Documentação Técnica

Documentação Técnica
* Engenharia de Dragagem, Sinalização Náutica, Batimetria, Projetos de Canais Navegáveis, Meio Ambiente, Cartas Náuticas, Software de Navegação, Topografia Básica e outros assuntos técnicos.

* Os leitores poderão ter acesso e fazer download do material na parte inferior desta página.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Portos e Hidrovias Interiores - Uma retrospectiva (2011)

No final de cada ano, especialmente ao término de um primeiro período anual de gestão, é comum proceder-se ao balanço da administração, confrontando-se os resultados obtidos com as metas expressas nos respectivos planos setoriais de ação pública (se existirem), e com os resultados anteriores. No setor de portos e hidrovias interiores, os indicadores básicos a serem avaliados são os seguintes: movimentação portuária, para os portos fluviais, e condições da navegabilidades das hidrovias interiores (dragagem e sinalização náutica).

Os portos fluviais sob administração estadual são dois, a saber: o porto da Capital e o porto de Pelotas (o terminal de Cachoeira do Sul é apenas uma ideia, continua inativo há muitos anos). O porto pelotense, situado às margens do Canal São Gonçalo, também se encontra numa situação muito difícil, virtualmente desativado há dezenas de anos; rigorosamente falando, a única movimentação de cargas no Canal São Gonçalo é devida a um terminal privado localizado fora do cais público, e que movimenta clínquer (Cimbagé). A movimentação média desse terminal privado é de 340 mil toneladas anuais (2006/2011), enquanto que a movimentação do porto de Pelotas é ocasional e de natureza residual, sem valor estatístico.

O porto fluvial da Capital, por outro lado, desativou o Cais Mauá, que será objeto de revitalização urbanística, e as operações portuárias foram transferidas em 2005 para o Cais Navegantes. Em 2011, a movimentação do porto de Porto Alegre sofreu uma queda de 18,9 % em relação ao ano passado (2010), com uma perda de 181 mil toneladas de carga, conforme é mostrado na tabela abaixo.


Mas esse resultado revela apenas mais uma etapa do processo de esvaziamento do porto fluvial da Capital, que iniciou há mais de 40 anos, quando o porto marítimo de Rio Grande mostrou-se mais adequado às demandas da cabotagem e da navegação de longo curso (calado). Assim, como é revelado no gráfico abaixo, nos últimos dezoito anos o porto da Capital sofreu uma redução de 56 % nos volumes de movimentação anual de cargas. Esse processo se tornou mais grave devido à manutenção de uma política voltada à cabotagem e à navegação de longo curso que, é sabido, exigem calados que nossas hidrovias interiores, de águas rasas, não podem oferecer nos aspectos técnico, econômico e ambiental.

No que se refere às hidrovias, infelizmente a situação não é muito diferente, mas elas apresentam a vantagem de não dependerem dos portos interiores, pois cerca de 80 % do tráfego aquaviário interior não embarca/desembarca nos portos públicos fluviais, na medida que está vinculado aos terminais de uso privativo (TUP's). Mas as necessidades de dragagem e sinalização náutica não estão sendo atendidas de forma satisfatória, de acordo com os documentos expedidos pela Marinha do Brasil (DHN e CAMR, Avisos aos Navegantes e Boletins do Índice de Eficácia). Ver matérias anteriores publicadas aqui no blog (arquivo).

Existe um contrato de dragagem de manutenção em andamento, contratado na administração anterior, mas cujos resultados ainda não aparecem nos avisos aos navegantes, que continuam apontando dezenas de assoreamentos nos canais de navegação das hidrovias Lagoa dos Patos e Rio Guaíba. O parque de dragagem da administração estadual - dragas e embarcações auxiliares, está obsoleto e sucateado há muitos anos, contando com apenas uma draga em precárias condições de operação. A sinalização náutica, especialmente no que se refere aos sinais do balizamento luminoso existente, continua à espera de modernização, da substituição das boias metálicas cegas e luminosas e faroletes atuais por sinais de polietileno, dotados de lâmpadas LED e baterias alimentadas a energia solar.

As demandas por dragagem e balizamento náutico da navegação interior, responsável pela grande maioria das cargas que circulam nas hidrovias gaúchas (cerca de 4,6 milhões de toneladas anuais), persistem e, nessa medida exigem: (1) a adoção de uma política hidroviária por parte do setor público, hoje inexistente; e, (2) a reavaliação da atual estrutura autárquica encarregada da manutenção da malha hidroviária, que se encontra sucateada e cujo modelo de organização tornou-se anacrônico.

2 comentários:

  1. Tua análise é bastante pessimista, mas absolutamente real. Não há perspectivas a curto e médio prazo. Nós, engenheiros do setor acompanhamos o processo de sucateamento físico e gerencial há décadas. abs.

    ResponderExcluir
  2. É verdade, Guilherme. Mas nós sabemos, na condição de engenheiros, que retratar a realidade com lentes cor de rosa apenas mascara a "doença" atual (sucateamento e desprofissionalização) dos portos e hidrovias interiores. Não há "cura" fora da verdade técnica, ao contrário; e quanto maior a demora em adotar esse caminho, mais amarga será a "medicação". Mais, considerando a situação financeira do setor público, que tem que priorizar outras áreas (saúde, educação e segurança pública, por exemplo), é fácil constatar que a disponibilidade de recursos para os setores "pobres" da infraestrutura de transportes fica praticamente inviabilizada. É um grande desafio, sem dúvida! Obrigado pela participação qualificada. Abraços.

    ResponderExcluir