Documentação Técnica

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terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Justiça mantém proibição de estacionamento no Cais Mauá para sócios do Grêmio Náutico União

Ação da PGE mantém proibição de estacionamento aos sócios de clube

A Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Procuradoria do Domínio Público Estadual, conseguiu manter a proibição de estacionamento na área interna do Cais do Porto de Porto Alegre, pelo Grêmio Náutico União. Em julgamento pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, foi reformada a decisão proferida em 1º Grau, que permitia o uso - por funcionários, atletas e convidados do Grêmio Náutico União - do estacionamento na área portuária não operacional do Cais Mauá. O clube assegurava que o acesso por barca, incluindo o Cais para estacionamento e embarque, era a única passagem para a Ilha do Pavão, uma de suas três sedes.

Irregularidades

Representando a Superintendência de Portos e Hidrovias, a PGE defendeu a legalidade da proibição, apontando a conclusão do Tribunal de Contas do Estado que identificou irregularidades na utilização da área para estacionamento por terceiros. Além disso, apontou outros motivos para desocupação da área: obras de revitalização do local e a concessão do serviço público seletivo de transporte hidroviário de passageiros.

A PGE garantiu também que jamais foi proibido o acesso de associados ou empregados do clube à Ilha do Pavão, mas apenas a utilização da área interna do Porto como estacionamento. Disse que a entidade esportiva possui uma área junto ao Cais Marcílio Dias que pode ser utilizada, como alternativa, para saída de embarcações e estacionamento para os frequentadores da sede náutica.

Fonte: Portal do Estado do RS, 02-12-2011. Notícias

Carta Náutica 2109 (Ponta Grossa-Porto Alegre)

NOTA DO EDITOR

O antigo terminal do Grêmio Náutico União (GNU) localizava-se na Doca 1, junto ao Armazém B-3 (assinalada com o número 1, na figura acima), local cedido para o Estação Hidroviária da travessia Porto Alegre - Guaíba. Com isso, o atracadouro do GNU foi transferido para a Doca 2, junto ao Armazém C-2, próxima à Estação Naval do Corpo de Bombeiros (localização número 2). Agora, com a decisão da justiça, conforme proposta da SPH e defendida pela PGE, a nova localização seria transferida para montante da ponte do vão móvel, acima do antigo Parque Náutico, conforme é mostrado pela figura acima (assinalada pelo número 3).

No caso da decisão ser mantida, com recurso ou não do GNU junto ao judiciário, a barca deverá navegar através da bacia de manobras do Cais Navegantes, desde a nova localização, no Cais Marcílio Dias (número 3), até o atracadouro do clube na Ilha do Pavão, sendo que os veículos não poderão trafegar pelo interior do porto (área do ISPS Code). De outra parte, o acesso dos funcionários e atletas do GNU à sede da Ilha do Pavão ficará bastante prejudicada, senão inviabilizada, pois grande parte desse pessoal costuma usar o transporte coletivo, com acesso ao atual atracadouro através do túnel do metrô (Estação Mercado).

Porto de Porto Alegre - Cais Navegantes e Marcílio Dias

O acesso às instalações do GNU na Ilha do Pavão somente é viável por água e, nessa medida, está criada uma situação muito difícil para o esporte de navegação a remo do clube, especialmente para seus funcionários e atletas (o acesso dos associados restringe-se, na prática, aos finais de semana). As áreas de estacionamento no centro da Capital estão saturadas. Por outro lado, é sabido que a área do Cais Mauá foi transferida recentemente pelo Governo do Estado ao consórcio que irá explorar comercialmente esse trecho portuário e, possivelmente, a solução desse impasse poderá ser buscada junto à PMPA e aos representantes legais do referido consórcio.

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