Documentação Técnica

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* Engenharia de Dragagem, Sinalização Náutica, Batimetria, Projetos de Canais Navegáveis, Meio Ambiente, Cartas Náuticas, Software de Navegação, Topografia Básica e outros assuntos técnicos.

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terça-feira, 28 de agosto de 2012

Rio Grande - Nova instrução normativa soluciona problema da pesca de emalhe

Foi publicada nesta sexta no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa Interministerial nº 12, de 22 deste mês, que põe fim ao impasse que vinha impedindo a pesca de emalhe* no Rio Grande do Sul e motivando protestos de armadores e pescadores artesanais e industriais que trabalham com rede de emalhe no oceano. Um dos principais problemas era o tamanho das redes, uma vez que categoria usava redes de 20 a 25 quilômetros cada e a Portaria Ibama 121-N/1998 estabelecia como tamanho máximo 2,5 quilômetros.

A IN nº 12 estabelece entre 3 e 16 quilômetros, conforme a arqueação bruta da embarcação, o comprimento máximo da rede de emalhe para uso nas águas jurisdicionais brasileiras adjacentes ao litoral do Rio Grande do Sul. Já para as águas adjacentes ao litoral de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, o comprimento máximo permitido fica entre 3 e 18 quilômetros, conforme a arqueação bruta. Essas determinações entraram em vigor ontem, com a publicação da norma.

NOTA DO EDITOR
* Pesca de emalhe

Um dos tipos de pesca é a feita com rede de emalhar - na sua concepção mais simples, é uma rede retangular com flutuadores na parte superior e pesos no lado oposto, que é lançada à água num local onde existem cardumes, que acabam "emalhados", vale dizer, presos nas malhas da rede pelos espinhos ou opérculos. Essa modalidade de pesca tem algumas variantes, sendo que a mais perigosa para a fauna marinha e para a própria navegação é a rede-derivante, que pode ter vários quilómetros de extensão e costuma matar muitos peixes e mamíferos marinhos que não são aproveitados, especialmente quando são redes perdidas pelos barcos de pesca; além disso, estas redes têm pouca visibilidade, e os navios que passem junto a essas redes podem ficar com a hélice enredada. Em razão disso, este método de pesca foi banido em vários países do mundo.


A nova Instrução Normativa, assinada pelos ministros da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente, entre outras questões relativas ao ordenamento da pesca de emalhe, também definiu e ampliou áreas de exclusão deste tipo de pesca. E proíbe a pesca de emalhe por embarcações motorizadas até a distância de uma milha náutica a partir da linha de costa. Esta proibição entrará em vigor 12 meses após a publicação desta IN, prazo que poderá ser prorrogado até a publicação de normas de ordenamento específicas.

O armador Jorge Melo, coordenador do Fórum Permanente da Pesca Marinha do Sul do Brasil, disse que a IN nº 12 inclui as medidas solicitadas pelos armadores e pescadores e outras de iniciativas dos Ministérios e aceitas pelo setor. "Essas medidas foram definidas em consenso para que pudéssemos voltar a trabalhar e visam tornar econômica e ecologicamente sustentável a atividade", observou Melo. Ele estima que as novas medidas vão reduzir em 35% do esforço de pesca.

O Fórum Permanente da Pesca Marinha deve fazer uma reunião na próxima semana para o esclarecimento das medidas estabelecidas pela nova IN.

Fonte: Jornal Agora, Rio Grande. Instrução Normativa

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