Documentação Técnica

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* Engenharia de Dragagem, Sinalização Náutica, Batimetria, Projetos de Canais Navegáveis, Meio Ambiente, Cartas Náuticas, Software de Navegação, Topografia Básica e outros assuntos técnicos.

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quarta-feira, 6 de abril de 2011

Polícia Federal indicia empresa de dragagem de extração de areia no Rio dos Sinos

Empresa indiciada por dano ambiental

A Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da Polícia Federal/RS realizou o primeiro indiciamento de uma "pessoa jurídica" no Rio Grande do Sul. O fato, sem precedentes na história da instituição em todo o país, constitui um marco para outros inquéritos. A empresa indiciada, com sede em Campo Bom, tinha autorização dos órgãos de fiscalização para a extração de areia, o que fazia em desacordo com o licenciamento concedido.

Extração de areia era feita em desacordo com o 
licenciamento concedido (Foto: Divulgação PF/CP)

A irregularidade foi constatada pelos policiais e peritos criminais federais, que se deslocaram até o trecho do Rio do Sinos para averiguar denúncia recebida. A retirada do minério muitas vezes avançava os limites estabelecidos, causando prejuízos irreparáveis ao meio ambiente. Além da "pessoa jurídica", a PF indiciou também dois diretores da empresa, com pena de detenção de 6 meses a um ano, além de multa.

A empresa poderá sofrer penas restritivas, como impedimento em licitar com o poder público, suspensão das atividades, prestação pecuniária, além de um "antecedente criminal" em seus registros. O inquérito tramita na Vara Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre.

Fonte: Correio do Povo, 06/04/2011. http://tinyurl.com/5v894fq.

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