Documentação Técnica

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terça-feira, 6 de março de 2012

Dirigente do DNIT defende a terceirização do governo na área das hidrovias interiores

Governo estuda passar administração de hidrovias para a iniciativa privada *

* Observação: A proposta não é do governo federal, mas sim de um dirigente leigo, estranho à área de transportes, que, temporariamente, ocupa um cargo em comissão. Além disso, é um discurso que atende aos interesses privados localizados e, por isso mesmo, contraria e colide de frente com a visão do atual governo. É provável que ocorram alterações na direção do DNIT muito em breve ... (Nota do Editor)

O governo estuda passar boa parte da administração da malha hidroviária do país à iniciativa privada. A ideia vem sendo gestada no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), conforme antecipou ontem o portal do Valor.

O diretor-geral do Dnit, general Jorge Fraxe, vê o novo modelo de contrato como uma forma de promover investimentos nos canais de navegação de maneira mais eficiente. Com a proposta, o órgão também pretende finalmente tornar viável a utilização dos rios como alternativa ao transporte de cargas em relação às demais modalidades.

Quem vencer a licitação assumirá a tarefa de preparar o rio para a navegação e cuidar da manutenção durante a vigência do contrato. O general Fraxe se referiu ao projeto não como uma privatização das hidrovias, mas como uma “terceirização da administração”.

NOTA DO EDITOR

Se o DNIT não tem condições de executar obras e serviços, que já são terceirizadas, e nem mesmo de administrar as hidrovias que estão sob sua responsabilidades, então ele deve ser extinto, porque as únicas funções que restariam nesse caso - regulamentação e fiscalização, são de outro órgão, da ANTAQ.  

Para o Dnit, o papel do agente privado, nesse modelo, está muito claro. “Ele deverá assegurar as condições mínimas para navegação que envolve todos os trabalhos de dragagem e contenção de margem”, afirmou o diretor do Dnit. No entanto, aquele que receber o direito de administrar a hidrovia licitada não poderá cobrar qualquer pedágio dos usuários. “Nem relógio trabalha de graça, certo? Então, eu também não vou propor passar para o usuário esse pagamento”, disse o general.

A remuneração do empreendedor viria do pagamento pelo governo, relacionado ao custo de manutenção do trecho do rio que deverá ser ofertado. “Essa administração hidroviária terá um custo, que é normal para administrar uma hidrovia. Em princípio, vamos contratar e pagar pelo serviço dela”, explicou Jorge Fraxe.

Uma ideia semelhante já foi apresentada pelo Dnit para parte das rodovias federais, especialmente naquelas em que o concessionário não pudesse contar com um fluxo de veículos suficiente para cobrir as despesas de manutenção e cobrar preços reduzidos de pedágio dos motoristas.

Conforme reportagem do Valor do dia 24, trata-se das “concessões administrativas”, nas quais o governo assinaria contratos de prestação de serviços e administração das estradas por até 15 anos.

Foto: Thiago Guimarães/G1/Divulgação

Fraxe ressaltou que o Brasil tem um grande potencial de hidrovias que podem ser submetidas à licitação e que vêm sendo estudadas. “Sendo bastante conservador temos, no mínimo, dez mil quilômetros dessas hidrovias”, disse. Ontem, ele afirmou que este será o “ano das hidrovias”.

Em até 90 dias, o Dnit terá condições de deixar pronto o modelo de licitação, segundo o seu diretor. Antes de abrir a concorrência pública, o órgão deverá convencer os ministérios dos Transportes e do Planejamento, além dos órgão de controle, sobre a viabilidade econômica do modelo idealizado.

O diretor do Dnit garantiu que o órgão não invade a atribuição da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ao tomar a iniciativa de contratar empresas para cuidar da manutenção das hidrovias.

Ele esclareceu que o Dnit é o órgão executor de obras de transporte, enquanto a Antaq cumpre o papel de agência reguladora do setor.

Fonte: Valor Econômico, por Rafael Bitencourt e Bruno Peres.(p)

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