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segunda-feira, 16 de julho de 2012

Amazônia - TCU vê irregularidades em contratos do Dnit para obras em portos fluviais

Porto de Manaus (Foto: vncdesignd/Flickr)

Os problemas frequentes com estudos precários e ocorrências de superfaturamento que têm contaminado boa parte das obras tocadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não estão restritos às obras em rodovias federais.

O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de identificar uma série de irregularidades em ao menos 11 contratos de implantação de terminais fluviais – portos em rios – e determinou a paralisação imediata desses contratos. Todas as obras estão localizadas no Estado do Amazonas.

Somados, os 11 contratos atingem o valor de R$ 161,3 milhões. Em todos eles, foram encontrados indícios de superfaturamento. A auditoria do tribunal calculou que o sobrepreço atinge R$ 39,26 milhões, o equivalente a 24% do investimento.

O ministro Augusto Sherman Cavalcanti, relator de todos esses processos no TCU, alertou para o risco de “dano de difícil reparação ao erário” e sugeriu a adoção de medida cautelar para congelar o repasse de recursos do Dnit às obras. Os demais ministros concordaram.

O caso mais grave foi encontrado em Alvarães, município de 14 mil habitantes, localizado a 530 quilômetros de Manaus. A única forma de acesso da população local é feita pelo rio.

Dos R$ 18,2 milhões orçados para execução das obras, os auditores identificaram irregularidades que levam a um superfaturamento de R$ 5,83 milhões.

Havia indícios de sobrepreço em 12 dos 20 itens das obras analisados pelo TCU, como o valor da tonelada de aço e dos guinchos usados na construção do terminal.

De acordo com o TCU, as obras fazem parte de um conjunto de portos fluviais no Amazonas, que seguem um determinado padrão de construção e características relativamente comuns. As obras englobam terraplenagem, construção dos terminais de passageiros e toda a parte que envolve a atracação dos barcos.

Em muitos casos, boa parte dos recursos já foi desembolsada e pode haver dificuldades de a União recuperar o prejuízo. Em Iranduba, onde vivem 41 mil pessoas, na periferia de Manaus, o tribunal encontrou superfaturamento de R$ 5,37 milhões em um contrato que atingia R$ 18,7 milhões.

Para agravar a situação, R$ 5 milhões foram efetivamente pagos, já que cerca de 90% da obra foi concluída. Além de apontar valores de materiais cotados acima dos preços do mercado, a equipe de auditoria do TCU observou que a fiscalização dos serviços vinha sendo realizada de forma “deficiente ou omissa”.

A Secretaria de Infraestrutura do Amazonas, segundo o tribunal, não realiza o acompanhamento efetivo da obra e atendeu a pedidos de prorrogação do contrato, mesmo sem “qualquer fundamentação”.

O TCU determinou o “prazo improrrogável” de 15 dias para que o Dnit se manifeste sobre as irregularidades. Procurado pelo Valor, o departamento informou que recebeu apenas as notificações relativas aos portos de Anori, Anamã e Alvarães e que “está tomando as providências para corrigir os apontamentos e informar o TCU”.

Com os esclarecimentos, a autarquia tem a expectativa de derrubar as medidas cautelares que paralisaram as obras e descongelar o repasse de recursos. O prazo para enviar as respostas ao tribunal é 23 de julho.

Na maior parte dos municípios que tiveram as obras auditadas pelo tribunal, o transporte pelos rios é, praticamente, uma das únicas maneiras de locomoção da população.

Historicamente, esses terminais têm estruturas precárias, sem as mínimas condições de segurança. Em muitos casos, as estruturas operam de forma irregular, sem as devidas autorizações que são concedidas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Estimativas do setor apontam que há mais de 500 portos fluviais em atividade no país, das quais a maioria está localizada na região amazônica. Até meados do ano passado, estimava-se que mais da metade dessas estruturas operava em situação irregular.

Um estudo realizado entre a Antaq e a Universidade Federal do Pará aponta que aproximadamente 12 milhões de passageiros são transportados na região amazônica por ano, entre os Estados do Pará, Amapá, Rondônia, Roraima e Amazonas.

Fonte: Agência T1, http://agenciat1.com.br.

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