Documentação Técnica

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* Engenharia de Dragagem, Sinalização Náutica, Batimetria, Projetos de Canais Navegáveis, Meio Ambiente, Cartas Náuticas, Software de Navegação, Topografia Básica e outros assuntos técnicos.

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sexta-feira, 1 de junho de 2012

Começa o defeso no estuário da Lagoa dos Patos


A partir desta sexta-feira, 1º de junho, até 30 de setembro, está proibida a captura da tainha, bagre, corvina e camarão no estuário da Lagoa dos Patos. Estes quatro meses são estabelecidos como período de defeso, visando à preservação dessas espécies. Como durante este período os pescadores artesanais profissionais ficam impedidos de pescar as principais espécies que ocorrem no estuário, eles têm direito ao seguro-desemprego pesca, que consiste em quatro parcelas mensais no valor de um salário mínimo cada.

Para conquistarem o benefício, os trabalhadores da pesca artesanal precisam encaminhar, anualmente, os pedidos do seguro, comprovando a condição de pescadores licenciados para a atividade. No intuito de agilizar o encaminhamento, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS), em parceria com a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), realiza mutirões nas cidades abrangidas pelo defeso. O primeiro foi realizado em Mostardas e Tavares, de 21 a 24 de maio deste ano. O segundo, começou dia 28, em Pelotas, onde termina nesta sexta-feira.

O próximo mutirão será realizado em São Lourenço do Sul, de 4 a 6 de junho, tendo por local a unidade do Sine. De 11 a 15 deste mês, o evento ocorrerá em São José do Norte, na Colônia de Pescadores Z-2. Em Rio Grande, será realizado de 18 a 22 de junho, na Colônia de Pescadores Z-1. Nestes dois municípios, essa ação também será feita na zona rural, sendo que em São José do Norte será de 25 a 29 de junho, nas localidades de Capivara e Várzea, e em Rio Grande de 2 a 6 de julho, na Ilha da Torotama.

Até 30 de setembro, está proibida a captura da tainha, bagre, 
corvina e camarão no estuário. Foto: Fabio Dutra/Arquivo JA

Os pescadores do Rio Grande e de São José do Norte que desejarem fazer o encaminhamento da solicitação do seguro antes dos mutirões, poderão providenciá-lo na Gerência Regional do Trabalho e Emprego a partir de hoje.

Documentos

Para requerer o benefício, o pescador deverá apresentar originais e cópias dos documentos necessários, que são: Identidade, CPF, RGP (Carteira da Pesca), GPS (Guia da Previdência Social) paga ou duas notas fiscais com duas contra notas, Comprovante do PIS, Comprovante de Residência, Licença ambiental, Comprovante do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) como segurado especial na Previdência Social, Certificado de Registro da Embarcação emitido pelo MPA (Pescador que opera com auxílio de embarcação que necessitem de autorização específica perante o MPA) e o Título de Inscrição de Embarcação registrado no Ministério da Marinha (nos casos de embarcação com propulsão a motor).

Além disso, se o trabalhador da pesca atuar desembarcado deverá assinar declaração (modelo fornecido pela Superintendência Regional do Trabalho); se trabalhar como proeiro, o dono da embarcação terá que declarar (modelo fornecido pela Superintendência Regional do Trabalho) que o pescador trabalha no seu barco.

Fonte: Jornal Agora, Rio Grande. Pesca

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