Documentação Técnica

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terça-feira, 12 de junho de 2012

Deflagrada ação de fiscalização da pesca da tainha nas regiões Sudeste e Sul

Documentação e equipamentos dos barcos deverão ser  
verificados durante a operação. Foto: Fábio Dutra, JA.

No dia 15 de maio foi aberta a temporada de pesca da tainha nas regiões Sudeste e Sul. Com a intenção de coibir a pesca ilegal, o Ibama deflagrou a operação Parati. Desde o dia 1º de junho, equipes de agentes ambientais federais estão percorrendo a costa catarinense, de Passo de Torres, no extremo sul do estado, a Itajaí, região norte, com o intuito de fiscalizar a pesca por mar e terra.

A pesca da tainha está proibida em desembocaduras estuarino-lagunares, com exceção da pesca com tarrafa, rede de uso artesanal. Em relação à pesca industrial, barcos com capacidade de carga acima de dez toneladas deverão atuar fora das cinco milhas náuticas da costa, ou seja, 9.260 metros. O número de embarcações com essas características permissionadas à pesca nas regiões Sudeste e Sul é 60.

Para pesca artesanal, nas praias que estão licenciadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), canoas a remo são liberadas, desde que comprovada a residência do pescador no município. A pesca com redes está liberada acima de 1.852 metros da praia e a 300 metros dos costões rochosos.

A Instrução Normativa Ibama Nº 171, de 9 de maio de 2008, que dispõe sobre normas, critérios e padrões para a captura da tainha e para o exercício da pesca em áreas determinadas, no litoral das regiões Sudeste e Sul do Brasil, traz um avanço na proteção da espécie em relação à legislação anterior. Isso porque define uma data para a abertura da temporada de pesca, permitindo, dessa forma, que parte dos cardumes iniciem sua migração, além de reduzir o número de licenças para as embarcações da frota industrial que opera com rede de cerco, segundo o responsável pelo Núcleo de Pesca do Ibama em Santa Catarina, David Figueiredo.

Estarão na mira dos fiscais na operação Parati, a documentação dos barcos, de seus tripulantes, o mapa de bordo (documento em que se registra a quantidade e tipo de peixe de cada lanço dado ao longo da pescaria), além dos petrechos utilizados. A fiscalização está se dando em alto-mar e por terra, onde estão sendo fiscalizados os entrepostos de pesca, locais da descarga.

Segundo o chefe da Divisão de Controle e Fiscalização do Ibama catarinense, Alessandro Queiroz, toda embarcação ou pescador que não estiver de acordo com a legislação sofrerá as sanções previstas.

Fonte: Jornal Agora, Rio Grande.Ibama

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