Documentação Técnica

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sábado, 1 de setembro de 2012

Travessia de Veículos Rio Grande-São José do Norte: Novo controle de tráfego é proposto pela SPH

Audiência pública do SPH discutiu a elaboração do edital de licitação

Foi realizada na última quarta-feira à tarde, no auditório do Ministério Público de São José do Norte, a reunião de audiência pública determinada pela Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), para a coleta de informações junto à comunidade, com vistas a elaboração do edital de licitação para o sistema de travessia de veículos pelo canal Miguel da Cunha.

A reunião que foi presidida pelo superintendente do SPH, Pedro Homero Obelar e contou com a presença de Aires Apolinário (Agergs), juntamente com Leonardo Maurano e José Sayago e outros técnicos, além do promotor de Justiça, Everton Meneses, do secretário Municipal de Trânsito (Mario Almeida) e do vereador Luiz Carlos Costa, presidente do Legislativo Municipal, na mesa diretiva para uma assembleia composta por lideranças comunitárias, usuários do sistema, representante da firma F. Andreis, vereadores e pessoas da comunidade.

José Sayago fez a explicação da sistemática da audiência, assim como dos seus objetivos de ouvir a comunidade, para a busca subsídios para a elaboração do edital de licitação para a concessão de um período de 10 anos, a firma vencedora, para a exploração dos serviços de transporte de veículos na travessia do canal.

Segundo Sayago, ficou definido que serão necessárias, inicialmente, que a firma vencedora disponha de três embarcações (duas em tráfego e uma a disposição para casos emergenciais). Toda obra necessária junto as duas cidades para garantir a tranquilidade das operações, como rampas, sanitários para usuários e outros serão de responsabilidade da empresa vencedora, que terá de cumprir horários pré-estabelecidos, com o menor tempo de percurso possível.

José Sayago salientou que atualmente, segundo consta das planilhas, o sistema opera com um total em torno de 144 mil veículos/ano e com um índice de crescimento, na razão de 9% ao ano. Causou estranheza aos presentes, no entanto, quando explicou que a firma tem uma receita de 2,5 milhões/ano, mas os custos chegam aos mesmos valores, o que significa que está operando sem lucratividade e concluiu dizendo da necessidade de implantação de um órgão particular para inspeção e controle do sistema, assim como aconteceu com o transporte de passageiros entre os dois municípios, oferecendo uma nova dinâmica de controle de tráfego.

Oferecida a palavra aos presentes, o secretário municipal Mario Almeida disse que existe a necessidade de melhorias consideráveis no sistema (embora com a entrada em operação de uma segunda barca, a situação já se mostre melhor) "A demanda está acima da capacidade de transporte das barcas" disse. O secretário lembrou que grande parte da safra nortense hoje sai através da fronteira com Tavares, mas que, por outra parte, aumentou a demanda pela presença de outras mercadorias que deixam o Porto do Rio Grande com destino ao centro do Estado, ou que buscam a travessia vindos de Santa Catarina e outros que demandam ao Superporto.

O vereador Luiz Carlos Costa lembrou que somente foi implantada uma segunda barca pela intervenção do Ministério Público, através de solicitação da Câmara de Vereadores e homologada pela Justiça, pois "caso contrário estaríamos ainda com uma só embarcação, o que vinha causando dificuldade de toda ordem para o grande número de veículos que ficavam, por vezes, até 30 horas esperando para a travessia".

Esse fato foi contestado pelo representante da F. Andreis que salientou a existência de um acordo estabelecido, onde a firma se comprometeu em colocar na operação uma barca com maior capacidade de transporte (600 toneladas), mas, terminou por encontrar dificuldades já que a firma teve de realizar, inclusive, obras emergenciais para a rampa de acesso, coisa que, no seu entender, não deveria ser de responsabilidade da F. Andreis.

O representante disse, também, que a firma, após a implantação da segunda barca vem trabalhando com prejuízo financeiro, considerando os custos operacionais com rebocadores mais potentes, com consumo maior de combustível etc e deixou claro que a firma pretende participar da concorrência "mas não o fará pelos valores cobrados atualmente". Concluiu dizendo que a F. Andreis colocará bilhetagem eletrônica para os usuários e teceu críticas quanto aos caminhões que atravessam o canal com carga superior a capacidade do veículo, causando também, problemas para o controle de peso da embarcação.

O vereador Luiz Carlos contestou as palavras do representante da F. Andreis afirmando que a segunda barca foi, efetivamente colocada em tráfego, após a manifestação do Legislativo e a intervenção do Ministério Público, enquanto outras pessoas que se manifestaram, como o empresário Paulo Nozario, alegaram as dificuldades encontradas na travessia, inclusive com a necessidade de manifestações de caminhoneiros e outros motoristas, para que houvesse uma solução aos caos em que se encontrava o sistema de travessia.

Foi, ainda, solicitado a superintendência do SPH que, antes da publicação do edital, a realização de nova audiência pública para que todos possam tomar conhecimento sobre a redação final do edital.

Ainda usaram da palavra os srs. Claudio Tarouco, o empresário Paulo Nozario e o presidente Mendes, do Sindicato dos Portuários além de vereadores.

Travessia de Veículos RG-SJN com ventos de 42 nós
(Foto: Guto Vieira da Fonseca) www.popa.com.br

Dragagem do canal

O representante da Agergs, Ayres Apolinário, salientou que a audiência pública contou com a presença dos demais órgãos, como a Agergs, para que fossem ouvidas opiniões sobre toda a sistemática de travessia para que possa existir melhor elaboração possível do edital, considerando a necessidade de ver esta região através do futuro, diante dos investimentos previstos.

Por sua vez, Leonardo Maurano salientou a liberação da licença ambiental pela Fepam, e a certeza de início da dragagem do canal Miguel da Cunha, para meados de setembro. Maurano disse que após estudos de custos, ficou resolvido que será aproveitada a draga "Governador Triches" que está sendo recuperada, para a dragagem de aproximadamente dois mil metros para a retirada de cerca de 127 mil m² de sedimentos. Disse, também, da impossibilidade de aumento da largura do canal - hoje com 50 metros -, pois os custos estariam acima do disponível, salientou.

Maurano teceu críticas ao próprio governo, considerando o período de 11 anos, sem dragagem do canal pois considerou que, o período deveria de espaço não superior a 3 ou 4 anos.

Fonte: Jornal Agora, Rio Grande. Travessia RG/SJN

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