Documentação Técnica

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terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Áreas da Superintendência de Portos e Hidrovias retornarão ao patrimônio público em um ano

A Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) firmou, nesta terça-feira (04), o primeiro acordo com uma das empresas que ocupava irregularmente um lote de área pertencente à autarquia, em Porto Alegre. O termo foi assinado com a direção da empresa HV Comércio e Transporte de Areia e contou com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Estadual (MPE) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam). A ação faz parte do processo de reintegração de posse de 21 áreas dos Cais Navegantes, Marcílio Dias e da Vila Deprc, na Capital.

O titular da SPH, Pedro Obelar, explicou que o termo consiste na liberação definitiva do espaço no prazo de um ano, podendo ser prorrogado por mais seis meses. "No entanto, essa prorrogação só se dará se o proprietário apresentar documentos que comprovem o contrato de novo local para a transferência da empresa, respeitando o período estabelecido em acordo", explica. O documento especifica, ainda, que a área deve ser devolvida à Superintendência limpa e recuperada de qualquer indício de dano ambiental.

Obelar salientou que o acordo faz parte do processo de reintegração de mais de 45 mil metros quadrados de áreas localizadas no Cais Navegantes, junto ao Porto de Porto Alegre e Vila Deprc, que estavam sendo exploradas de forma irregular. A ação de reintegração de posse foi intensificada, em julho deste ano, quando uma força tarefa montada com a SPH e PGE entregaram as ordens judiciais aos ocupantes determinando a saída imediata do local. "A medida faz parte de um trabalho que se iniciou, em 2003, quando a SPH tentou, em forma de conciliação, retomar as áreas através de acordos com os empresários. No entanto, nenhuma das 28 empresas se manifestou favorável ao acordo", disse.

O titular da SPH disse que as ações só começaram a ser ajuizadas, a partir de 2009, e neste ano as reintegrações começaram a ser executadas. "Nosso objetivo é regularizar as áreas pertencentes ao patrimônio público. A Superintendência, como gestora, não pode manter as ocupações irregulares, sem gerar receita aos cofres da autarquia." Com as áreas regularizadas poderemos encaminhar processo licitatório para a implementação de terminais multimodais na área do Porto da Capital.

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Áreas

Na primeira etapa foram sete áreas restabelecidas para o patrimônio da SPH, compreendendo em 41,5 mil metros quadrados, sendo quatro delas na Vila Deprc e outras três no Cais Marcílio Dias. A maioria dos espaços é utilizada por empresas de extração de areia e de produção de concreto, bem como ferro-velho, nenhuma delas com atividades ligadas ao sistema hidroportuário.

A partir da liberação dos espaços, a SPH inicia o processo de licitação, dando igualdade de participação a todas as empresas que tiverem interesse na utilização das áreas de porto, com vistas ao aproveitamento da hidrovia como modal de escoamento de produção.

Texto e foto: Cristiane Franco
Edição: Redação Secom

Fonte: Superintendência de Portos e Hidrovias, Notícias.

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