar o terminal por 36 meses. Segundo Ramis, a superintendência optou pela operadora pelos investimentos previstos em modernização. Também teriam sido recebidas propostas das empresas Vanzin, Supermar e Sagres.

O advogado Daniel Dani, que representa diretores de operadoras portuárias de Rio Grande, disse que pedirá urgência no julgamento de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Estado, onde tramita uma liminar contra o negócio. Nesta segunda-feira, ele pretende entrar também com uma medida cautelar.

Fonte: Correio do Povo, 26/12/2010.

John Lennon: Merry Christmas (War is over?) *

Feliz Natal

Tubulações do Socioambiental chegam a Rio Grande

Na madrugada desta quinta-feira, 23, chegam ao Porto de Rio Grande as tubulações para o emissário subaquático do Projeto Integrado Socioambiental (Pisa). Serão aportados oito tramos de 515 metros cada que partirão em direção a Porto Alegre no domingo, 26. A previsão de chegada à Capital é na tarde de segunda-feira, 27.

Foto: Divulgação/PMPA

As tubulações estão sendo transportadas de São Paulo até o Porto de Rio Grande e, a partir daí, vêm pela Lagoa dos Patos até a orla do Guaíba. Com um investimento de mais de R$ 84,5 milhões, o emissário será responsável pelo transporte dos esgotos, por dentro do Lago Guaíba, desde a Estação de Bombeamento do Cristal (Mirante) até a Estação Serraria, onde serão tratados.

Mapa do Programa Integrado Socioambiental (PISA)



Megaoperação - Uma grande operação está sendo preparada para receber as tubulações, na segunda-feira. Os canos serão transportados até o Pontal do Estaleiro Só, onde está montado o canteiro de obras do emissário subaquático. Ali serão depositados para que, nos próximos dias, após a montagem dos blocos de ancoragem e dos flanges, seja feita a dragagem no leito do Lago e a instalação dos tramos dentro do Guaíba. Com o acompanhamento de mergulhadores, o tubo será assentado na vala e depois realizado o reaterro com o próprio material dragado.

Fonte: DMAE,  http://www.portoalegre.rs.gov.br/dmae/

Definido o novo titular da Secretaria de Portos (SEP)

Deu Leônidas: quem?

Nem Márcio França, nem Beto Albuquerque, o novo ministro dos Portos é apadrinhado de Cid e Ciro Gomes e atualmente prefeito de Sobral, no Ceará. Leônidas Cristino é engenheiro, foi deputado federal por dois mandatos e secretário de Obras no governo de Ciro Gomes. Começará sua experiência portuária a partir de 1º de janeiro de 2011.

Solteiríssima

Parece que o “coro” sindical dos portuários surtiu efeito com a presidenta eleita Dilma Rousseff. A Secretaria de Portos segue sem aeroportos.

Fonte: PortoGente, http://tinyurl.com/37hlc92

ANTAQ aprova proposta de norma para disciplinar a elaboração de programa de arrendamento de áreas e instalações portuárias

A diretoria da ANTAQ aprovou a proposta de norma para disciplinar a elaboração e apresentação de programa de arrendamento de áreas e instalações portuárias (PA) pelas administrações portuárias. A Agência publicou o texto no Diário Oficial da União, 13 de dezembro de 2010, na seção 1. A proposta será submetida, em breve, à audiência pública.

De acordo com a proposta, os PAs deverão obedecer ao Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do porto. Além disso, o PA deverá contemplar o período de, no mínimo, 15 anos, para o horizonte de suas projeções. Esse período poderá ser subdividido em quinquênios.

A proposta de norma traz diretrizes para a elaboração do PA. Entre elas estão: maximização e otimização do aproveitamento da infraestrutura portuária, com objetivo de racionalizar sua utilização e expansão; redução dos custos portuários e dos preços dos serviços prestados no porto; e revitalização de áreas portuárias não operacionais.

 

De acordo com a proposta, os PAs deverão obedecer
ao Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do porto

O texto traz, ainda, informações sobre o desenvolvimento dos programas de arrendamento. Conforme a proposta, a autoridade portuária deve informar a modalidade de exploração de cada área, a caracterização das instalações portuárias existentes com a destinação do tipo de exploração da atividade, breve histórico sobre o porto e sobre a autoridade portuária, cronogramas físicos e financeiros para a execução do programa de arrendamento, entre outros dados.

O programa de arrendamento deverá ser encaminhado à ANTAQ para aprovação, com a manifestação do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de forma a demonstrar que o PA está de acordo com o PDZ do porto.

Fonte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)

Consulta: para mais informações, acessar www.in.gov.br (Diário Oficial da União, seção 1, 13 de dezembro de 2010). Em breve, a proposta será colocada no site da ANTAQ.

Porto da Capital embarca cabos de polietileno para a plataforma P-55 (Petrobras, RJ)

Capital embarca carga da P-55 ao Rio

Partiu sábado de manhã pelo Porto da Capital uma carga de quase 2,75 mil toneladas (t), que será utilizada na estrutura da plataforma de petróleo P-55 da Petrobras. O material, fabricado em São Leopoldo, será levado de navio, em duas etapas, até o Rio de Janeiro. A carga - com cerca de 1,6 mil metros cúbicos - é composta por cabos de polietileno, divididos e enrolados em mais de uma centena de carretéis, contendo de oito a 42 toneladas cada.

 

Peças pesando 2,75 mil t chegam em 4 dias ao destino

Foto: Fabiano do Amaral

Se o material fosse carregado por rodovias, seriam necessárias quase 200 carretas especiais para o transporte, explica Edison Medeiros, empresário responsável pela carga. Os caminhões ficariam pelo menos sete dias na estrada. Já pelo Guaíba até a saída para o Oceano Atlântico via canal de acesso ao Porto de Rio Grande, o curso até o Rio de Janeiro fica em quatro dias, exceto os movimentos em terra para carga e descarga, que dependem da capacidade de trabalho de cada estação portuária.

Medeiros defende que a operação realizada por águas é mais segura e econômica. Para o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, o potencial do terminal porto-alegrense está subaproveitado. "O porto da Capital é estratégico e fundamental como apoio ao Porto de Rio Grande."

Fonte: Correio do Povo, 20-12-2010.

Balanço do Governo Lula - Sistema Portuário *

O sistema portuário brasileiro apresenta dois tipos básicos de terminais portuários: de uso público e de uso privativo.

O primeiro é destinado a atender aos usuários, genericamente. Qualquer um que queira receber ou enviar carga por via marítima, fluvial ou lacustre recorre a um porto público e é atendido. Ou seja, o porto público atende a todos indiscriminadamente; com tarifas módicas e regularidade.

A principal característica de um porto público é a movimentação de carga geral, embora não exclusivamente.

O segundo é destinado a movimentar cargas próprias de grandes produtores (Petrobras, Vale, MMX, CSA) e embarcadores (Cargill, Maggi). Estes não seguem os limites e exigências dos primeiros, por motivos óbvios.

A principal característica de um porto privativo é a movimentação de granéis sólidos e líquidos. Eventualmente, movimenta cargas frigorificadas em contêineres. Praticamente, inexiste terminal de uso privativo que movimente carga própria em contêineres.

Números globais

A partir de 2003, a corrente de comércio exterior quase quadriplicou, passando de cerca de US$ 100 bilhões em 2002 para estimados US$ 370 bilhões em 2010.

A quantidade de contêineres (cargas de maior valor agregado) aumentou 2,25 vezes, passando de cerca de dois milhões, em 2002, para cerca de 4,5 milhões, em 2010.

Alguns números operacionais

São apresentados, a seguir, alguns números operacionais da Santos Brasil, maior operadora de contêineres do país e da América do Sul.

a) Movimento de contêineres por hora por navio

Em 1998: 11

Em 2007: 58

Em 2011 (previsão): 77

b) Movimentação de contêineres

Em 1998: 208.530

Em 2007: 856.300

Em 2011 (previsão): 1.388.000

Como se vê, conforme aumenta a demanda das operações portuárias, ocorre o mesmo com a eficiência do sistema, especialmente nos portos públicos, que carregaram o piano do crescimento da movimentação da carga geral, nos últimos oito anos.

O grande desafio do modal aquaviário (sobre hidrovias trataremos mais à frente) é o de ampliar a navegação de cabotagem, visando reduzir significativamente os atuais custos logísticos de produtos que ainda são transportados via caminhões, paralelamente à gigantesca aquavia marítima que é o litoral brasileiro, interligado ao Rio Amazonas. Os primeiros sinais de ampliação desse movimento já são identificados, embora ainda tímidos em relação ao seu potencial.

Principais desafios do sistema portuário

■Dragagem de aprofundamento e manutenção, levando o calado para, no mínimo, 15 metros.
■Ampliação dos berços, para receber navios de maior capacidade
■Aumento das retro-áreas para contêineres
■Melhoria dos acessos rodoviários e ferroviários

Balanço do PAC do sistema portuário (2007 - outubro de 2010)

O balanço de quatro anos do PAC (até outubro de 2010) está disponibilizado na internet, neste link: http://www.brasil.gov.br/pac/relatorios/nacionais/11o-balanco-4-anos

Obras Concluídas

■Areia Branca/RN - Repotencialização do Terminal Salineiro de Areia Branca - 22/04/2008
■Vila do Conde/PA - Construção da Rampa Roll-On Roll-Off - 28/06/2009
■Itaguaí/RJ - Dragagem de Aprofundamento do Canal de Acesso - Fase 1 - 15/09/2009
■Santos/SP - Avenida Perimetral Portuária Margem Direita - Trecho 1 - 09/07/2010
■Santos/SP - Avenida Perimetral Portuária Margem Direita - Trecho 2 - 20/12/2010
■Itaqui/MA - Recuperação do Berço 102 - 30/08/2010
■Maceió/AL - Conclusão do Cais para Contêineres - 20/12/2010

Obras em Andamento - Destaques

■Rio Grande/RS - Ampliação dos molhes - 98% realizados
■São Francisco do Sul/SC - Berço 201 - 72% realizados e Berço 101 - 82% realizados
■Maceió/AL - Conclusão da Construção do Cais para Contêineres 3a fase - 98% realizados
■Vila do Conde/PA- Ampliação do Píer Principal - 27% realizados
■Areia Branca/RN - Ampliação e Adequação do Terminal Salineiro - 43% realizados
■Itaqui/MA - Construção do Berço 100 - 55% realizados

Programa Nacional de Dragagem

Obras concluídas em 6 portos:

Recife/PE - 12/12/2009, Rio Grande/RS - 20/07/2010, Angra dos Reis/RJ - 30/07/2010, Itaguaí/RJ - Fase 2 - 29/11/2010, Aratu e Salvador/BA - 30/11/2010

Obras em andamento em 7 portos:

Suape/PE - Canal Interno - 89%, Natal/RN - 45%, Santos/SP - Dragagem - 40%, Rio de Janeiro/RJ - 35%, São Francisco do Sul/SC - 34%, Fortaleza/CE - 30% e Cabedelo/PB - 12%

Observem o quadro abaixo, que sintetiza todas as obras do Programa Nacional de Dragagem:

Licitações em andamento em Itajaí/SC e Santos/SP - derrocamento

Fortalecimento Institucional e Desoneração Tributária

• Criação da Secretaria Especial de Portos em 07/5/2007
• Criação do Programa Nacional de Dragagem, pela Lei 11.610, de12/12/2007
• Prorrogação do prazo de vigência do Reporto (PLV 10/2008). Com isso, criou-se a possibilidade de um grande movimento de aquisição de equipamentos para aumentar a eficiência dos portos públicos.
• A Lei 11.774/2008, oriunda da MP 428, estendeu os benefícios do Reporto para o modal ferroviário.

Desafios institucionais

Como já escrevi anteriormente, do ponto de vista da gestão, muito se falou sobre a ineficiência das Cias. Docas, alegando-se a partidarização das mesmas. Isso foi verdade anteriormente ao governo Lula e, em alguns casos, ainda ocorreu no seu governo.

Mas o que ninguém fala é que as Cias. Docas foram recebidas, pelo Governo Lula, em situação crítica, devido a passivos trabalhistas, comerciais e outros, impedindo, em muitos casos, que a receita da empresa fosse utilizada plenamente.

No caso da Cia. Docas do Rio de Janeiro, todos os ativos (que não são poucos) ainda estão gravados pela Justiça, para inúmeras ações em andamento, e, durante um período (2005-2007) a receita ficou quase que totalmente bloqueada pela Justiça.

Algumas Cias. estão conseguindo, a muito custo, resolver essa situação, mas se quisermos que as Cias. Docas funcionem, de fato, é preciso que a União solucione ou minimize a influência desses passivos na gestão das empresas.

Finalmente, o futuro governo terá que tomar uma decisão importante sobre as atribuições do aquaviário divididas em duas estruturas ministeriais: Ministério dos Transportes e SEP – Secretaria Especial de Portos. Esta foi criada porque o Presidente Lula entendia que Ministério dos Transportes não dava a prioridade adequada ao aquaviário. Hoje e no futuro, este modal terá um papel importante no desenvolvimento nacional e regional do Brasil.

A SEP cumpriu um importante papel para possibilitar que o sistema portuário tivesse o excelente desempenho que teve até aqui.

Entretanto, esta Secretaria, com status de ministério, cuida somente de alguns portos marítimos. Devido à proporção que o modal aquaviário vem tomando e irá tomar nos próximos anos, é preciso que a SEP seja transformada no Ministério dos Portos e Vias Navegáveis, ou coisa semelhante.

Hoje, por vácuo institucional, quem define a política do modal aquaviário é a Antaq, o que é uma deformação. Já que o Ministério dos Transportes é pressionado a utilizar mais de 90% da sua energia nos modais “terrestres” (rodoviário e ferroviário), caberia ao Ministério de Portos e Vias Navegáveis assessorar a Presidenta Dilma Rousseff na elaboração e implantação das políticas do modal aquaviário.

Isso significa que esse novo ministério cuidaria dos investimentos mas também da logística aquaviária, incluindo a integração com os diversos modais.

* José Augusto Valente - Diretor Técnico da Agência T1

Fonte: PortoGente http://tinyurl.com/3ytzg8s

Hidrovia Porto Alegre-Guaíba: Transporte seletivo de passageiros deve começar no primeiro semestre de 2011

Empresa que ganhou concessão do serviço assina contrato com o Estado na próxima segunda

Juliana Bublitz | juliana.bublitz@zerohora.com.br

Com 18 metros de comprimento, embarcação do tipo Catamarã poderá transportar
 120 passageiros por vez, em trajeto de 20 minutos - Foto: Fernando Gomes.

Gerente operacional da Expresso Rio Guaíba, Flavio Piccoli acredita que as pessoas continuarão optando pelo ônibus para pagar menos.

Antiga reivindicação de moradores da Grande Porto Alegre, o transporte hidroviário de passageiros entre a Capital e o município de Guaíba está prestes a desencalhar. Após décadas de tentativas frustradas, a assinatura do contrato de concessão entre a empresa vencedora da licitação e o governo do Estado está prevista para segunda-feira, a bordo de uma das embarcações.

Nesta terça-feira à tarde, o barco que receberá a governadora Yeda Crusius passava por retoques. Do tipo catamarã, com casco duplo, o veículo tem 18 metros e foi testado no Rio Jacuí. O modelo com capacidade para 120 passageiros oferece poltronas estofadas, TVs de LCD e ambiente climatizado. Os 15 quilômetros do percurso devem durar cerca de 20 minutos.

Com a assinatura do contrato, a Viação Tapajós e a CatSul, criada para operar o sistema, terão até 120 dias para colocar tudo em funcionamento. O prazo inicial de concessão é de 30 anos.

Estão previstas instalações junto ao Cais do Porto, na Capital, e à rodoviária de Guaíba, na zona central da cidade. Cada ponto receberá um píer flutuante. A intenção, segundo o diretor da CatSul, Carlos Augusto Bernaud, é que o transporte por água entre em operação em março ou em abril.

Na fase inicial, serão dois catamarãs em atividade. A expectativa é de que 2 mil pessoas usem o serviço diariamente. As passagens, conforme Bernaud, terão valor máximo de R$ 7. Gerente operacional da Expresso Rio Guaíba, Flavio Piccoli acredita que as pessoas continuarão optando pelo ônibus para pagar menos. Uma viagem na linha comum sai por R$ 3,05.

Bernaud reconhece que será difícil competir, já que o catamarã gasta 10 vezes mais em combustível do que um ônibus, mas afirma que serão criadas tarifas promocionais e bilhetes-integração. A aposta da empresa é de que a população prefira pagar um pouco mais para ganhar tempo:

— Pela água, não tem ponte.

Fonte: ZH, 15/12/2010. http://tinyurl.com/35e59zh

Batalha por Cargos - Políticos atrasam restruturação da Secretaria de Portos (SEP)

Imbróglio do PSB

E não é que a presidenta eleita Dilma Rousseff enfrenta a sua primeira crise nas fileiras dos aliados? E pelas gratas mãos do PSB. O que parecia ser uma tarefa fácil virou uma batalha digna do Exército Brancaleone. Os socialistas não se entendem para preencher apenas dois ministérios, de Portos e da Integração Nacional. Têm nomes demais para pastas de menos.

Presente de grego

Nos corredores da Secretaria de Portos (SEP), em Brasília, também é grande o receio com a proposta do PSB de fusão numa pasta só de portos e aeroportos. O medo é que o pessoal da aviação "contamine" o trabalho da SEP. O abacaxi está nas mãos da presidenta eleita Dilma Rousseff.

Pasta dos portos vem suscitando muita discussão no PSB

Beto Albuquerque, Márcio França, Fernando Bezerra, Ciro Gomes, Pedro Brito

A negociação que todos esperávamos fosse a mais complicada do futuro governo Dilma Rousseff mostrou-se rápida. O PMDB já tem os seus ministérios e os nomes já estão definidos. A “negociação-imbróglio” ficou por conta do PSB, que tenta ajeitar “gregos e troianos” no novo governo. Nos últimos dias, uma pasta até então considerada um patinho feio vem atraindo a atenção de muitos. E com uma nova roupagem proposta pelos socialistas neste final de semana: criar uma pasta que englobe portos e aeroportos.

Para o cargo, estão no páreo: os deputados federais Beto Albuquerque (RS) e Márcio França (SP); o superintendente do Complexo Industrial Portuário de Suape (PE), Fernando Bezerra; o atual comandante da Secretaria de Portos, Pedro Brito. A raia socialista ficou ainda mais lotada com um novo nome: Ciro Gomes. E tem ainda o senador Antonio Carlos Valadares, de Sergipe.

Fonte: PortoGente, 17/12/2010. http://tinyurl.com/2dq5dfh

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Fonte: Google Analytics

Cais Mauá: STF dá prazo de 72 horas para manifestação do Governo do Estado e da SPH

Em 13/12/2010: " Intimem-se o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e a SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS - SPH para se manifestarem sobre o pedido de liminar no prazo de 72 horas (art. 2º, Lei nº 8.437/92). Ademais, dada a natureza da controvérsia em disputa nestes autos, digam as partes, igualmente no prazo de 72 horas, se há interesse em submeter a questão debatida à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal - CCAF, segundo as normas da Portaria-AGU 1281, de 27 de agosto de 2007 e alterações.(...) Publique-se e intime-se."

Fontes: Sindicato dos Conferentes Carga Descarga nos Portos Fluviais do RS/STF http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp

As verdadeiras fontes de poluição do Rio Gravataí

Lixão toma conta de arroio e ameaça poluir rio na Capital

"Ninguém dá bola", afirma empresário
 

Arroio Vila Dique - Lixão

O acúmulo de lixo em um arroio na Vila Dique invadiu um arroio e ameaça poluir também o Rio Gravataí, em Porto Alegre. Segundo o empresário Lúcio Astrogildo Filho, que tem uma hospedaria de cavalos na Avenida Sertório, o problema ocorre há pelo menos quatro anos.



Vila Dique (vista geral)

— Os catadores de lixo da vila que moram ali reciclam o que querem e jogam fora o resto no valo. Faz quatro anos que vou em todos os órgãos e ninguém dá bola. Por sorte, uma árvore caiu e fez uma espécie de contenção ali. Se não fosse ela, o lixo já estaria todo no Rio Gravataí — explica.



Arroio Vila Dique -  Esgoto "in natura"

Fonte: Zero hora, 15-12-2010.

Estudo PPGEM/PROMEC/UFRGS afirma que dragagem não causa impactos negativos na qualidade da água do Rio Gravataí

A dragagem do Canal do Gravataí, desde a foz até as pontes da BR-116 (1.750 metros) está virtualmente paralisada desde o seu início, em janeiro deste ano, pois até o mês passado a SPH contabilizava apenas 20 horas de operação da bomba de dragagem (o equivalente a dois dias de trabalho). A dragagem, que tem a participação dos empresários da ABTP, responsáveis pela construção e manutenção dos diques de despejo, não consegue se tornar uma realidade por problemas nos diques, no equipamento de dragagem e, especialmente, por restrições ambientais da Fepam.

As dificuldades ambientais decorrem da natureza do material depositado no fundo do canal, que resulta em grande parte do esgoto "in natura" lançado no rio pelos órgãos municipais. Ele contém diversos poluentes, alguns em concentrações que ultrapassam os niveis 1 e 2 fixados pela Resolução 344/2004-CONAMA,e uma excessiva concentração de material orgânico (eutrofização). A dragagem acaba revolvendo esse material, no local da escavação, causando a ressuspensão do sedimento contaminado e fazendo com que os poluentes (metais pesados, pesticidas, PCB's e PHA's) tornem-se novamente disponíveis na lâmina d'água.

Da mesma forma, nas áreas de despejo, na água ou em terra, também ocorrem efeitos prejudiciais ao meio ambiente e, no caso da dragagem do Rio Gravataí, em que o despejo seria feito em terra (diques), a resolução 344/2004 estabelece, para efeito de classificação do material a ser dragado, que o mesmo deverá ser comparado aos valores orientadores estabelecidos para solos pela norma da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental-CETESB, "Estabelecimento de Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo".

Em conseqüência, tanto no local de dragagem, como nas áreas de despejo (na água ou em terra), é necessário monitorar tais efeitos, especialmente quanto aos impactos negativos na coluna d'água, pois a dragagem prejudica, em maior ou menor grau,a qualidade da água (a intensidade desse prejuízo vai depender, dentre outros fatores, da natureza do material dragado). Por outro lado, a permanência do material contaminado no fundo do rio também não ajuda a preservar o manancial d'água e a vida; ao contrário, ele é muito movimentado pela passagem das embarcações, nas enchentes e durante os temporais. Então a dragagem é necessária, mas ela também afeta,temporariamente e forma negativa, as condições de qualidade do solo e da água.

Nesse aspecto, o relatório técnico de pesquisadores do grupo GMAp, que presta assessoria à Associação de Terminais Privados - ABTP na área de engenharia naval, da construção naval (análise de riscos, embarcações), desperta a atenção por dois motivos: primeiro, por não ser usual que profissionais ligados a atividades de mecânica naval façam incursões em área tão diversa e de grande complexidade (análise de solos, qualidade da água, etc.); segundo, por divulgar esse tipo de informação - que a atividade de dragagem não causa impactos negativos à qualidade da água, contrariando o que é reconhecido e divulgado por todas as instituições universitárias de ensino e pesquisa existentes no mundo inteiro.

Para subsidiar a análise e discussão do assunto, a seguir fornecemos algumas informações úteis a respeito do referido relatório técnico e dos autores do mesmo, proporcionando inclusive que o estudo seja examinado em inteiro teor (link).

Os professores Ignacio Iturrioz e André Schaan Casagrande são pesquisadores do GMAp - Grupo de Mecânica Aplicada, do Departamento de Engenharia Mecânica da Escola de Engenharia da UFRGS, grupo que é dividido em dois setores, um experimental e outro numérico, que trabalham conjuntamente, a saber:

GMAp Numérico: O setor numérico é voltado para pesquisa, desenvolvimento e aplicação de métodos numéricos e teóricas de problemas de análise de tensões e deformações, comportamento estático e dinâmico de estruturas, otimização estrutural e mecânica da fratura.

GMAp Experimental: Este setor se concentra na pesquisa e aplicação de tecnologias experimentais para monitoramento de máquinas e estruturas em regime estático ou dinâmico, incluindo acústica e ruído, técnicas de manutenção e biomecânica.

Cassiano Rossi dos Santos é formado em  Engenharia Ambiental (ULBRA-2008), e é aluno mestrando em Tecnologia Mineral e Ambiental do PPGEM/UFRGS.

23º Congresso Nacional de Transporte Aquaviário, Construção Naval e Offshore.

Rio de Janeiro, 25 a 29 de Outubro de 2010.

Análise crítica do monitoramento ambiental do trecho do rio Gravataí - RS.

SANTOS, C. R. (1), CASAGRANDE, A. S. (2); ITURRIOZ, I. (2)

(1) PPGEM/UFRGS – Prog. de Pós graduação em Engenharia de Minas, Metalúrgica e de Materiais

(2) PROMEC/UFRGS - Programa de Pós Graduação em Engenharia Mecânica

Resumo

 Este trabalho apresenta os resultados do monitoramento ambiental do processo de dragagem em um trecho de dois quilômetros na foz do rio Gravataí, no estado do Rio Grande do Sul. A primeira etapa do trabalho é referente ao monitoramento da água do rio durante a operação da draga de corte e sucção, para se avaliar a influência da atividade de dragagem na qualidade da água no trecho em questão. A segunda etapa é referente a avaliação da qualidade da água disposta juntamente com o sedimento num dos dois diques de armazenamento temporário, visando a disposição da mesma no rio após separação dos sólidos. A atividade de dragagem do rio Gravataí é regulamentada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), órgão fiscalizador do estado. Os resultados preliminares indicam que a atividade de dragagem não impacta negativamente a qualidade da água do rio Gravataí no trecho monitorado e nas condições avaliadas. O trabalho apresenta o resultado dos monitoramentos realizados até julho de 2010, as técnicas utilizadas na dragagem, e sugere melhorias do monitoramento proposto pelo órgão ambiental, assim como novas formas de controle dos impactos ambientais.

Veja o trabalho acima na íntegra http://tinyurl.com/26lgv4b

Fonte: INSTITUTO PAN-AMERICANO DE ENGENHARIA NAVAL http://www.ipen.org.br/

13 de Dezembro - Dia do Marinheiro

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

BRASÍLIA, DF.

Em 13 de dezembro de 2010.

Assunto: Mensagem do Presidente da República para a Marinha do Brasil por ocasião do Dia do Marinheiro

É com grande satisfação e orgulho que me dirijo, mais uma vez, aos integrantes da Marinha do Brasil para apresentar os cumprimentos pelo Dia do Marinheiro.

A Nação se orgulha de todos vocês que, incansavelmente, se dedicam ao desenvolvimento e ao emprego de um Poder Naval voltado à defesa dos interesses do País em suas águas jurisdicionais.

Hoje lembramos o nascimento, em 1807, do Almirante Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, Patrono de nossa Marinha. Brasileiro incomum, deu provas de abnegação, coragem e amor à Pátria em uma carreira de mais de 70 anos. E, por suas relevantes participações na Guerra da Independência e nas demais campanhas do período imperial, foi consagrado Herói da Pátria no dia 13 de dezembro de 2004.

Na atualidade, o cenário mundial é bem diferente daquele do século XIX. As divergências de fronteiras, no nosso continente, já foram equacionadas há muito tempo. O relacionamento com nossos vizinhos é regido pela paz e a cooperação, concretizadas em parcerias sólidas e virtuosas. Vivemos em profunda estabilidade democrática e ninguém contesta nossa independência e nossa soberania.

Nos últimos anos, o Brasil vem ganhando destaque cada vez maior no cenário internacional. Nossa economia cresce, estamos superando desigualdades históricas e conquistamos uma voz cada vez mais ativa entre as Nações. Vivemos um momento de grande euforia com as descobertas das reservas de petróleo e gás da camada pré-sal, fontes fundamentais de energia e riqueza que consolidarão um longo ciclo de desenvolvimento para nosso País.

Ainda não conhecemos totalmente a extensão do imenso patrimônio que ainda está guardado em nossa “Amazônia Azul”. E por isso mesmo é imprescindível contarmos com uma Marinha adequadamente equipada, com efetivo poder de dissuasão e presente nos mais distantes pontos de nosso mar e águas interiores.

No decorrer deste ano, acompanhei os esforços efetuados para finalizar o processo de manutenção e modernização do Navio-Aeródromo “São Paulo”, com o objetivo de restabelecer a sua capacidade operacional, em conjunto com os demais meios da Esquadra.

Acompanhei, também, o constante aprimoramento científico e tecnológico da Marinha do Brasil, com ênfase no desenvolvimento do PROSUB - o programa que dará ao País a capacidade de projetar e construir submarinos de propulsão nuclear. E o Programa Nuclear da Força, que inclui a concepção de um reator capaz de gerar energia núcleo-elétrica. O conhecimento e as tecnologias decorrentes desses dois programas irão beneficiar toda a sociedade brasileira.

A Instituição também está envolvida em outros projetos de pesquisa, como o PROAREA, que tem o intuito de identificar e avaliar a potencialidade mineral de regiões localizadas além das 200 milhas marítimas da Zona Econômica Exclusiva; o 2 de 2 regiões localizadas além das 200 milhas marítimas da Zona Econômica Exclusiva; o PROANTAR, importante incentivador do desenvolvimento científico no continente antártico; e o LEPLAC, que possibilitará o aumento da extensão de nossa plataforma continental.

Além disso, o Aviso de Pesquisa “Aspirante Moura” - que funcionará como um laboratório embarcado, voltado para as ciências do mar - foi recentemente incorporado à Armada, graças a uma parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia.

Dentre as muitas ações da Marinha que tanto me orgulharam, destaco a ativa e louvável participação de nossos marinheiros no apoio às vítimas dos terremotos no Haiti e no Chile, contribuindo para amenizar a dor e o sofrimento de milhares de famílias que perderam seus lares e seus entes queridos.

Nessas ocasiões, os senhores e as senhoras levaram para os povos irmãos o mesmo auxílio e a mesma solidariedade que nunca negaram aos brasileiros que moram em comunidades distantes ou enfrentam situações de catástrofes.

Como Comandante Supremo das Forças Armadas, tenho a grande honra de reafirmar minha confiança e minha admiração por essa Instituição exemplar. Estou certo de que o Brasil poderá contar, em todos os momentos, com a total cooperação dessa Força nas suas diversas áreas de atuação.

Que os exemplos do Almirante Tamandaré estejam sempre presentes na memória dos marinheiros, fuzileiros navais e servidores civis, continuando a nortear os rumos da Marinha do Brasil.

Parabéns a todos!

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Presidente da República Federativa do Brasil

13 de Dezembro - Nossa homenagem aos Marinheiros
Blog "Hidrovias Interiores - RS"

Timoneiro, Paulinho da Viola e Hermínio Bello de Carvalho.

Portos tem até 2012 para se adequar ao Programa de Gerenciamento de Resíduos

O gerenciamento de resíduos sólidos e efluentes líquidos nos portos brasileiros, apesar das convenções internacionais e da legislação de meio ambiente e de vigilância sanitária em vigor, está longe de ser o ideal, já que os portos estão em estágios diferentes quanto à elaboração, aprovação e execução de seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos e sistemas de gerenciamento de efluentes líquidos.

Para debater este tema, a Secretaria de Portos (SEP) e o Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (Ivig/Coppe/UFRJ) realizam dias 14 e 15 de dezembro, em Brasília, o 1° Seminário de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Efluentes nos Portos Organizados Brasileiros, quando será apresentado o Programa de Conformidade Gerencial de Resíduos Sólidos e Efluentes dos Portos, contemplado entre as ações do PAC2, criado pela SEP com o apoio do Ivig para adequar os portos às novas regras de conformidade até 2012.

O resíduo é um risco em potencial à saúde pública e ao ambiente. Quando acumulado permite, por exemplo, condições para o surgimento e a manutenção de criadouros de larvas de insetos, infestação de insetos adultos e outros animais transmissores de doenças, como pombos e ratos. É comum nas áreas portuárias a existência de resíduos dos mais diversos tipos, como sucatas, entulhos, madeiras, material orgânico, cargas mal acondicionadas, material de escritório, material plástico, pilhas e baterias, lâmpadas, além do acúmulo de grãos e resíduos de cargas nos pátios devido ao acondicionamento e limpeza inadequados, durante carga e descarga para transporte ou armazenamento temporário.

Das embarcações que transportam carga ou passageiros ainda são gerados resíduos de cozinha, do refeitório, dos serviços de bordo, além dos contaminados com óleo, resultado das operações de manutenção do navio (embalagens, estopas, panos, papéis, papelão, serragem) ou provenientes da mistura de água de condensação com óleo combustível.

Nos últimos anos, vários alertas internacionais foram divulgados visando o controle de epidemias e a prevenção de pandemias, devido o risco crescente da disseminação de vírus e outros vetores de doenças, como no caso da gripe aviária. A Secretaria de Portos adquiriu autoclaves para funcionamento em portos considerados prioritários, muitos deles, ainda em fase de instalação. Este sistema é capaz de esterilizar resíduos, por meio de pressão de vapor d’água com temperatura igual ou superior a 150°C e serve para tratar os resíduos gerados nas cozinhas e refeitórios dos navios e nas embarcações com origem ou trânsito em países que tenham registrado ocorrência de epidemia de gripe aviária. É uma medida preventiva, caso ocorra algum alerta de propagação de vírus, reduzindo os riscos para a saúde pública.

Prevenção

A legislação é ampla e abrangente, incluindo a aprovação recente do Projeto de Lei que regula a política de resíduos no Brasil. No entanto, os instrumentos de gestão de resíduos nos portos ainda são falhos. Além disso, falta pesquisa aplicada e capacitação de pessoal para tratar o assunto e uma atuação integrada dos órgãos envolvidos. Por isso, é urgente a implementação deste programa de adequação para os portos brasileiros.

A prioridade do programa de conformidade que será apresentado é agir preventivamente, minimizando a geração de resíduos – e com isso controlando a propagação de insetos e animais - e maximizando a reciclagem e a reutilização. O objetivo é evitar custos com remediação de impactos ao ambiente e a saúde e atender as exigências ambientais, agropecuárias e sanitárias.

Diversas ações estão previstas pelo programa, entre elas, apoiar a regularização ambiental (Licenças de Operação) e o cumprimento da legislação e cobrir deficiências institucionais, tecnológicas, de infraestrutura e de capacitação de pessoal. O programa será coordenado pela SEP com a parceria do Ivig/Coppe/UFRJ e executado localmente com a participação de Universidades Federais e consultorias especializadas em total sintonia com as administrações portuárias para atender as particularidades de gerenciamento de cada porto.

SEP, por Andrezza Barros.

Fonte: Agência T1

Cais Mauá - Relator da ação da Antaq no STF é o ministro DiasToffoli

Ação da Antaq já tem relator no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ontem a ação cível da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que solicita a impugnação do edital de licitação da revitalização do Cais Mauá por supostas irregularidades que teriam gerado "vícios de origem" no processo. Também foi encaminhada uma liminar que pede a proibição da assinatura do contrato entre o governo Yeda Crusius (PSDB) e o consórcio vencedor da concorrência enquanto o STF não julgar o mérito. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli, que já recebeu as peças no seu gabinete.

Além do governo estadual, é ré no processo a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), órgão subordinado ao Palácio Piratini. A procuradora da Antaq, Lisbete Gomes Araújo, argumenta a ação dizendo que as áreas portuárias pertencem à União, fator que impediria o Estado de licitar o Cais Mauá.

Lisbete ainda questiona o aluguel de R$ 2,5 milhões que o consórcio vencedor pagará anualmente ao Estado pela exploração comercial da área, que ocorrerá após as obras de revitalização. O Piratini já foi notificado sobre a abertura de processo no STF. A ação, que não deve tramitar com celeridade, praticamente inviabiliza o desejo da governadora Yeda de assinar o contrato do Cais Mauá até o final de dezembro.

Fonte: Correio do Povo, 11/12/2010.

Tarso aguarda posição do Supremo

Procurado ontem para comentar o ingresso da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no Supremo Tribunal Federal (STF) para impugnar o edital de licitação das obras de revitalização do Cais Mauá, o governador eleito Tarso Genro (PT) preferiu não se manifestar. A assessoria do petista afirmou que ele irá aguardar a análise do mérito do STF. Nos bastidores, porém, lideranças do futuro governo admitem que Tarso está evitando entrar publicamente na discussão sobre as possíveis ilegalidades no edital de licitação do Cais Mauá para não criar atritos com a governadora Yeda Crusius (PSDB), que permanecerá no cargo até o dia 31 de dezembro.

Fonte: Correio do Povo, 11/12/2010.

Cais Mauá - Tarso fala a blogueiros que tem direito a revisar o projeto

Quase ao final da coletiva, o editor do blogue CloacaNews lembrou que um jornal gaúcho comparou o posicionamento do futuro governador sobre a revitalização do Cais Mauá ao caso Ford, no governo Olívio Dutra. Segundo o jornal, o impacto econômico seria o mesmo. O jornalista afirmou que esta atitude do jornal sinalizaria a conduta da grande imprensa em relação ao governo Tarso, questionando o governador eleito sobre como pensa em lidar com situações como esta. Tarso respondeu que considerou a nota uma ameaça. “Se tu não seguir o que fez a Yeda, será massacrado como o Olívio foi”, afirmou. E complementou sobre o antídoto para estes casos: “Não me balizo por este tipo de ameaça nas minhas decisões sobre as ações públicas. Até porque esta nota já parte do pressuposto de que tudo que foi feito até agora é legal e feito pelo bem público. Eu tenho direito de entender o tema e revisar o projeto”, argumentou. Tarso quer renegociar com a sociedade a utilização do Cais.

Fonte: Sul21 http://tinyurl.com/2fwt7k2

Despejar esgoto "in natura" nos rios é ausência de política de saneamento básico

Eutrofização é palavrão?

Autor: Walter Antonio Pereira

Não, eutrofização não é um palavrão, mas que parece, parece.

Eutrofização é o enriquecimento de um rio ou de um lago com nutrientes minerais ou orgânicos necessários ao crescimento da vida vegetal aquática.

É um processo natural de maturação de um ecossistema composto por um rio ou um lago com o meio terrestre que o circunda.

A eutrofização é um processo que se manifesta através do aumento da produtividade biológica de um rio ou de um lago, provocando o excesso de vida vegetal, como a proliferação de algas e outros vegetais aquáticos.

E por que acontece esse aumento de produtividade biológica?

Acontece, porque devido ao aumento da quantidade de nutrientes disponível. como o fósforo e/ou o nitrogênio, as algas e outros vegetais aquáticos começam a se reproduzir de maneira prejudicial ao ecossistema, dificultando a vida animal por falta de oxigênio.

A eutrofização natural é um processo bastante demorado, associado ao tempo de evolução dos ecossistemas.

Mas, aí chega à chamada civilização no local. Com a intervenção humana cujas bacias hidrográficas sofrem a ocupação de atividades industriais, agrícolas ou zonas urbanas, o processo natural da eutrofização acelera-se.

A aceleração do processo de eutrofização provoca inúmeros malefícios no ecossistema, pois impedem que as transformações morfológicas acompanhem o ritmo que acontece no processo natural. Há uma predominância apenas da fertilização das águas, ocorrendo à proliferação excessiva dos vegetais aquáticos.



Rio dos Sinos/Esgoto (Novo Hamburgo)

Falemos apenas da eutrofização provocada pelos esgotos domésticos não tratados. A falta de saneamento básico é um dos principais fatores que aceleram o processo de eutrofização.

Os organismos que realizam a fotossíntese na água, dependem da oferta de vários nutrientes para seu crescimento e proliferação. O carbono, oxigênio, enxofre, potássio, cálcio, nitrogênio, fósforo e outros nutrientes são de extrema importância para que os fotossintetizantes aquáticos cresçam e se reproduzam.

Então, quando os esgotos domésticos são despejados sem o devido tratamento em rios ou em lagos, a oferta desses nutrientes aumenta assustadoramente, acelerando o processo de eutrofização.

A camada superior desses meios aquáticos passa a ser a zona produtora de oxigênio, pela presença dos vegetais aquáticos, e a camada inferior passa a ser a zona consumidora de oxigênio, pela presença dos decompositores. A quantidade de nutrientes a ser consumida é tão grande que os peixes passam a competir com os decompositores pelo oxigênio disponível. Ocorre então a morte dos peixes e a sobrevivência das espécies menos exigentes em matéria de oxigênio. Com o agravamento do processo, essas espécies desaparecem, pois haverá oxigênio disponível apenas em uma estreita camada superficial, totalmente tomada pelas algas.

Mortandade de peixes/Rio dos Sinos (2010)


As consequências da eutrofização podem ser divididas em duas categorias básicas:

1) Os impactos sobre a qualidade da água e sobre o ecossistema: diminuição da diversidade biológica, alteração das espécies de algas do local, baixos teores de oxigênio dissolvido na água, alteração do sabor e odor e transparência da água, alteração do pH.

2) Os impactos sobre a utilização dos recursos hídricos: o manancial de abastecimento fica prejudicado, impede atividades como a natação e acesso de barcos, provocação de distúrbios gastrointestinais, comprometimento da irrigação local e perda do valor comercial das propriedades localizadas nas margens dos rios e/ou lagoas que sofrem eutrofização.

Portanto, saneamento é necessário, urgente e todos precisam lutar para que suas cidades tratem adequadamente seus esgotos.

Esgoto é Vida.

http://www.saneeco.com.br/ e http://www.floraisecia.com.br/

Fonte: http://www.cenedcursos.com.br/

Cais Mauá: Antaq vai ao STF para restabelecer a autoridade federal no Porto de Porto Alegre

Antaq frustra expectativa do governo

O ingresso da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no Supremo Tribunal Federal, questionando termos da licitação do Cais Mauá, frustra expectativa de representantes do governo gaúcho, de que a medida, que pode adiar o projeto por período indeterminado, não seria adotada.

A esperança do Piratini surgiu após reunião na última semana, em Brasília, em que foram discutidas divergências sobre detalhes jurídicos da licitação. No encontro, representantes da Antaq sugeriram ao governo, como alternativa para o impasse, que o Cais fosse juridicamente retirado da área portuária.

O Piratini interpretou a conversa como uma solução e providenciou a medida, mas a agência acabou não recuando. A Antaq não apenas irá questionar a licitação junto ao Supremo, mas solicitará ainda liminar para impedir a assinatura do contrato pela governadora Yeda Crusius, prevista para este mês, antes do fim de seu mandato.

Até que o Supremo analise o mérito da ação, a revitalização do Cais Mauá ficará sob a ameaça da insegurança jurídica.

Fonte: Correio do Povo, 09/12/2010.

Aprovada a criação do Quadro de Pessoal da SUPRG

Mudança de gestão do Porto de Pelotas para a SUPRG também foi autorizada

O Projeto de Lei 267/2010 que cria o Quadro de Pessoal da Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG) foi aprovado por unanimidade na tarde dehoje (7) na Assembleia Legislativa do RS. O Quadro Permanente de Pessoal contará com 74 cargos por meio de concurso público. Para o superintendente do Porto do Rio Grande, Jayme Ramis, esse é um grande passo para a expansão portuária, da integração dos municípios e o desenvolvimento conjunto das cidades envolvidas neste projeto de lei. “Estou radiante. A Assembleia demonstrou a visão e a importância, que ela tem com a metade sul”, aponta Ramis.

Segundo o proponente do projeto, dep Adilson Troca, as três emendas que também foram aprovadas valorizam os trabalhadores portuários do Estado e a região sul do RS, e essa é uma conquista muito importante. A única emenda rejeitada, criada pela bancada do Partido dos Trabalhadores, foi a de número 1 que tirava a administração do Porto de Pelotas para a Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG).

A emenda aditiva 2 inclui um novo artigo remunerando os demais e a SUPRG podendo requisitar mão-de-obra via Órgão Gestor de mão-de-obra (OGMO). A emenda aditiva 3 fixa o valor básico de R$510 , aos empregados do Quadro Permanente da SUPRG, aos trabalhadores do nível 1 do quadro em extinção da SUPRG, Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), e aos trabalhadores sindicalizados, pensionistas e aposentados que tenham direito a diferença de proventos. E a emenda substitutiva 4 assegura a Gratificação Individual de Produtividade (GIP) aos servidores que trata a Lei de agosto de 1971 e aos trabalhadores portuários aposentados sindicalizados, respeitando a fórmula de cálculo da autarquia.

Fonte: Porto de Rio Grande http://tinyurl.com/25ekgqo

Porto de Pelotas é desmembrado da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH)

Projeto de Lei nº 267 /2010
Poder Executivo
Institui o Quadro de Pessoal da Superintendência do Porto de
Rio Grande – SUPRG -, e dá outras providências.

Art. 1º - Fica instituído, nos termos desta Lei, o Quadro de Pessoal da Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG - composto por:

I - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo;
II - Quadro Especial, em extinção;
III - Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

§ 1º - O Quadro Especial, em extinção, da SUPRG de que trata a Lei nº 10.723, de 18 de janeiro de 1996, e alterações, permanece com seu regramento funcional inalterado ficando extintos os cargos vagos e os demais, na medida em que vagarem.

§ 2º - A Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG – contará com quadro de adidos composto pelos empregos lotados na Divisão do Porto de Pelotas da Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, constantes no Anexo I, permanecendo com seu regramento funcional inalterado.

Art. 2º - O ingresso no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da SUPRG far-se-á, exclusivamente, por concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Art. 3º - O regime jurídico dos cargos de provimento efetivo e de confiança que compõem o Quadro de Pessoal da SUPRG é o instituído pela Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e alterações, observadas as disposições desta Lei.

Art. 4º - O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da SUPRG fica composto conforme segue:

DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

TÉCNICO SUPERIOR 17
AUXILIAR TÉCNICO 20
GUARDA PORTUÁRIO 37

Parágrafo único – Os cargos ora criados serão distribuídos na forma do Anexo II desta Lei.
Art. 5º - As atribuições, escolaridade e os requisitos exigidos para os cargos previstos nesta Lei, são as constantes no Anexo III desta Lei.

Art. 6º - O vencimento básico dos cargos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da SUPRG fica fixado conforme segue:

DENOMINAÇÃO VALOR

TÉCNICO SUPERIOR 3.294,60
AUXILIAR TÉCNICO 1.317,84
GUARDA PORTUÁRIO 736,44

Art. 7º - É fixada em 40% a gratificação pelo exercício de atribuições com risco de vida que será percebida pelo servidor na forma e segundo os pressupostos estabelecidos no artigo 107 da Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994.

Art. 8.º - Lei instituirá a Gratificação de Produtividade Portuária – GPP -, parcela mensal e variável, de até 20% (vinte por cento) incidente sobre o vencimento básico do respectivo cargo, atribuída proporcionalmente ao desempenho institucional, a ser paga aos servidores integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Parágrafo único – Fica vedada a percepção da Gratificação de que trata o caput cumulativamente com a prevista no Ato 181, de 25 de agosto de 1971.

Art. 9 - Fica criado o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da SUPRG, conforme segue:

QUANTIDADE DENOMINAÇÃO PADRÃO

1 Chefe de Gabinete CC/FG-11
6 Assistente Especial II CC/FG-9
7 Chefe de Divisão CC/FG-10
12 Chefe de Seção CC/FG-8

Parágrafo único - Os vencimentos dos comissionamentos do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas estabelecido no "caput" deste artigo são parificados aos do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas criado pela Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, e alterações, inclusive passando a observar o disposto no artigo 2º da Lei nº 10.717, de 16 de janeiro de 1996.

Art. 10 - A remuneração dos titulares da diretoria da autarquia, constituída pelo Diretor-Superintendente, Diretor Técnico, Diretor Administrativo e Financeiro e Diretor de Infra-Estrutura corresponderá à prevista na Lei nº 13.345, de 04 de janeiro de 2010, podendo os referidos cargos serem providos na forma prevista no parágrafo único do artigo 1º da referida Lei, cujas funções passam a integrar a letra "a" do inciso II do Anexo IV da Lei nº 10.717, de 16 de janeiro de 1996.

Art. 11 - Fica em extinção o atual Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da SUPRG, instituído por Resoluções da Autarquia e legislação superveniente, cujos cargos e funções de confiança serão extintos à medida que vagarem, vedada novas nomeações e designações.

Art. 12 - O regime normal de trabalho para os cargos integrantes do Quadro de Pessoal do SUPRG será de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 13 – A Superintendência do Porto de Rio Grande ficará responsável pela administração e respectivos encargos, do Porto de Pelotas da Superintendência de Portos e Hidrovias, bem como pelos empregos de que trata o § 2º do artigo 1º desta Lei.

Art. 14 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Superintendência do Porto de Rio Grande.

Art. 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 16 - Revogam-se as disposições em contrário.

Veja o texto integral do PLE 267/2010, com seus anexos, no link  http://tinyurl.com/2ffj9hu

Fonte: Assembléia Legislativa do Estado http://www.al.rs.gov.br/

NOTAS DO EDITOR

1 - Conforme a Portaria-MT nº 94, de 20/03/97, a área do Porto Organizado de Pelotas, no estado do Rio Grande do Sul, é constituída:

a) pelas instalações portuárias terrestres existentes na margem esquerda do Canal do Engenho, desde o arroio Santa Bárbara até o arroio Pepino, abrangendo todos os cais, docas, pontes, píeres de atracação e de acostagem, armazéns, pátios, edificações em geral, vias internas de circulação rodoviárias e ferroviárias e, ainda, os terrenos ao longo dessas faixas marginais e em suas adjacências, pertencentes à União, incorporados ou não ao patrimônio do porto de Pelotas, ou sob sua guarda e responsabilidade e, de forma descontínua, pelo terreno de 65 hectares conhecido como Granja da Boca do Arroio Pelotas, e ainda, na margem direita do Canal do Engenho, pela Ilha de José Malandro;

b) pela infraestrutura de proteção e acessos aquaviários, compreendendo a bacia de evolução, os canais do Engenho, da Boca do Arroio, do Araçá, da Foz de São Gonçalo e da Barra, até o Canal da Setia e áreas adjacentes a esse, até as margens das instalações terrestres do porto organizado, conforme definido no item "a" acima, existentes ou que venham a ser construídas e mantidas pela Administração do Porto ou por outro órgão do poder público.

2 - As áreas dos portos de Rio Grande e Pelotas, em termos de infraestrutura de acesso aquaviário, com os conseqüentes encargos de dragagem e sinalização náutica, ganham sentido lógico com a nova configuração dada pelo PLE 267/2010, aprovado em 07/12/2010. Mas permanece uma aberração normativa, referente à área da infraestrutura de acesso hidroviário do Porto de Porto Alegre, que iniciaria desde o norte do paralelo 32 Sul, um pouco acima de São José do Norte, até as instalações portuárias do porto da Capital. Essa deformação é decorrente da uma improvisação burocrática feita à época da ediçao da lei de modernização dos portos (LF 8.630/93) e, com certeza, da confusão conceitual entre hidrovias e canais de acesso portuário quando, na verdade, uma coisa não tem nada a ver com outra. Na verdade, o Porto de Porto Alegre está junto à hidrovia, não necessitando um canal de acesso dedicado; é uma situação análoga à de uma cidade localizada às margens de uma rodovia principal, que não necessita de um acesso rodoviário secundário.

3 -  Em síntese, tal como dizíamos há alguns anos atrás, é mais uma etapa no processo de transformação do antigo DEPRC (atual SPH) que, num primeiro momento, perdeu sua maior estrutura portuária - o Porto de Rio Grande; agora perde outra unidade portuária, de menor peso e importância - o Porto de Pelotas. Nunca ficou tão evidente a necessidade de criação de uma organização hidroviária autônoma! Uma entidade dedicada às hidrovias, que constituem um sistema de vias navegáveis que proporcionam acesso a todos os portos e terminais interiores (não estão vinculadas a nenhum porto e/ou terminal). Defendemos o modelo de uma agência executiva de caráter público (autarquia), uma superintendência hidroviária de âmbito estadual, mas não excluímos a alternativa da federalização, da integração das hidrovias gaúchas ao sistema das Administrações Hidroviárias do governo Federal, que não devem estar vinculadas a nenhuma companhia docas em particular, e sim ao Ministério dos Transportes.