Documentação Técnica

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* Engenharia de Dragagem, Sinalização Náutica, Batimetria, Projetos de Canais Navegáveis, Meio Ambiente, Cartas Náuticas, Software de Navegação, Topografia Básica e outros assuntos técnicos.

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sexta-feira, 27 de julho de 2012

Avaliação Crítica - Recomendações do GT Modais de Transporte/CDES


Relatório Preliminar - GT Modais de Transporte

Recomendações Gerais (subitem 4.1)

a) Profissionalização da gestão dos órgãos vinculados a Secretaria de Infraestrutura e Logística;

b) Vinculação dos recursos oriundos nos respectivos órgãos para uso na atividade geradora;

c) Resgatar a cultura do Planejamento de longo prazo para ações de infraestrutura;

d) Fortalecimento das Entidades consagradas como DAER e CORSAN, fortalecendo ainda o papel do Conselho Rodoviário do DAER; 

Nota do Editor: Não concordo com o fortalecimento do Conselho Rodoviário.

e) Ação estruturada nas instâncias de controle para busca de preços justos para Serviços de Engenharia (Obras e Projetos);

f) Critérios de contratação que demandem efetiva qualificação das Empresas através de comprovação de capacidade técnico-operacional;

g) Fortalecimento institucional e sistemático das Relações com Governo Federal;

h) Desburocratização das aprovações e liberações; 

Nota do Editor: Concordo, mas não pode ocorrer prejuízo do  controle social.

i) Conclusão de obras iniciadas; 

Nota do Editor: Concordo, mas devem ser estabelecidas prioridades.

j) Promover harmonia na adequação dos Modais de Transportes com as legislações construídas a partir do Pacto de Assunção;

k) Mobilidade Urbana e Copa 2014 – Financiamentos para Metrô em Porto Alegre e outros programas elencados pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre junto ao Governo Federal;

l) Financiabilidade - Efetivação dos financiamentos junto a Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - e Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD - para rodovias do RS no curto prazo, maior percentual de recursos do Tesouro Estadual, ação institucional de convênios com Governo Federal para infraestrutura (Recursos dos Ministérios dos Transportes, das Cidades e da Integração Nacional), adotar potencialidades dos institutos da Parceria Público-Privada e concessões tanto para rodovias quanto para saneamento/irrigação onde aplicáveis; 

Nota do Editor: Não concordo, pois o Estado não pode se endividar mais a curto prazo para atender demandas das empreiteiras da construção de estradas; nem o Tesouro do Estado pode deixar de atender compromissos com Educação, Saúde e Segurança Pública. As parcerias públicos-privadas somente devem ser admitidas se os recursos forem aportados pelo setor privado; caso contrário, não fazem nenhum sentido.

Recomendações Específicas (item 5)

Transporte Rodoviário (5.1)

a) Adequação das tarifas dos pólos de pedágios no RS;

Nota do Editor: O termo "adequação" é muito vago ...

b) Aumento do número de Pistas de Rolagem;

Nota do Editor: Recomendação excessivamente genérica, pois não indica as rodovias em que isso deve ser feito, porque essa ação deve se restringir aos fluxos de natureza econômica; além disso, o governo não deve se limitar a atender às demandas criadas pela indústria automobilística.

c) Adequar o limite de velocidade à realidade dos automóveis dotados de tecnologia e segurança;

Nota do Editor: É uma proposta absurda, pois os limites de velocidade devem ser estabelecidos em função das condições de segurança das estradas carros e em respeito à vida.

d) Sistema de Gerenciamento e Manutenção das Rodovias;

e) Solução Programa Estadual de Concessão de Rodovias e Transporte Intermunicipal de passageiros à luz do interesse público;

f) Novos contratos, novas ordens de início de obras, baseados em critérios técnicos de viabilidade;

Nota do Editor: Concordo, e as decisões devem ser tomadas com base nas viabilidades técnica, econômica, ambiental e social.

g) Criar um Banco de Projetos respaldado pelo planejamento de longo prazo;

h) Dar início ao novo Programa CREMA proposto pela SEINFRA/DAER, além do programa de diagnóstico e restauração/recuperação de obras de arte especiais;

i) Contratação de Obras, Projetos e Supervisão;

Nota do Editor: Concordo em relação às obras, mas a contratação de projetos somente deve ser feita nas áreas em que o Estado não possui corpo técnico com capacidade suficiente; a supervisão de obras não deve ser terceirizada, pois isso significa abrir mão do próprio controle social.

j) Criação de um Banco de Projetos nos segmentos de rodovias (DAER);

k) Efetivação do novo modelo de concessões para o Rio Grande do Sul pós 2013 (CT Pedágios e ações técnico-políticas complementares – EVTE´s) e da PPP da RS - 010;

Nota do Editor: As concessões e PPP's devem ser orientadas com base em recursos privados.

l) Incluir no tema estruturação de políticas e ações da Seinfra, a federalização de rodovias, incluindo a RS - 630;

m) Instituir um Programa Estadual de Gestão, Inspeção e Conservação de Obras de Arte Especiais;

n) Efetivar e dar continuidade ao Programa Estadual de Concessões Rodoviárias, se possível, expandindo a aplicação deste instituto;

Nota do Editor: As concessões devem se restringir às rodovias que possuem fluxo mínimo necessário à sustentabilidade do empreendimento.

o) Instituir um Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas;

Nota do Editor: Concordo, desde que os recursos sejam privados.

p) Valorização do DAER, através de um programa de reestruturação e modernização;

q) Equacionamento do montante de recursos de custeio às efetivas necessidades de conservação e manutenção das rodovias existentes, com programa robusto de supervisão, pois o PPA (Plano Plurianual) prevê recursos insuficientes;

r) Qualificação da política de contratação de Serviços e Obras de Engenharia.

Transporte Ferroviário (subitem 5.2)

a) Acompanhamento e cobrança junto à ANTT do cumprimento efetivo do cronograma proposto pela ALL;

b) Participação das negociações com vistas à antecipação de investimentos previstos para 2013 e 2014;

c) O Estado deve ser partícipe da negociação com a ALL, procurando influir para que, por ocasião da modernização projetada, seja criada uma frente de trabalho no Rio Grande do Sul com o objetivo de apressarmos a chegada da modernidade ferroviária ao sul;

d) Defesa da Ferrovia Sul/Norte (Norte/Sul), para que a construção seja feita por lotes nos três estados do Sul, apoiando a deliberação do Codesul;

e) Garantir, no Plano Plurianual (PPA), recursos para a execução dos projetos ferroviários que contemplam a região Sul do país;

f) Reativação e modernização nos trechos ferroviários existentes no Sul do país;

Nota do Editor: Concordo, mas isso deve se restringir aos trechos que apresentam viabilidade econômica.

g) Cumprimento do Marco Regulatório do setor no Brasil, com regras de utilização de trechos, metas a cumprir e compartilhamento de linhas;

h) Que os projetos ferroviários, do ponto de vista tecnológico, possam contemplar o transporte de cargas e de passageiros;

i) Realização de audiência com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para tratar sobre as obras, projetos e situação das ferrovias no Sul;

j) Promover debates permanentes com a sociedade civil para que participe dos projetos ferroviários e do acompanhamento dos mesmos;

k) O Governo do Estado deve gestionar junto ao Ministério dos Transportes à execução do projeto de interligação do Ramal Caxias do Sul – Colinas com a malha ferroviária São Paulo – Porto Alegre;

l) O Governo do Estado deve gestionar junto ao Ministério dos Transportes, para que o mesmo desenvolva o projeto desta ligação, uma vez que aquele órgão possui disponibilidade de recursos para estes estudos em todo o país;

m) Necessidade de realização de estudos a fim de reduzir custos e evitar perdas de grãos a granel através do transporte ferroviário.

Transporte Aeroviário (subitem 5.3)

a) Buscar a participação efetiva do Governo Federal no processo de modernização dos aeroportos;

b) Estabelecer prioridades com base na demanda regional;

c) Ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho;

d) Construção de um novo Aeroporto na Região Metropolitana;

Nota do Editor: Existe estudo de demanda, para verificar a viabilidade econômica?

e) Equipar o Aeroporto (RMPA) com equipamentos de última geração;

Transporte Hidroviário (subitem 5.4)

a) Melhor aproveitamento do transporte fluvial ou lacustre, navegação interior (lagoa dos patos);

Nota do Editor: Todo mundo recomenda isso, mas a escolha do modal depende de custos e é uma decisão dos empresários (proprietários da carga). O governo não transporta nada, mas proporciona às empresas de navegação interior um conjunto de hidrovias em excelentes condições, especialmente da RMPA até Rio Grande, devidamente sinalizada (inclusive para navegação noturna) e com calado mais do que suficiente (17 pés/5,18 metros).

b) Portos e Hidrovias – Buscar recursos do Ministério dos Transportes para Projetos de melhorias na área da SUPRG (Pólo Naval) e Hidrovia Lagoa dos Patos – Guaíba - Jacuí/Taquari;

c) Buscar a participação efetiva do Governo Federal no processo de modernização dos portos;

Nota do Editor: É uma recomendação desnecessária, pois o Governo Federal é o único ente público que participa ativamente com investimentos na modernização dos portos.

d) Incluir no tema da estruturação de políticas e ações da Seinfra, a proposta de um trabalho de zoneamento na Hidrovia através de resolução do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), para que as empresa possam fazer pleno uso das áreas com vocação industrial as margens das hidrovias, ao longo de toda extensão, ao mesmo tempo em que os recursos de compensação destes investimentos sejam aplicados nas áreas limítrofes e que tenham vocação ecológica;

Nota do Editor: Não concordo com "flexibilização total", pois as áreas localizadas às margens dos rios não podem ser ocupadas sem atender as exigências ambientais. Para que as empresas ocupem as áreas ribeirinhas, uma condição fundamental para o uso do transporte hidroviário, não é necessário eliminar completamente as exigências ambientais.

e) Continuidade do investimento em aprofundamento do segmento do Canal de Navegação em Rio Grande sob responsabilidade da SUPRG;

f) Incentivo aos novos investimentos portuários do pólo naval;

g) Incremento das ações de conservação da hidrovia do sistema Lagoa dos Patos - Guaíba, com ampliação do calado para 19 pés;

Nota do Editor: Não concordo, pois não existe estudo de viabilidade econômica que justifique tal gasto. O calado atual é mais do que suficiente para atender as necessidades da navegação interior, que é responsável por mais de 80 por cento da movimentação por transporte hidroviário. O restante é transportado por navios de cabotagem e longo curso que, em plena carga, exigem 40 pés de calado (!); por isso eles trafegam com apenas 20 por cento da capacidade de carga. Aumentar o calado em apenas 2 pés não resolve nada, talvez diminua uma em cada 10 viagens, pois o total de carga transportada, que já é muito pouco, não vai aumentar.

h) Efetivação do processo de revitalização do cais Mauá e investimento complementar no cais navegantes;

Nota do Editor: O revitalização do Cais Mauá não se efetiva por culpa exclusiva da empresa que ganhou a licitação solitária (dirigida), e que não possui dinheiro para executar as obras com as quais se comprometeu mediante contrato. O setor público fez sua parte, o setor privado não. Quanto aos investimentos no Cais Navegantes, é importante lembrar que eles iniciaram em 2005, quando as operações foram transferidas para lá, e continuaram sendo feitos nas administrações seguintes. Não há necessidade de ampliar tais investimentos por uma singela razão - não existe demanda, a estrutura portuária atual já é excessiva em relação à movimentação existente.

i) Efetivar a hidrovia do Jacuí para navegação 24 h;

Nota do Editor: Essa proposta é totalmente descabida, pois não existe navegação comercial no Rio Jacuí. Apenas as barcaças e dragas areeiras andam por lá, inclusive à noite ...

j) Avaliar a transferência e ampliação da atividade do porto de Porto Alegre para área do Distrito Industrial de Guaíba.

Nota do Editor: Essa é outra proposta improcedente com a qual não concordo, pois no porto da Capital sobram instalações portuárias e falta carga. Em outras palavras, existe ociosidade.

Conclusões (item 6)

... A distribuição da participação destes modais é a seguinte: modal rodoviário tem 85,30 % de participação na matriz modal gaúcha de transportes; o modal ferroviário tem 8,80% de participação na matriz, o hidroviário conta com 3,60 % de participação, o modal dutoviário (o qual não foi objeto de debate) e 0,2 % é a participação do modal Aeroviário; ...

Nota do Editor: Esse pequeno percentual de participação do transporte hidroviário apareceu no governo anterior, e continua sendo adotado e repercutido no atual, mas não "bate" com as estatísticas dos órgãos públicos federais, que possuem qualificação técnica e larga experiência nessa área. As entidades federais informam que a participação do modal hidroviário no Brasil é de 13 % e, nessa medida, como poderia diminuir para 3,6 % no âmbito do RS, uma das unidades da federação que mais transporta por hidrovias? Não deveria estar acima da média (13 %), considerando-se que a média nacional também contempla cargas transportadas em estados que não possuem hidrovias?

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