Documentação Técnica

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* Engenharia de Dragagem, Sinalização Náutica, Batimetria, Projetos de Canais Navegáveis, Meio Ambiente, Cartas Náuticas, Software de Navegação, Topografia Básica e outros assuntos técnicos.

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quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Federalização de Portos e Hidrovias: Problema ou Solução?

Portos: risco de encampação *

Os portos à margem de rios serão encampados pelo governo federal, caso seja aprovado projeto da senadora amazonense Vanessa Gazziotin (PC do B). O alerta está sendo feito pelo presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, em mensagem enviada a lideranças empresariais e à Secretaria de Infraestrutura do Estado. Ele afirma que a perda de autonomia sobre os rios locais impedirá qualquer política estadual de desenvolvimento, baseada nas hidrovias. "A mudança centralizará decisões e passaremos a ser pedintes sempre que quisermos promover o aumento de cargas via navegação interior, principalmente para Rio Grande", diz Manteli.

Esquecidos

A medida atingirá também o porto da Capital. Manteli cita o porto de Estrela e as eclusas dos rios Jacuí e Taquari como exemplos das desvantagens da centralização. Subordinados ao governo federal, através das Docas do Maranhão, se ressentem da falta de investimentos.

Modelo inverso

A ABTP defende o contrário do que propõe a senadora amazonense. Ele argumenta que a extensa rede de hidrovias do Estado deve ser encarada como um fator de atração de investimento aos mais de 50 municípios ribeirinhos, a exemplo do que ocorre nos EUA.

* Denise Nunes, denisenunes@correiodopovo.com.br

Fonte: Correio do Povo, 20-09-2011. Denise Nunes

Notas do Editor

1 - Cabe lembrar que a construção do porto marítimo de Rio Grande e dos portos fluviais de Porto Alegre, Pelotas e Estrela, bem como as expansões e melhoramentos posteriores - no porto marítimo, por exemplo (construção do superporto, Terminal Trigo e Soja, ampliação dos molhes e dragagem de aprofundamento), foram fruto de investimentos federais;

2 - Da mesma forma, a construção das eclusas nos rios Jacui (Amarópolis, Dom Marco e Fandango) e Taquari (Bom Retiro), são investimentos do Governo Federal que, além disso, é responsável pela manutenção dessas grande obras hidroviárias;

3 - A hidrovia do Rio Taquari, que permite acesso ao Porto de Estrela e aos terminais localizados entre a foz e a cidade de Estrela, é a única que funciona a montante da RMPA, e está sob a manutenção da AHSul, uma administração hidroviária pertencente ao Governo Federal;

4 - O Estado do RS assumiu a concessão dos portos de Rio Grande, Porto Alegre, Pelotas e Cachoeira do Sul (desativado) e, por competência estadual, a administração das hidrovias Lagoa dos Patos, Canal do São Gonçalo, Rio Guaíba e Rio Jacui, e não investe absolutamente nada - à exceção do porto marítimo, que recebe fortes investimentos da União, os demais terminais interiores e as vias navegáveis não recebem a mínima atenção (falta de políticas para os setores de portos e hidrovias interiores, além da falta crônica de recursos);

5 - As raízes da atual estagnação surgem a partir de 1975, no governo Sinval Guazzelli/Amaral de Souza, quando iniciou a desprofissionalização (desmonte) da gestão de portos e hidrovias no RS, e os governos que se sucederam desde então têm praticado a velha política do espólio, com o aparelhamento/empreguismo dessas estruturas públicas por todos os partidos políticos que chegaram ao poder no RS;

6 - O retorno da gestão federalizada, portanto, longe de ser um problema é a solução para os portos e vias navegáveis interiores do RS, porque a União tem recursos e, felizmente, ainda não abandonou totalmente os princípios da gestão profissionalizada (meritocracia/qualificação, utilização de técnicos e não de apaniguados políticos e cabos eleitorais).

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