Documentação Técnica

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* Engenharia de Dragagem, Sinalização Náutica, Batimetria, Projetos de Canais Navegáveis, Meio Ambiente, Cartas Náuticas, Software de Navegação, Topografia Básica e outros assuntos técnicos.

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terça-feira, 28 de junho de 2011

Portos e Hidrovias Interiores: A questão da sustentabilidade financeira na área previdenciária e o futuro dos serviços

TABELA I - RECEITA ARRECADADA JAN-JUN/2011


TABELA II - DESPESA JAN-JUN/2011


TABELA III - TRANSFERÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO


NOTAS DO EDITOR

1 - A receita da SPH, até junho (27) do corrente ano, foi de R$ 3.016.913,11, e resulta principalmente dos serviços e arrendamentos portuários (Porto de Porto Alegre), considerando-se que uma quantia significativa da receita é devida a indenizações e restituições (Tabela I);

2 - Nesse mesmo período, a autarquia incorreu numa despesa empenhada de R$ 19.708.898,49, sendo que mais da metade disso, no valor de R$ 12.260.875,21, refere-se a gastos com pessoal e encargos sociais, que representa 62,21% da despesa total, sem contar o gasto com locação de mão-de-obra, que também é despesa com pessoal (Tabela II);

3 - Em conseqüência, para cobrir o déficit no período considerado, o Tesouro do Estado teve que transferir à SPH a quantia de R$ 16.010.494,08 (valor empenhado), dos quais o montante de R$ 14.905.329,23 é para o IPERGS Previdência (Tabela III);

4 - O site da Secretaria da Fazenda (Boletim Informativo de Pessoal) informa que a SPH possui 229 (23,04%) servidores ativos e 765 (76,96%) servidores inativos, perfazendo um total de 994 servidores (100%). Confrontando esses dados com os valores das tabelas acima, é possível avaliar o custo por servidor (ativo/inativo);

5 - O valor empenhado para investimentos no período, equipamentos e material permanente, foi de apenas R$ 2.993,85, que não possui significado financeiro. Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica, referem-se a contratos (dragagem terceirizada, e obras/serviços em equipamentos e instalações portuárias);

6 - É fácil observar, a partir dos números acima, que o futuro dos serviços nos portos e hidrovias interiores depende do equacionamento da questão previdenciária, com a adoção de contribuições diferenciadas, e especialmente de uma mudança radical de modelo organizacional e de gestão pública.

Fonte: www.transparencia.rs.gov.br, Transparência RS.

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