Documentação Técnica

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* Engenharia de Dragagem, Sinalização Náutica, Batimetria, Projetos de Canais Navegáveis, Meio Ambiente, Cartas Náuticas, Software de Navegação, Topografia Básica e outros assuntos técnicos.

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domingo, 3 de junho de 2012

Prefeitura sublocou Porto de Rio Pardo para empresas de mineração de areia


Porto de Rio Pardo - Foto Histórica (IBGE)

Porto de Rio Pardo - Imagem de Satélite (atual)

O Porto de Rio Pardo situa-se na margem esquerda do rio Jacuí, a 146km da foz. Consta de cais de 146 metros, formado por dois patamares, interligados por rampa. Possui dois armazéns com 450m² cada um.

NOTA DO EDITOR

A mera devolução das instalações portuárias do Porto de Rio Pardo não é suficiente, pois a Prefeitura sublocou o porto para três empresas privadas do setor de mineração de areia, com o conhecimento de gestões anteriores da SPH (2004/2011). Quais foram os termos do convênio celebrado entre a SPH e a PM de Rio Pardo? Quais os valores cobrados das empresas mineradoras pela PM de Rio Pardo pelo aluguel das instalações? O convênio previa penalidades/multas? Um dos usos possíveis para instalações portuárias interiores é, sem dúvida, permitir operações de descarga e armazenagem de minérios; mas não dá para entender porque a receita auferida no arrendamento dessas instalações não está sendo destinada à SPH. A receita arrecada pela PM de Rio Pardo nesse período, se não foi aplicada na conservação e melhoramento das instalações do porto, deveria retornar aos cofres da SPH.

Fonte: Jornal do Comércio, Caderno de Logística.

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