Documentação Técnica

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* Engenharia de Dragagem, Sinalização Náutica, Batimetria, Projetos de Canais Navegáveis, Meio Ambiente, Cartas Náuticas, Software de Navegação, Topografia Básica e outros assuntos técnicos.

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quarta-feira, 18 de julho de 2012

Construção Naval - MPT/RS participa de força-tarefa em SC

O procurador do Trabalho Gilberto Souza dos Santos, do MPT em Pelotas e representante regional suplente da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), participou, na semana passada, de força-tarefa em Santa Catarina. O objetivo foi o de analisar as condições de saúde e segurança do trabalho dos empregados que laboram nas indústrias de embarcações náuticas localizadas na Grande Florianópolis. A ação, encerrada na noite de quinta-feira, 12, envolveu ainda os procuradores do Trabalho Luiz Carlos Rodrigues Ferreira, do MPT-SC (que coordenou a operação) e Silvana da Silva de Suckow, do MPT-RJ.

A equipe era composta, também, pela engenheira de segurança do trabalho Milena Godinho Sabino e pelo analista de medicina do trabalho Cássio Chaves Vieira. Foram investigadas cinco empresas consideradas de grande e médio porte, de 50 e 900 trabalhadores: Estaleiro Schaefer Yachts Ltda., Armada Yachts – Indústria e Comércio de Embarcações Náuticas Ltda. e Ocean Life Indústria e Comércio Ltda. (as três em Palhoça); Fibras Biguaçu Fabricação e Comércio de Embarcações Ltda. (em Biguaçu) e Intech Boating Comércio de Embarcações Ltda. (em São José).

Em todas as indústrias, foram identificados itens que colocam em risco a saúde dos trabalhadores. Algumas com problemas de maior gravidade e outras com irregularidades passíveis de pequenas adaptações, principalmente no que diz respeito a normas de segurança como falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), ausência e/ou insuficiência de exaustores para a eliminação de gás, vapor e poeiras gerados pelos materiais tóxicos usados na fabricação das embarcações e armazenamento incorreto de produtos químicos, além de problemas verificados em refeitórios, vestiários e banheiros com instalações inadequadas.

Irregularidades nas indústrias colocam em risco a saúde dos trabalhadores

Foram firmados termos de ajustamento de conduta (TACs) com os representantes das quatro empresas que compareceram às audiências. Elas se comprometeram - em prazos que variam de 90 dias a 150 dias - a tomar as providências necessárias que garantam a saúde dos funcionários, tendo como base, dentre outras, a NR 34 (que estabelece regras para o setor de construção e reparação naval). A multa será de R$ 1 mil por obrigação descumprida.

Os TACs beneficiarão mais de mil e trezentos trabalhadores que atuam na fabricação de embarcações de recreio, esporte e lazer. A força-tarefa, avaliada como positiva pelos membros envolvidos na ação, também foi elogiada pelos donos das principais empresas vistoriadas. Segundo eles, as orientações elencadas nos TACs credenciam as mesmas para o objetivo maior que é liderança no mercado nacional. O proprietário da Fibras Biguaçu Fabricação e Comércio de Embarcações Ltda., de Biguaçu, foi o único que não compareceu à audiência, tendo enviado apenas um advogado. Considerando esta ausência, os procuradores decidiram pela continuação das investigações, a ser conduzida por um dos membros do MPT-SC, na forma regimental.

Texto: Flávio Wornicov Portela (MTE/RS 6132)
Fotos: Fátima Reis, do MPT-SC.

Fonte: Ministério Público do Trabalho/RS, www.prt4.mpt.gov.br

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