Documentação Técnica

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sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Estado e União assinam acordo para resolver impasse sobre estradas pedagiadas

O Governo do Estado e o Ministério dos Transportes assinaram nesta quinta-feira (10), em Brasília, três documentos que formalizam a parceria entre os órgãos estaduais e federais, visando uma ação conjunta de fiscalização das estradas pedagiadas, assim como a elaboração de um novo modelo de concessão a ser adotado, a partir de 2013, data prevista para o término dos atuais contratos de concessão de rodovias.

"Estamos retomando formalmente a responsabilidade pelas estradas que fazem parte do sistema de concessão no Rio Grande do Sul. Em parceria com a União, estamos acabando com as incertezas jurídicas criadas pelo ato de denúncia realizado pelo governo anterior. As coisas vão fluir com mais qualidade administrativa, o que vai beneficiar, e muito, o povo gaúcho", ressaltou o governador.

Governador Tarso Genro durante audiência com 
o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.

Já o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, destacou que esta relação é uma evidência de boa prática de relacionamento federativo. "Tenho certeza que nossas ações vão frutificar para que todas as decisões sejam harmonizadas, visando o interesse da população do Rio Grande do Sul."

Desta forma, a União estende o período previsto para que o Estado seja o responsável pelas rodovias concedidas, inclusive, as estradas federais. Além disso, o termo aditivo deixa claro que a ação de devolução das estradas, realizada pelo governo anterior, não produziu quaisquer efeitos jurídicos, portanto, a responsabilidade das rodovias é do Executivo.

O segundo documento é um termo de cooperação técnica que vai formalizar e estabelecer os mecanismos de trabalho conjunto entre os órgãos federais e estaduais. Por fim, foi assinado um documento que constitui um grupo de trabalho para executar o termo de cooperação técnica. Esta equipe será responsável por encaminhar o término dos atuais contratos, a forma de fiscalização, a avaliação do inventário patrimonial, a análise jurídica e a apuração de eventuais desequilíbrios econômicos e/ou financeiros.

Texto: Guilherme Gomes/ Anamaria Bessil
Foto: Caco Argemi
Edição: Redação Secom (51) 3210-4305

Fonte: Portal do Estado do RS, http://www.estado.rs.gov.br.

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