Documentação Técnica

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* Engenharia de Dragagem, Sinalização Náutica, Batimetria, Projetos de Canais Navegáveis, Meio Ambiente, Cartas Náuticas, Software de Navegação, Topografia Básica e outros assuntos técnicos.

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quinta-feira, 21 de julho de 2011

Quanto as embarcações pagam pelo uso das instalações de acostagem em Porto Alegre?


As embarcações em geral - navios, barcaças, rebocadores, barcos de turismo e outros, devem pagar pelo uso das instalações de acostagem do porto, que permitem sua atracação e amarração segura ao cais, com o uso de cunhos de amarração e defensas, a partir de que podem usufruir de outras facilidades (equipamentos para movimentação de cargas, energia, água, combustível, reparos, etc.).

As taxas da tarifa portuária relativa ao uso do cais para atracação, com movimentação ou não de cargas ou passageiros, integram a conhecida Tabela II - Utilização das Instalações de Acostagem, e são devidas pelos donos das embarcações ou seus agentes. São taxas gerais, que dependem do comprimento das embarcações, e são cobrados por metro e por hora de atracação; ou taxas específicas, conforme é mostrado abaixo.

Navios de Longo Curso ou Cabotagem: R$ 0,04/m/h
Navios da Navegação Interior: R$ 0,013/m/h
Rebocadores (tráfego interno): R$ 38,10/mês

Existem outras situações, derivadas ou não dos casos acima, que podem ser vistas com mais detalhes no link Tarifas_POA. Nessa tabela, existem normas complementares referentes à aplicação das taxas, inclusive para os casos de isenção, destacando-se a que estabelece o período mínimo de 12 horas.

Para aferir se os valores acima atendem o princípio da razoabilidade, do equilíbrio econômico-financeiro das partes envolvidas, porto e usuários, devemos quantificar situações concretas e proceder à comparação com outros portos da região.

Assim, para um navio com comprimento de 200 metros, de navegação de longo curso/cabotagem (granel sólido), por um período de 12 horas, teríamos os seguintes resultados:

Porto Alegre - R$ 0,04/m/h . 200 m . 12 horas = R$ 96,00
Rio Grande - R$ 12,57/b/hora . 1 berço. 12 horas = R$ 150,84
Paranaguá  - R$ 2,18/m/6h . 200 m . 12 horas = R$ 872,00
São Fco. do Sul - R$ 1,40/m/h . 200 m . 12 horas = R$ 3.360,00
Itajaí - R$ 2,45/m/h . 200 m . 12 horas = R$ 5.880,00

Os valores acima são suficientes para mostrar que as taxas da tarifa de acostagem praticadas no porto da Capital de Porto Alegre são aviltadas, excessivamente baixas, cujos valores subsidiam os ganhos dos setores privados - empresas de navegação e de reboque, barcos de turismo, agências e operadores portuários.

Essa situação prejudicial à administração pública fica mais evidente se compararmos os valores mensais pagos pelas embarcações de tráfego interno (rebocadores), agregando portos de outras regiões, como pode ser visto a seguir.

Porto de Porto Alegre - R$ 38,10
Porto de Rio Grande - R$ 200,00
Porto de Angra dos Reis - R$ 900,00
Porto de Fortaleza - R$ 3.150,00
Porto de Vitória - R$ 3.760,43

Os casos de embarcações de turismo e barcos de passeio particulares também exigem reavaliação. Mas os números descritos acima revelam, por si próprios, que as taxas da tarifa de acostagem são extremamente baixas, e isso promove o desequilíbrio da equação econômico-financeira em detrimento da administração portuária.

Um comentário:

  1. É um assunto muito polemico; como muitas coisas que acontece atrás dos muros da Mauá.
    È mais difícil ainda entender o modal fluvial gaucho, um caso interessantíssimo de cumplicidade entre sei La quem com mais alguns para deixar a província bem provinciana.

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