Documentação Técnica

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quinta-feira, 5 de maio de 2011

MP pede nulidade de decisão sobre travessia de balsa

Serviço continua sendo prestado por apenas uma balsa
 (Foto: Fábio Dutra)

O Ministério Público Estadual pediu ao Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul a nulidade da decisão da desembargadora Sandra Brisolara Medeiros, da Segunda Vara Cível do TJ, que revogou a liminar emitida pela juíza Fabiana Gaier Baldino, de São José do Norte, em relação ao serviço de transporte de veículos por balsa entre Rio Grande e São José do Norte. A liminar, que atendia pedido do MP, determinava à empresa F.Andreis, que presta o serviço, a mobilização de mais uma balsa para a travessia de veículos em um prazo de 48 horas, sem cobrança de tarifa adicional, sob pena de multa diária. A empresa interpôs agravo de instrumento e conseguiu reverter a medida com a decisão da desembargadora, que julgou favorável ao recurso.

Conforme o promotor Everton Menezes, do MP nortense, o Ministério Público está pedindo a nulidade porque houve uma decisão monocrática da desembargadora, "que deu provimento de plano ao agravo sem proporcionar ao MP o direito à réplica". O MP quer a oportunidade de responder ao que foi argumentado pela F.Andreis e que o agravo seja avaliado por toda a Câmara. Enquanto isso, a travessia de veículos entre São José do Norte e Rio Grande continua sendo feita por apenas uma balsa.

O Ministério Público também abriu um inquérito civil visando à realização de licitação para a exploração do serviço de transporte de veículos por balsa na travessia entre Rio Grande e São José do Norte. No entanto, como a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) informou ao promotor que está realizando processo licitatório neste sentido, o inquérito no momento está suspenso. Até agora, existe uma autorização precária para que a empresa realize o serviço.

Por Carmem Ziebell
carmen@jornalagora.com.br

Fonte: Jornal Agora, Rio Grande.Tribunal de Justiça

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