Documentação Técnica

Documentação Técnica
* Engenharia de Dragagem, Sinalização Náutica, Batimetria, Projetos de Canais Navegáveis, Meio Ambiente, Cartas Náuticas, Software de Navegação, Topografia Básica e outros assuntos técnicos.

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quarta-feira, 10 de outubro de 2012

PISA - DMAE será autuado pela FEPAM devido a diversas infrações na dragagem das cavas do emissário subaquático

Na audiência realizada ontem (09) no Ministério Público Estadual, em razão de processo movido por Igor Volpatto da Silva e outros* sobre os problemas ambientais e de segurança da navegação causados pela dragagem das cavas do emissários subaquático, ficou bastante evidente que a dragagem foi realizada à revelia da FEPAM, sem o necessário licenciamento no devido tempo, e que a sinalização náutica é rudimentar, deficiente e irregular, não cumprindo com o objetivo de resguardar a segurança das embarcações ao longo de todo o trecho dragado (bancos laterais em 10 quilômetros de extensão). 

A manifestação do diretor técnico da FEPAM, Rafael Volquid, foi muito esclarecedor quanto às infrações ambientais cometidas pelo DMAE, mas a declaração da assessora jurídica da FEPAM, Natália Back, foi inusitada, pois confessou que o órgão ambiental não autuou o DMAE na época em razão das eleições municipais, que estavam próximas. Vale dizer, não cumpriu suas obrigações por motivos políticos, como se a legislação ambiental deixasse de existir em períodos pré-eleitorais ...

O representante do DMAE, Valdir Flores, destoando do ambiente civilizado da audiência, manifestou-se fora dos padrões de urbanidade, de maneira belicosa, agressiva, afirmando que foram tomadas todas as providências junto à FEPAM e à Marinha do Brasil, mas sua manifestação não convenceu o promotor de justiça, Fábio Roque Sbardellotto, que, em razão das contradições do depoimento, advertiu o representante do DMAE sobre a necessidade de cumprimento das leis ambientais pelos órgãos públicos.

A manifestação do representante da delegacia da Capitania dos Portos, Jayme Tavares, foi feita no sentido de relativizar a observância das normas da Marinha do Brasil, Normam-11 e Normam-17, que regem as obras no espaço aquaviário e sua sinalização, manifestando-se favoravelmente à atuação do DMAE, embora tais normas condicionem a autorização de dragagem, por parte da delegacia da CP/RS, à existência de prévia licença ambiental junto ao órgão competente. No entanto, a dragagem foi autorizada e executada sem a licença de instalação. 

De outra parte, também com o objetivo de minimizar a atuação irregular do DMAE, o representante da delegacia da CP/RS tentou, sem êxito, descaracterizar a atividade de dragagem; vale dizer, defender a ideia de que a  escavação do leito do rio para abertura das cavas do emissário subaquático não seria atividade de dragagem (!). Esse "parecer" também não prosperou, devido à presença de engenheiros na audiência, pois trata-se de atividade de engenharia, e não compete aos leigos estabelecerem o que é dragagem e o que não é. Por óbvio, trata-se de dragagem, e como tal foi tratada pelos profissionais dos órgãos envolvidos com as obras do Projeto Integrado Socioambiental (PISA).

Da audiência resultou, em síntese, o seguinte: O DMAE ficou obrigado a manter e verificar a regularidade da sinalização a cada 15 dias e, da mesma forma, comprovar em 10 dias que os bancos estão sendo removidos. O compromisso firmado junto ao MPE é de que até meados de novembro os bancos estarão totalmente removidos, e que a Marinha do Brasil fiscalizará a execução das exigências estabelecidas na audiência pelo MPE.

* Danilo Chagas Ribeiro, Hermes Vargas dos Santos, Jorge Alberto Albrecht Filho, Francisco Stockinger e Fernando Lisboa.

3 comentários:

  1. E para a Marinha, que falhou quando precisa atuar, o que cabe em temos de responsabilização? Melhor não mexer para não feder? Este é o nosso país.

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  2. É, passadas as eleições os fatos vem literalmente à tona, assim como os baixios que irão dar as caras no periodo da estiagem.
    Guaiba para os defensores das obras na orla, é apenas uma superficie liquida para ser admirada enquanto tomam chopp ou cafézinho...

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  3. Este fato não é isolado, tudo faz parte da falta de planejamento da equipe de Fortunati e do próprio, falta pulso, mas também falta coragens aos seus cabides de emprego de dizer o que pensam.
    Vejam, em todas as áreas Fortunati pe contestado, mas mesmo assim continua impondo sua vontade, quando o povo se unira aos estudantes para promoverem atividades duras contra o REGIME DITATORIAL DE FORTUNATI.

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