Documentação Técnica

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* Engenharia de Dragagem, Sinalização Náutica, Batimetria, Projetos de Canais Navegáveis, Meio Ambiente, Cartas Náuticas, Software de Navegação, Topografia Básica e outros assuntos técnicos.

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quarta-feira, 27 de abril de 2011

Instalações da ANTAQ no Rio suspendem atendimento

Atividades da navegação marítima estão provisoriamente suspensas

O atendimento da ANTAQ na área da navegação marítima está provisoriamente suspenso, em razão do incêndio ocorrido na última sexta-feira (22/04), que atingiu as instalações da Agência na capital fluminense.

O fogo começou em uma sala comercial no décimo andar do prédio da Rua Rodrigo Silva, localizado no centro, e se alastrou pelos andares superiores, atingindo a Superintendência de Navegação Marítima e de Apoio – SNM e a Unidade Administrativa Regional da Agência no Rio de Janeiro.

No momento, a ANTAQ está tomando as providências necessárias para retomar o mais breve possível as suas atividades no setor. A partir desta terça-feira (26), a Agência disponibilizará para informações os telefones (61) 2029-6619/6620/6621 e o Fax (61) 2029-6618.

Competências

A Superintendência de Navegação Marítima e de Apoio da ANTAQ tem como competência autorizar outorgas a empresas brasileiras de navegação, liberar o afretamento de embarcações estrangeiras e as cargas prescritas e coordenar a fiscalização das atividades desenvolvidas nas quatro áreas da navegação marítima: longo curso, cabotagem, apoio marítimo e apoio portuário. Também é sua atribuição cuidar dos acordos bilaterais sobre transportes marítimos. Atualmente, estão em andamento acordos bilaterais com 13 países.

Já a Unidade Administrativa Regional do Rio de Janeiro tem como principal competência fiscalizar os portos públicos (entre os quais Rio de Janeiro e Itaguaí), os terminais de uso privativo (TUPs) e as atividades das empresas de navegação marítima no Estado.

Fonte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários, ANTAQ.

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