Documentação Técnica

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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Estado e Antaq homologam acordo sobre Cais Mauá


O Governo do Estado e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Anataq) homologaram acordo que determina a extinção da ação de declaração de nulidade para o projeto de revitalização do Cais Mauá, nesta terça-feira (30/08), em Brasília.

Foto destaque
Pestana assinou o acordo ontem (30), em Brasília
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, representando o governo do Estado, participou da audiência de conciliação na Advocacia-Geral da União: "Este acordo significa que a Antaq vai encaminhar pedido de extinção da ação que questionava o edital de licitação", informou.

"O próximo passo, agora, é a assinatura de um termo aditivo que será elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado atendendo às condições acertadas com a Antaq. Assim, os empreendedores poderão dar andamento ao projeto junto aos órgãos competentes para os licenciamentos devidos", concluiu Pestana.

Texto: Letícia Vargas
Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU

Fonte: Portal do Estado do RS, http://tinyurl.com/3k9qz9u.

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