Documentação Técnica

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* Engenharia de Dragagem, Sinalização Náutica, Batimetria, Projetos de Canais Navegáveis, Meio Ambiente, Cartas Náuticas, Software de Navegação, Topografia Básica e outros assuntos técnicos.

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terça-feira, 26 de abril de 2011

TRAGÉDIAS AMBIENTAIS E CÓDIGO FLORESTAL

   Eng. Agrônomo José Luiz Azambuja

Duas manchetes no jornal ZH deste domingo, 24 de abril, que aparentemente nada têm a ver uma com a outra servem para reflexão sobre as repetidas vezes que temos convivido com tragédias que provocam dor, desespero e, via de regra, muitas entrevistas e poucas ações concretas para evitá-las. As manchetes são as seguintes: “Tragédias da enxurrada” e “Os embates finais que vão moldar o Código Florestal”.

A reflexão que gostaria de fazer é sobre o tratamento dispensado pelas autoridades de um modo geral, e também pela sociedade, à questão ambiental. Se é verdade que, por vezes os fenômenos naturais são incontroláveis e devastadores, como por exemplo o recente terremoto seguido de tsunami no Japão, também é verdade que na maioria das vezes a incúria humana é responsável pelas conseqüências de fenômenos naturais agravadas pela falta de planejamento, pela ambição, ganância, colocação dos direitos individuais acima do coletivo, e lucro a qualquer preço.

É sabido que os solos têm aptidões de acordo com cada tipo existente, com a sua topografia e com o tipo de clima onde ele se localiza. Há profissionais da área da engenharia e da geologia que conhecem bem o assunto. Sabem, através de estudos, o uso que cada tipo de solo poderá ter de modo a evitar problemas e tirar desta riqueza natural o máximo rendimento. Planejar o uso correto deve ser uma preocupação permanente do Estado, uma vez que o uso incorreto não traz prejuízos exclusivamente ao detentor da área. Os prejuízos pelo uso incorreto como se vê, muitas vezes resulta em danos e mortes de inocentes.

Assim, instituir Programas de preservação, manejo e uso sustentável deste recurso é garantir a vida. É aumentar a produtividade na produção de alimentos e, no caso das aglomerações urbanas é evitar que vidas humanas sejam destroçadas por ocuparem ilegal e irresponsavelmente áreas de risco. A irresponsabilidade no caso, não é só de quem ocupa, muitas vezes premido pela falta de opções, mas de quem permite a ocupação indevida, que devia fiscalizar e não o faz, que devia oferecer alternativas e não o faz.

O que isso tem a ver com o novo Código Florestal? Ora, para buscar “consensos”, está se assistindo uma “negociação” que despreza a técnica recomendável em áreas de margens de rios e de encostas, por exemplo, apregoando-se “x” números de metros a serem preservados utilizando como critério a não diminuição da “área produtiva”. Que direitos tem o agricultor, individualmente, seja ele pequeno, médio ou grande, de provocar assoreamentos nos rios que vão se transformar em enchentes como no caso de São Lourenço? Ou de abater a cobertura vegetal, as matas em encostas com declividades de 45º, que vão resultar em deslizamentos e mortes? Que direitos tem um loteador privado ou estatal de comercializar imóveis em áreas de risco? Porque o poder público não investe em Programas de Habitação Popular com Assistência Técnica utilizando a Lei 11.888 que garante a gratuidade dessa assistência?

É hora, senhor Governador e senhores Prefeitos, senhores legisladores, de encararmos a questão de frente. Que tal retomar algumas idéias e projetos como o Pró Guaíba e o RS Rural cuja base de planejamento, e de ações, são as bacias hidrográficas? Colocar em prática o funcionamento dos Comitês de Gerenciamento de bacias hidrográfica e aparelhar, contratando engenheiros e técnicos, equipando adequadamente instituições como a EMATER, a FEPAM, e a METROPLAN, por exemplo, para desenvolver os trabalhos junto às comunidades rurais e urbanas, com foco nas técnicas recomendáveis para o uso adequado e sustentável dos recursos naturais? Nas áreas urbanas, que tal resgatar o trabalho técnico de planejamento da ocupação do solo e estabelecer programas de habitação popular assistidos? 

Senhores legisladores, que vão votar mudanças no Código Florestal, que tal levarem em conta as recomendações técnicas nas definições sobre reflorestamento ciliar, APPs e Reservas Legais?

Se começarmos a implementar agora um conjunto de ações concretas, talvez, a médio e longo prazo, possamos comemorar manchetes que falem nas vidas preservadas pelos cuidados adequados com o meio ambiente, com aumento da produção e produtividade agrícola, com aumento de áreas de preservação ambiental com resgate de matas nativas, parques e locais onde a população em geral possa usufruir melhor qualidade de vida.

Eng. José Luiz Azambuja
Presidente do SENGE-RS

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