Documentação Técnica

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sexta-feira, 30 de março de 2012

TCU aponta desperdício de recursos no Ministério da Pesca

Vinte e três de um total de 28 lanchas compradas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) por R$ 31 milhões estão inoperantes e em risco de entrar em processo de sucateamento. Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou o desperdício de recursos públicos e mostrou ainda que foram compradas lanchas patrulhas para uso em uma atividade na qual não tem competência legal para atuar.

O relatório da auditoria mostra graves falhas no planejamento das aquisições, ocorridas entre dezembro de 2008 e março de 2011. O ministério deixou de negociar previamente parcerias necessárias para garantir a operacionalização das embarcações, não considerou alternativas menos onerosas para realizar a fiscalização da pesca ilegal e superestimou os quantitativos a serem adquiridos. Segundo o documento, o MPA "não fazia um planejamento do que comprar, para que comprar, e em que quantidade comprar. Tampouco se avaliava a efetividade das compras já realizada".

O TCU apontou ainda restrições ao caráter competitivo em dois pregões para compra das embarcações, celebração de aditivos com fuga à licitação e ausência de pesquisa de preço. Foram constatados ainda pagamentos antecipados à empresa Intech Boating por serviços que sequer tinham sido prestados até o fechamento do relatório de auditoria, em outubro de 2011. "Somadas aos respectivos aditivos, as avenças ultrapassam R$ 31 milhões, o que fez da Intech Boating Comércio de Embarcações Ltda. a segunda maior beneficiária de empenhos do MPA no ano 2010, atrás apenas da Petrobras".


O ex-ministro Altemir Gregolin foi notificado a apresentar defesa no prazo de 15 dias ou recolher R$ 639 mil por conta de superfaturamento num dos aditivos contratuais. O valor total do prejuízo ainda será avaliado. Mas em um dos pontos do relatório, o TCU aponta que cada uma das cinco primeiras lanchas adquiridas custou ao MPA R$ 1.256.272,01. Segundo o relatório, irregularidades na escolha do processo licitatório teriam levado a um sobrepreço, fazendo o ministério gastar R$ 206.772,01 a mais em cada uma destas embarcações.

Lancha Seap-04, que custou mais de R$ 1 milhão,  
foi utilizada por apenas 42 horas desde 2009. 
Foto: Divulgação
Rio Grande

O acórdão exarado pelo TCU aponta, entre os responsáveis, o rio-grandino Dirceu Lopes, atual superintendente do Porto do Rio Grande, que também ocupou o cargo à época. Em janeiro de 2010, por exemplo, ele atuava como ministro substituto do MPA. Na decisão, os ministros do TCU pedem a citação de Lopes.

Dentre as responsabilidades de Dirceu Lopes apontadas pelo TCU, está a requisição de novo processo licitatório visando à fabricação de mais 23 lanchas patrulhas, deixando de aguardar prazo suficiente para avaliar a efetividade das aquisições das cinco primeiras lanchas, as quais deveriam ser um projeto piloto para a utilização desse tipo de embarcação no combate à pesca ilegal.

Em 2009, Rio Grande recebeu uma das lanchas, que foi entregue pelo gerente comercial da empresa Intech, diretamente a Dirceu Lopes, então secretário-executivo do MPA. Mas a auditoria do TCU aponta que até mesmo a escolha do Rio Grande como município a receber a embarcação teria sido irregular. Segundo os ministros, o edital definiu que as lanchas deveriam ser entregues em Belém (PA) e São Luiz (MA), mas quatro delas acabaram parando em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, sendo uma destas para a cidade do então secretário-executivo.

A lancha Seap-04, que veio para Rio Grande, segundo o TCU, estava operando com tripulação fornecida pelo próprio fabricante, para um período de apenas seis meses. Depois disso, de acordo com o relatório, a lancha saiu de operação, ficando inativa desde fevereiro de 2011. Anexo do relatório mostra ainda que a Seap-04 teria sido utilizada por apenas 42 horas, o que equivale a apenas 2% do uso esperado. Atualmente, das 28 lanchas licitadas, somente cinco estão em operação.

Procurada, a Capitania dos Portos, que teria ficado com a guarda da lancha Seap-04, não quis prestar informações. Quem atendeu a ligação, que se identificou apenas como "contra-mestre de serviço", disse que não havia ninguém disponível no momento para falar se a lancha estava ou não em operação, e quais as condições de manutenção da mesma.

O superintendente do Porto do Rio Grande, Dirceu Lopes, disse não concordar com as acusações do TCU. Ele explicou que havia a necessidade de dotar os órgãos fiscalizadores da estrutura para combater com eficiência pesca predatória em toda a costa brasileira. Ele afirmou também que estranha a divulgação do relatório na imprensa pelo TCU, já que o próprio Tribunal concedeu 15 dias às pessoas citadas para que fizessem as suas defesas. "O TCU está nos prejulgando, antes mesmo de nos defendermos. Como acreditar que haverá lisura na condução do restante do processo?", questionou.

Fonte: Jornal Agora, Rio Grande. Tribunal de Contas

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