Documentação Técnica

Documentação Técnica
* Engenharia de Dragagem, Sinalização Náutica, Batimetria, Projetos de Canais Navegáveis, Meio Ambiente, Cartas Náuticas, Software de Navegação, Topografia Básica e outros assuntos técnicos.

* Os leitores poderão ter acesso e fazer download do material na parte inferior desta página.

quarta-feira, 13 de julho de 2011

MODELOS DE GESTÃO PORTUÁRIA

A organização portuária e seus modelos de gestão surgiram ao longo do tempo a partir da influência de vários fatores, tais como a estrutura sócioeconômica do país, localização geográfica, a natureza das cargas operadas e as características históricas do país, entre outros fatores. Nesse processo formou-se, ao longo do tempo, quatro modelos referenciais de gestão portuária:

- porto de serviço;
- porto instrumento;
- porto proprietário (landlord);
- porto de serviço privado.

Estes modelos distinguem-se a partir de diferentes características em relação aos seguintes fatores:

- serviço público, privado ou misto;
- orientação local, regional ou global;
- propriedade da infra-estrutura, inclusive dos terrenos do porto;
- natureza jurídica do trabalho nas docas e da administração do porto.

Porto serviço

O porto de serviço caracteriza-se por ser administrado e operado pela autoridade pública. Esse é o modelo em funcionamento em alguns países em desenvolvimento (Índia, Sri Lanka) e que prevaleceu no Porto de Santos, desde o fim da concessão em 1980 até a reforma portuária na década de 1990.

Nesse modelo a Autoridade Portuária é não apenas a proprietária da área e dos ativos do porto, mas também a responsável por sua operação. A contratação do pessoal que opera os terminais pode ser feita por funcionários públicos ou por trabalhadores contratados.

A principal característica desse tipo de porto é o papel do setor público de exercer diretamente e exclusivamente a responsabilidade pela operação portuária, pelo investimento em equipamentos para os terminais portuários e pela administração de todas as atividades correlatas.

Porto instrumento

O porto instrumento tem em comum com o porto de serviço o papel da Autoridade Portuária, que é proprietária da área portuária e responsável pelo desenvolvimento e manutenção de sua infra-estrutura e equipamentos de terra, inclusive guindastes, empilhadeiras etc.

Entretanto, difere do porto de serviço pelo fato das empresas privadas poderem, sob autorização, movimentar cargas privadas, usando, mediante a locação de equipamentos portuários. Esse é o modelo dos portos autônomos franceses.

Esse tipo de gestão portuária, no entanto, vem sendo progressivamente abandonado pelos problemas que acarretam nas relações entre os operadores públicos e privados.

Porto proprietário (landlord)

No porto proprietário (landlord) a Autoridade Portuária é proprietária da área do porto e da sua infraestrutura. Entretanto, terrenos e instalações na área do porto, assim como a infra-estrutura portuária, são arrendados para operadores privados.

Esses arrendatários são responsáveis não só por instalar e modernizar os equipamentos portuários, tais como porteiners, guindastes, empilhadeiras, mas também assumir as instalações prediais, depósitos, oficinas, etc.

Nesse modelo, os operadores portuários são responsáveis pela gestão de seus negócios, inclusive a contratação da mão-de-obra que opera nas docas, em atividades administrativas, na segurança de suas instalações, bem como, outras atividades relacionadas ao desenvolvimento de seus negócios.

Porto de serviço privado

Os portos de serviço privado são caracterizados por serem de responsabilidade exclusivamente privada, tanto o seu funcionamento como a sua gestão. Nos casos mais extremos, inclusive a área portuária é de propriedade privada. Esse caso é comum em país como Nova Zelândia e Grã-Bretanha.

Na Grã-Bretanha não há qualquer agência responsável por sua regulação, caracterizando-se, portanto, como um modelo extremo de desregulação ou autoregulação.

Modelo nacional

No Brasil o modelo de gestão portuária é caracterizada pela administração do porto organizado, nos termos da Lei 8.630/93, ou seja, o do porto proprietário (landlord). Onde a Autoridade Portuária é proprietária das instalações portuárias, quais sejam, ancoradouros, docas, cais, pontes e píers de atracação e acostagem, terrenos, armazéns, edificações e vias de circulação interna, bem como da infra-estrutura de proteção e acesso aquaviário ao porto tais como guias-correntes, quebra-mares, eclusas, canais, bacias de evolução e áreas de fundeio.

A Autoridade Portuária arrenda a operação portuária aos operadores privados, podendo, ainda, arrendar áreas nos portos para atividades que possam contribuir com as operações portuárias, como armazéns alfandegários retroportuários, ferrovias etc.

Esse modelo implica em regulação por parte da Autoridade Portuária. A justificativa para um modelo misto público-privado é que o setor público tendo uma visão ampla da atividade portuária, deve arbitrar conflitos e regular a concorrência intra-porto para alcançar objetivos estratégicos por ele definidos.

Portanto, esse modelo só funciona adequadamente com ativa atuação regulatória do setor público. A intervenção da autoridade de defesa da concorrência opera, principalmente, em situações em que o vazio regulatório leva ao surgimento de problemas concorrenciais.

Fonte: FGV/Tribunal de Contas da União.

Nenhum comentário:

Postar um comentário