Documentação Técnica

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* Engenharia de Dragagem, Sinalização Náutica, Batimetria, Projetos de Canais Navegáveis, Meio Ambiente, Cartas Náuticas, Software de Navegação, Topografia Básica e outros assuntos técnicos.

* Os leitores poderão ter acesso e fazer download do material na parte inferior desta página.

terça-feira, 1 de novembro de 2011

Exploração Portuária com Nova Norma (Antaq)

Frederico Bussinger *

Durante a safra, o agronegócio precisa escoá-la. Fábricas exportam e importam com mais regularidade; como a indústria petrolífera e mineradora (ligadas aos portos como se por “correias transportadoras”). Já o comércio tem picos (Natal, p.ex). Petróleo & gás (no mar) requer apoio (em terra) “just-in-time”; com qualquer tempo e “around-the-clock”; e seus empreiteiros fazem grandes montagens durante seus contratos. Há, ainda, os embarcadores pontuais de contêineres e os cruzeiristas na temporada de verão; além dos exportadores de celulose, suco de laranja e os veículos - todos requerendo ambientes e cuidados especiais.

Complexo o cenário portuário; não? Difícil imaginar-se um único modelo capaz de atender, adequadamente, essa multifacetada demanda.

O setor imobiliário, ante desafio congênere, desenvolveu alternativas visando aos diversos “nichos de mercado”: combinando formas diferentes de uso, propriedade e usuário ele oferece “produtos” distintos, como a casa própria (para residência permanente), casa de férias, apart-hotel, hotel e motel. E, para os usos transitórios, contratos em base horária, diária, por temporada ou de longo prazo.

Menos sorte tem o setor portuário, mormente pós CF/88 e “Lei dos Portos”. O Decreto nº 6.620/98 bem que tentou enfrentar alguns desses gargalos (como o instituto da “carga própria”), mas foi pouco além de dar mais uma volta no parafuso da recentralização do processo decisório portuário.

A recém baixada Resolução Antaq n.º 2.240 não escapa dessa tendência centralizante mas, com contorcionismos e 87 artigos, fez uma faxina normativa (revoga 5 normas) - como fizera a “Lei dos Portos”. Ampliou o escopo normativo (para além de arrendamentos) e, corajosamente, buscou suprir a diversidade de demandas e a lacuna deixada pós-execração dos úteis (se não distorcidos!) “contratos operacionais”. Isso com instrumentos como “uso temporário” (art. 36ss), “passagem” (art. 48ss), “arrendamentos (de ativos) não operacionais” (art. 56ss), “cessão de uso” (onerosa e não-onerosa) (art.62ss) e “autorização de uso” (art. 70ss). Ponto, também, para a ANTAQ como árbitro.

Pendem questões estruturais e não se descartam arguições de legalidade. Ainda assim, bem-vinda R-2.240!


* Frederico Bussinger escreve semanalmente às quintas-feiras no Portogente.fbussinger@katalysis.com.br

Fonte: PortoGente, Periscópio/Bussinger.

Nota do Editor

Frederico Bussinger, engenheiro, é ex-Presidente da Companhia Docas de São Sebastião e ex-Diretor do Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo. Ocupou os cargos de secretário dos Transportes do Município de São Paulo e diretor-presidente da São Paulo Transporte (SPTrans). Foi diretor de gestão portuária da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), presidente da Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM), diretor de operações da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e secretário executivo dos Ministérios dos Transportes. Presidiu, ainda, o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) e também o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea).

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