Documentação Técnica

Documentação Técnica
* Engenharia de Dragagem, Sinalização Náutica, Batimetria, Projetos de Canais Navegáveis, Meio Ambiente, Cartas Náuticas, Software de Navegação, Topografia Básica e outros assuntos técnicos.

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sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Porte Máximo dos Navios - Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do RS (NPCP-RS/2008)

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CAPÍTULO 4
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

SEÇÃO I
RESTRIÇÕES OPERACIONAIS

0401 - PROPÓSITO

Orientar os procedimentos necessários ao estabelecimento de restrições operacionais nos portos, terminais e seus acessos na área de jurisdição da Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul (CPRS).

0402 - COORDENAÇÃO

Cabe à Autoridade Marítima, representada pelo Capitão dos Portos do Rio Grande do Sul, seus Delegados ou Agente, coordenar junto às administrações portuárias o estabelecimento de restrições operacionais nos portos de sua jurisdição, tais como calado máximo recomendado e velocidade de evolução nos diversos trechos navegáveis.

Para tal, serão promovidas reuniões com representantes das Administrações dos Portos e Terminais, Associações ou Empresas de Praticagem, Firmas de Dragagem e de Batimetria e outras organizações da Marinha do Brasil, ou não, conforme necessário.

A Administração do Porto ou Terminal fixará, com base na documentação pertinente ou no entendimento obtido, os limites sob a responsabilidade de cada Administração para efeito de divulgação dos calados máximos recomendados nos acessos e berços e das velocidades de trânsito. As informações de dragagem e balizamento deverão ser divulgadas quando for o caso. O Capitão dos Portos definirá os trechos onde tais responsabilidades couberem à Marinha do Brasil.

Eventuais impasses nessas definições serão julgadas pelo Diretor de Portos e Costas, ouvido o Comando do 5º Distrito Naval.

0403 - CALADOS MÁXIMOS RECOMENDADOS

Para o estabelecimento de calados máximos recomendados, as Autoridades Portuárias, em coordenação com os Agentes da Autoridade Marítima, realizarão os estudos necessários para fixação de um percentual de profundidade como fator de segurança. Nestes estudos deverá ser considerado o constante do Anexo 4-A.
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c) Porto Alegre

Para o tráfego no canal de acesso e para atracação no porto, o calado máximo recomendado para atracação nos seus berços, de acordo com a Superintendência de Portos e Hidrovias, é de:


0404 - RESTRIÇÕES DE VELOCIDADE, CRUZAMENTO E ULTRAPASSAGEM
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c) Porto Organizado de Porto Alegre e Terminais Interiores

1) o tráfego nas proximidades do porto de Porto Alegre e Terminais Interiores deverá ser feito com velocidade máxima de cinco nós;

2) o tráfego entre a ponte Getúlio Vargas e o rio Gravataí deverá ser efetuado com velocidade recomendada de cinco nós, com máxima atenção ao tráfego de embarcações miúdas e embarcações que trafegam em direção ao Terminal de Gás do Sul (TERGASUL), ao Terminal da Petrobrás e ao Terminal de Santa Clara (Pólo Petroquímico);

3) a velocidade máxima para navegação no canal de acesso ao terminal Santa Clara e sua bacia de evolução é de três nós;

4) a velocidade máxima para navegação no canal de acesso ao TERGASUL é de cinco nós;

5) o tráfego ou atracação de embarcações nas proximidades do Terminal de Gás do Sul (TERGASUL) deverá ser interditado durante faina de GLP, isto é, toda vez em que houver embarcação atracada no terminal;

6) o tráfego de embarcações no rio Gravataí, no trecho compreendido entre a ponte rodoviária da BR-116 e o Saco do Cabral, incluindo imediações do Terminal da OLEOPLAN, deverá ser efetuado com velocidade máxima de cinco nós;

7) a passagem pelo vão móvel da Ponte Getúlio Vargas fica interditada com ventos superiores a quinze nós;

8) é proibido o cruzamento simultâneo de navios pelo vão móvel da Ponte Getúlio Vargas;

9) é autorizado o cruzamento dos navios entre a BL 18 do canal do Junco até a BL 2 do canal de Belém nas proximidades da Ilha Francisco Manoel e entre a BC 4 do canal do Cristal até a BL 1 nas proximidades da chaminé do gasômetro;

10) é desaconselhável o cruzamento entre a BL 14 na ponta da Alegria até as proximidades da BL 16 no canal das Pedras Brancas e no canal do Cristal entre o farolete do Veleiros do Sul até as proximidades da Ponta do Meio; e

11) os práticos deverão, obrigatoriamente, combinar o cruzamento quando navegando nos canais de navegação ao demandar Porto Alegre, ou ao demandar Rio Grande saindo de Porto Alegre, dando conhecimento ao Comandante da embarcação para sua aprovação. Especial atenção deverá ser empregada em relação à existência de tráfego freqüente de comboios de até 211 metros de comprimento nos trechos acima mencionados.
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0405 - RESTRIÇÕES DE HORÁRIO

Condições específicas, tais como, ausência de balizamento luminoso ou a existência de eventos cíclicos, naturais ou não, características de manobra e calado podem requerer restrições de horário.
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c) Lagoa dos Patos

Navios e embarcações que transportem cargas perigosas, conforme Lei Estadual 7877/83, somente poderão trafegar nos canais da Feitoria e Itapoã durante o período diurno. Demais navios e embarcações, com mais de 111 metros de comprimento, também devem ajustar suas singraduras de modo a trafegar nos canais da Lagoa dos Patos e Guaíba no período compreendido entre o nascer e o pôr do Sol. 

O longo período de travessia para navios que demandem os terminais de Porto Alegre, por vezes não possibilita realizar a travessia em apenas um período diurno, motivo pelo qual os navios devem ajustar suas singraduras de modo a alcançar os locais próprios ao fundeio, registrados na Carta Náutica nº 2140, Feitoria e Itapoã, antes do anoitecer, para pernoite. 

Os navios e embarcações que transportam cargas perigosas, quando navegando em lastro e desgaseificados, observarão as restrições impostas aos demais navios.

d) Porto Organizado de Porto Alegre e Terminais Interiores

1) O vão móvel da Ponte Getúlio Vargas será aberto conforme os horários de abertura estabelecidos no Regulamento da Ponte Móvel; e

2) as embarcações moto aquáticas (Jet Sky) somente poderão navegar no período diurno.

0406 - RESTRIÇÕES DE PORTE DAS EMBARCAÇÕES

Cabe às Administrações Portuárias estabelecer e divulgar oficialmente as restrições de porte nos seus atracadouros em função da resistência estrutural dos elementos e das forças naturais envolvidas.
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c) Porto Organizado de Porto Alegre e Terminais Interiores

Os valores máximos de porte bruto, comprimento e boca dos navios que demandem o Porto de Porto Alegre são estabelecidos pela SPH, em função das limitações e características físicas do porto.

A atracação à contrabordo está limitada a, no máximo, três (03) embarcações de até 100 metros de comprimento. Tendo em vista o assoreamento existente na área, a largura do canal do junco é de trinta metros.

As embarcações de comprimento entre perpendiculares superior a 150 metros não podem trafegar sob o vão móvel da Ponte Getúlio Vargas, em Porto Alegre.
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Fonte: Capitania dos Portos do RS, CPRS.

Notas do Editor

1 - Os trechos acima são excertos das Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do RS, especialmente relacionados ao porto da Capital, mas os leitores poderão consultar as normas na íntegra no link NPCP/RS;

2 - A Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG) estabeleceu os comprimentos máximos dos navios, para as manobras de giro nas bacias do Porto Velho e Porto Novo, em 100 metros e 150 metros, respectivamente (NPCP, Capítulo 4, Seção I, 0406, a, 4 e 5);

3 - No Porto de Rio Grande, os canais de acesso têm - 200 metros de largura e 40 pés de calado (Superporto), 150 metros de largura e 30 pés  de calado (Porto Novo) e 100 metros de largura e 15 pés de calado (Porto Velho);

4 - Os canais interiores que proporcionam acesso ao Porto de Porto Alegre têm 80 metros de largura e 17 pés de calado. No entanto, o Canal Navegantes, que permite o acesso ao cais operacional (Cais Navegantes), tem apenas 40 metros de largura efetiva em razão da existência de pedras junto ao canal;

5 - Em Rio Grande, nas diversas áreas de fundeio, a autoridade portuária estabeleceu, sob a coordenação da autoridade marítima, o porte máximo dos navios (comprimento e calado), dentre outras restrições;

6 - No porto da Capital, que possui apenas uma área de fundeio, localizada em frente ao Cais Mauá, até hoje não foram fixadas as restrições referentes ao porte máximo das embarcações, e já transcorreram 18 anos desde a vigência da Lei Federal 8.630/93.

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