Documentação Técnica

Documentação Técnica
* Engenharia de Dragagem, Sinalização Náutica, Batimetria, Projetos de Canais Navegáveis, Meio Ambiente, Cartas Náuticas, Software de Navegação, Topografia Básica e outros assuntos técnicos.

* Os leitores poderão ter acesso e fazer download do material na parte inferior desta página.

segunda-feira, 14 de março de 2011

Um escândalo anunciado: A máfia dos pardais, DAER e DETRAN

Máfia das multas e lombadas eletrônicas fatura R$ 2 bilhões por ano
É um retrato escandaloso de como funciona a indústria das multas no Brasil.

video

O Fantástico foi até a periferia de uma cidade do interior do Rio Grande do Sul para documentar uma situação absurda: um edital que está pronto para ser publicado prevê a instalação de uma lombada eletrônica em uma rua de chão batido, onde só passam carroças e bicicletas e onde galinhas dividem espaço com poucos pedestres. O que está por trás desse escândalo? Corrupção.

Fonte: Fantástico, 13/03/2011.

Nenhuma novidade, a rigor. As matérias abaixo mostram que isso já era do conhecimento público.

Segunda-feira, 26 de janeiro de 2009
Rombo de R$ 13 milhões no DAER

Três coordenadores e o ex-diretor geral do DAER Gilberto Cunha tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados pela Justiça. Eles estão sendo acusados de improbidade administrativa em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Rio Grande do Sul. A investigação apontou um suposto prejuízo de quase R$ 13 milhões aos cofres públicos devido a supostas irregularidades em contratos de locação de controladores eletrônicos de velocidade com a empresa paulista Engebrás.

As denúncias foram feitas por uma concorrente, a Kopp, de Vera Cruz, que alega ter sido desclassificada indevidamente da licitação realizada em 2006. Em valores atualizados, o contrato assinado entre o órgão e a empresa paulista chega a R$ 30 milhões, segundo cálculos da promotoria. Durante a investigação, o Ministério Público descobriu que dos 99 pardais instalados pela Engebrás, 57 foram reutilizados, o que contraria o edital que exigia equipamentos novos.

Acusados de fraude, os coordenadores do DAER Emir Masiero, José Fernando Kniphoff e Paulo Aguiar também teria mentido aos promotores ao garantir que os aparelhos nunca haviam sido utilizados. Alguns, porém, tinham até três anos de uso, o que segundo a investigação, configura um “deboche com o dinheiro público”.

-Houve por parte do DAER, dos diretores, a intenção de efetivamente favorecer a empresa (Engebrás), afirma o sub-procurador-geral para Assuntos Institucionais do Ministério Público, Eduardo de Lima Veiga.

Ex-diretor geral do órgão e atual diretor-superintendente da Superitendência de Portos e Hidrovias do Estado (SPH), o engenheiro Gilberto Cunha também é alvo na ação civil pública por ter supostamente descumprido recomendação do Ministério Público ao renovar o contrato com a Engebrás em 2008, sem realizar nova licitação ou, pelo menos, reduzir os valores repassados à empresa paulista, considerados “superfaturados”.

-No momento em que houve a determinação (de realizar nova licitação) ou tu renovava (o contrato) ou retirava (os pardais). Ai nós optamos por renovar para garantir a segurança do cidadão, defende-se Gilberto Cunha.

Ao denunciar o suposto esquema, os promotores pedem a devolução do suposto prejuízo causado aos cofres públicos, calculado em R$ 12.961.610,90. Esse montante decorre da soma de dois valores: o investimento que deixou de ser feito pela Engebrás pela não instalação de equipamentos novos e também da quantia que poderia ter sido economizada na renovação do contrato, em 2008.

No pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal dos acusados, autorizados pela Justiça, os promotores presumem que possa ter havido pagamento de “suborno” em função do suposto “favorecimento” à empresa paulista. O bloqueio de bens, porém, não foi concedido, embora a Justiça tenha determinado que a existência do processo passe a constar na matrícula dos bens imóveis dos investigados. A licitação vencida pela Engebrás também está sendo questionada na Justiça pela empresa Kopp, autora das denúncias ao Ministério Público.

-Se tivéssemos vencido a licitação, o valor do contrato seria R$ 8 milhões menor, argumenta o advogado da Kopp, Marco Antonio Iser.

CONTRAPONTOS:

O coordenador José Fernando Knipoff não quis se manifestar. Os coordenadores Emir Masiero e Paulo Aguiar estão em férias e não foram localizados. O DAER disse que só vai se pronunciar quando for notificado da ação do Ministério Público.

Já a assessoria de imprensa da Engebrás diz que não existe nenhum equipamento irregular entre os que foram instalados nas estradas gaúchas. Vai tomar medidas cabíveis assim que for comunicada oficialmente do processo. Entende ser um absurdo o Ministério Público presumir pagamento de suborno sem provas e garantiu que não há nada de ilegal na maneira de agir da empresa.

Postado por Giovani Grizotti, às 18h50, 26/01/2009.

Fonte: Direto da Fonte, http://tinyurl.com/4qrrwuq .


MP de Contas pede investigação extraordinária sobre contratação de pardais pelo DAER


Nenhum comentário:

Postar um comentário