Documentação Técnica

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quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Falta de licença da Marinha impede lancha da Brigada Militar de fiscalizar águas do Guaíba

Embarcação que custou R$ 372 mil está atracada no cais do porto da Capital há quase dois meses

José Luís Costa | joseluis.costa@zerohora.com.br

Embarcação para 12 pessoas é semelhante às usadas por guardas
costeiras dos Estados Unidos.(Foto: Emílio Pedroso/Agencia RBS)

Comprada com recursos do governo federal para a Brigada Militar fiscalizar as águas do Guaíba, uma lancha que custou R$ 372 mil está atracada no cais do porto da Capital há quase dois meses sem condições de navegar.

As operações com a embarcação naufragaram na burocracia. Motivo: falta licença da Marinha.

O novo modelo de policiamento ostensivo vinha sendo idealizado desde o ano passado, visando, entre outras práticas, a melhoria dos serviços para a Copa de 2014. Há expectativa de que embarcações de turistas possam ancorar no Guaíba.

A ideia de adquirir uma lancha surgiu com a dificuldade de capturar bandidos que assaltavam bancos e carros-fortes em cidades vizinhas a rios como Triunfo e Barra do Ribeiro e Tapes, próximo à Lagoa dos Patos.

À espera de autorização

Com capacidade para 12 pessoas, pintada nas cores da BM, equipada com radiocomunicador, sinalizadores sonoro e luminoso, a lancha de 7,60 metros de comprimento, semelhante às usadas por guardas costeiros dos Estados Unidos, ganhou o nome de Baronesa do Gravataí e foi entregue, oficialmente, em 13 de setembro ao 9.º Batalhão de Polícia Militar (9.º BPM) - unidade responsável pelo policiamento da área central de Porto Alegre e da região das ilhas do Guaíba.

Oito PMs receberam treinamento na delegacia da Capitania dos Portos na Capital para pilotar a embarcação oficial, e um passeio de apresentação foi realizado naquele dia, mas a lancha voltou para o cais, junto ao pavilhão do Grupo de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros, onde está parada até hoje. Entraves burocráticos - a transferência da posse da lancha do Estado para a BM - atrasaram a tramitação da documentação necessária para a Marinha conceder a licença de navegação.

Enquanto a lancha está impedida de navegar, dois PMs do 9.º BPM se deslocam diariamente até o cais. Limpam a embarcação e colocam o motor em funcionamento para evitar algum dano.

Contraponto

O que diz o major Renato Maia, comandante interino do 9.º Batalhão de Polícia Militar -  "Encaminhamos a documentação para a obtenção da licença para a embarcação à Capitania dos Portos na semana passada.  A licença demora em torno de 10 dias para ser emitida. A lancha é como um automóvel, e também precisa de licença para operar. Também nesses casos, existem trâmites burocráticos que precisam ser observados. Acreditamos que a licença esteja em fase final de emissão."

Fonte: Zero Hora, 02/11/2011. Polícia

Notas do Editor

1 -  É muito curiosa a causa apontada para explicar a demora do licenciamento, referente à transferência de posse do Estado para a Brigada Militar (BM), pois eu não sabia que a BM tinha personalidade jurídica própria, apartada da personalidade jurídica do Estado. Sempre imaginei que a BM integrava a administração direta, o próprio Estado, e que seus bens integravam o patrimônio do próprio Estado;

2 - Veja mais detalhes sobre as normas que disciplinam o registro/licenciamento de embarcações empregadas na navegação interior no link NORMAM - 02.

2 comentários:

  1. Competência para executar o processo licitatório para aquisição da lancha, tiveram, mas, para verificar os procedimentos legais que autorizariam a mesma a entrar em operação,nem lembraram.
    Se a lecença da Marinha fosse no mesmo valor da lancha talvez já tivessem feito, possivelmente em busca dos 10% que rola extraoficilamente nas transações feitas pelos órgãos públicos.
    Ora!
    Uma viatura da polícia, por ser da polícia, deve ser registrado e cumprir a legislação de trânsito, por que não uma embarcação da mesma corporação não deve cumprir os procedimentos da Marinha.
    Ah Marinha, se todos fossem iguais a você.

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  2. Mais que certo, se um simples mortal tem que estar com todos os docs em dia ( registro, seguro etc...) por que não a brigada?

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