Documentação Técnica

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* Engenharia de Dragagem, Sinalização Náutica, Batimetria, Projetos de Canais Navegáveis, Meio Ambiente, Cartas Náuticas, Software de Navegação, Topografia Básica e outros assuntos técnicos.

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domingo, 29 de janeiro de 2012

28 de janeiro de 1808 - De Napoleão à Lei 8.630 e os portuários brasileiros

Por Federação Nacional dos Portuários


No século XIX, Napoleão Bonaparte, imperador da França, exercia seu domínio militar sobre toda a Europa. A única potência que ainda fazia frente ao seu poderio era a Inglaterra. Donos de uma poderosa frota naval, os ingleses o derrotaram na Batalha de Trafalgar, em 1805.

Para enfrentar a Inglaterra, Napoleão decretou o Bloqueio Continental, que consistia em mantê-la isolada em sua ilha, sem contato comercial com outras nações. Nenhum país poderia comercializar com a Inglaterra, sob a ameaça de represália militar francesa. Como Portugal sempre foi um dos principais parceiros comerciais da Inglaterra, não desejava respeitar o bloqueio. Assim, aconselhada pelos ingleses, a família real portuguesa mudou-se com toda a corte para o Brasil. Em 1807, logo após a partida da família real, Napoleão invadiu Portugal.

Portugal não tinha como se defender dos franceses; precisava da proteção dos ingleses. Por isso, a Inglaterra solicitou a abertura dos portos brasileiros como condição para apoiar a fuga da família real. Portugal teve, então, de assinar um tratado que taxava em 15% as mercadorias dos navios ingleses.

O Imposto aplicado aos ingleses era menor que aquele aplicado às outras nações, incluindo Portugal. Assim, o comércio brasileiro ficou entregue aos ingleses durante muito tempo.

Em 1808, por meio de decreto real, os portos brasileiros foram abertos a todas as nações amigas que quisessem comercializar com a Colônia, fato que foi considerado o primeiro grande passo para a independência política e econômica do Brasil, apesar do domínio inglês.

Esta é a história antiga e oficial, de lá para cá as coisas mudaram e muito. Todo o sistema portuário nacional mudou com a Lei 8.630, de 1993. São dezenove anos de muita luta e persistência.

Tivemos que enfrentar mudanças profundas nas relações de trabalho com o advento da conteinerização das cargas, com a aquisição de equipamentos modernos, com a privatização das operações portuárias, com a figura do Operador passando a ser titular das operações portuárias, podendo inclusive definir o modelo de contratação dos trabalhadores e sendo responsáveis pela Gestão de Mão de Obra Avulsa com a criação dos Ogmos, e com as Administrações Portuárias passando a contar com os Conselhos de Autoridade Portuária (CAP).

Nós somos aqueles profissionais que trabalham nos portos como avulsos e empregados, usando luvas e capacetes, carregando e descarregando mercadorias, dirigindo guindastes e empilhadeiras, conferindo e pesando cargas, movimentando contêineres dentro e fora dos navios, fiscalizando entrada e saída de mercadorias e passageiros, também cuidamos da manutenção dos equipamentos, da segurança patrimonial do trabalho e do meio ambiente, da atracação dos navios, no controle alfandegário, na gestão portuária elaborando projetos de construção e no melhoramento da infraestrutura, e até mesmo, quando aposentados, continuamos vigilantes, ali nas cercanias dos portos brasileiros.

Esse trabalho é muito importante, pois é por meio do porto que se faz o exercício do comércio interno e externo, que redunda em divisas para o país e melhoria das condições de vida do povo gerando empregos e renda.

Alguns ficaram pelo caminho nesta batalha, mas a maioria continua na luta, tendo a certeza do seu papel para o crescimento da economia e consequentemente o crescimento do nosso país.

Fonte: PortoGente, http://www.portogente.com.br.

SAIBA MAIS SOBRE O TRABALHO PORTUÁRIO

Os portuários tiveram suas relações de trabalho profundamente alteradas em 1993, pela chamada Lei de Modernização de Portos. Quase 20 anos depois, como está a situação desses trabalhadores, que já figuraram entre os mais bem pagos do país? Para falar do tema, nada melhor do que alguém que lida diariamente com essas questões. Ricardo Córdova Diniz atua desde 2006 em Itajaí, cidade catarinense onde está um dos principais portos do Brasil. Ele também é professor da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e possui mestrado em Ciências Jurídicas, obtido junto à mesma instituição.


O impacto da privatização dos portos no trabalho portuário

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