Documentação Técnica

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* Engenharia de Dragagem, Sinalização Náutica, Batimetria, Projetos de Canais Navegáveis, Meio Ambiente, Cartas Náuticas, Software de Navegação, Topografia Básica e outros assuntos técnicos.

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quinta-feira, 28 de julho de 2011

Tarifa Portuária: Taxas de Armazenagem no Porto da Capital

PORTO DE PORTO ALEGRE

TABELA IV – INFRAESTRUTURA DE ARMAZENAGEM
Destinadas à fiel guarda e conservação de mercadorias
(Taxas devidas pelo dono da mercadoria ou Requisitante)

Código
Espécie e Incidência
Valor: R$

TAXAS GERAIS
...
IV-2 ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS NACIONAIS OU NACIONALIZADAS

Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas em armazém ou pátio do porto, por tonelada, por período de 15 dias ou fração:
...
IV-2c
Granel sólido em armazém convencional: 0,25
...
TAXAS ESPECÍFICAS
...
NORMAS DE APLICAÇÃO
...
Ver tabela na íntegra no link ANTAQ_Tarifas Portuárias.

Exemplo Prático

Para um armazém graneleiro convencional (Armazém C-4, Cais Mauá), que possui dimensões de 112 x 47 x 6 (metros), com uma altura útil de 4,5 para as pilhas de fertilizante, teríamos uma capacidade estática de armazenagem de 12.500 toneladas (PDP/1987-1996, granel em geral). Na quinzena, para armazenagem de fertilizante (cloreto de potássio, por exemplo), e considerando apenas a capacidade estática de armazenagem de KCl, teríamos uma receita portuária de R$ 3.091,25 (cálculo abaixo).

Volume nominal = 112 x 47 x 4,5 = 23.688 m³
Volume Efetivo = 23.688 x 0,50 =  11.844 m³
Tonelagem = 11.844 m³  x  1.044 ton/m³ =  12.365 toneladas
Receita = 12.365 toneladas x R$ 0,25/tonelada = R$ 3.091,25

Comparação

No porto marítimo de Rio Grande, por exemplo, a taxa de armazenagem para granel (armazém graneleiro convencional) é de R$ 2,03 por tonelada. Assim, para a mesma quantidade de carga armazenada na quinzena, a receita auferida em Rio Grande seria de R$ 25.100,95 (8,2 vezes maior), o que representa uma diferença de 720 % entre as taxas de armazenagem.

Por outro lado, também é possível comparar a receita arrecadada com a resultante da locação de um armazém das séries A e B, localizados no Cais Mauá, para fins de eventos festivos, gastronômicos ou culturais; nesses casos, a receita da locação por um final de semana é, no mínimo, o dobro da auferida no exemplo acima (Armazém C-4).

Nota do Editor

Existe outra alternativa para armazenagem, a cessão de uso (Tabela III - Utilização de Infrastrutura Operacional, III/5 - Cessão de Uso de Áreas de Armazéns e Pátios Externos, III/5 - Locação de área de armazém coberto para mercadoria recebida ou expedida por via hidroviária, por metro quadrado, por mês ou fração: R$ 3,05/m²/mês.

Nesse caso, no porto da Capital, a receita mensal seria de R$ 16.055,20 (ver cálculo abaixo), o que corresponde à receita quinzenal de R$ 8.027,60, valor que não altera significativamente a análise feita acima para a renda quinzenal com a aplicação de taxas de armazenagem da tabela IV, que mostra uma situação de evasão de receita.

112 x 47 x 3,05 = R$ 16.055,20 mensais
(R$ 8,027,60 quinzenais)

Após o advento da LF 8630/93, não é mais comum a aplicação da antiga tabela G2 (Locação de Áreas em Armazéns ou Pátios)*, sendo que no porto do Rio de Janeiro essa cessão de uso é aplicada em caráter precário, onerosa e temporária. Nesse caso, no primeiro mês ou fração é cobrada a taxa mensal de R$ 2,27/m², e nos meses subseqüentes o valor de R$ 4,53/m²/mês, fornecendo em casos semelhantes a renda mensal de R$ 23.845,92  (48,52% maior que a arrecadada em Porto Alegre).

* Locação de uma instalação portuária inteira (armazém) a uma empresa, com exclusividade de uso e cobrança por metro quadrado (de toda a área), é arrendamento de instalação portuária, que demanda licitação (LF 8.630/93). Não é o caso de aplicação de tarifa portuária de armazenagem do sistema tarifário anterior à lei de modernização dos portos.

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