Documentação Técnica

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* Engenharia de Dragagem, Sinalização Náutica, Batimetria, Projetos de Canais Navegáveis, Meio Ambiente, Cartas Náuticas, Software de Navegação, Topografia Básica e outros assuntos técnicos.

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terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Dragagem ilegal no Rio Jacuí é responsável pelo sumiço de mais de 100 praias nas últimas décadas

Uma prova cabal de que determinados órgãos públicos são inúteis, não têm serventia social e, por isso mesmo deveriam ser extintos. (Nota do Editor).

Reportagem da Rádio Gaúcha e da RBS TV realizou, em quatro meses, 19 flagrantes de embarcações que descumpriam os termos das Licenças de Operação da Fepam!

Dragagem ilegal no Rio Jacuí é responsável pelo sumiço de mais de 100 praias nas últimas décadas Fábio Almeida/RBS TV
Com órgãos ambientais despreparados e desconhecedores do próprio terreno de atuação,
governo do RS não tem controle sobre a forma como é realizada a mineração de areia
Foto: Fábio Almeida / RBS TV

Fábio Almeida e Renata Colombo
fabio.almeida@rbstv.com.br | renata.colombo@rdgaucha.com.br

Com órgãos ambientais desconhecedores do próprio terreno de atuação, o governo do Estado hoje não tem controle sobre a forma como é realizada a mineração de areia no Rio Jacuí. É de lá que sai metade do volume utilizado na construção civil no RS. O crime ambiental, constatado em série de reportagens, não é mais a pirataria, ou o roubo de areia, é pior, ocorre em áreas licenciadas e pode ser o responsável pelo sumiço de mais de 100 praias nas últimas décadas.

A dragagem ilegal praticada no Rio Jacuí, entre Porto Alegre e Rio Pardo, comprova a ineficiência dos órgãos ambientais na proteção dos recursos naturais do Estado. Reportagem da Rádio Gaúcha e RBS TV realizou, em quatro meses, 19 flagrantes de embarcações que descumpriam os termos das Licenças de Operação (LO), emitidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). O crime principal é a retirada de locais proibidos, em áreas licenciadas, desobedecendo, por exemplo, o limite mínimo de 50 metros de distância das margens e provocando o desbarrancamento.

Um dos flagrantes mostra duas dragas em operação dentro do Delta do Jacuí, próximo às ilhas, em Porto Alegre, região de preservação ambiental. Um equipamento que marca a posição geográfica da embarcação foi usado e comprovou que ela estava em local proibido. Por meio da divulgação das reportagens ontem é que o presidente da Fepam, Carlos Fernando Niedersberg, disse ter tomado conhecimento do assunto. Segundo ele "não é a Fepam que faz essas denúncias", pois desconhece os "vários crimes" e quem deve fiscalizar é a polícia. Segundo o titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Helio Corbellini, "houve ações com a polícia ano passado, mas nós devemos colaborar para que isso aconteça efetivamente". * A manifestação do presidente da FEPAM não deve ser levada a sério, é claro. Além de despreparado para a função, ele só pode estar brincando com a opinião pública (nota do Editor).

A fundação se contenta com os dados repassados pelas empresas que fazem o rastreamento via GPS das 110 dragas em atuação. O órgão, no entanto, não foi alertado nenhuma vez nestes quatro meses sobre dragas em locais proibidos ou retirando areia das margens. Talvez porque, ao contrário do que afirma o presidente, a cerca eletrônica colocada nas embarcações não permite que o GPS confirme a que distância elas estão das margens.

Risco à navegação e ao lazer nas praias

O diretor da empresa Gente e Terra, João Paulo de Moraes, diz que os donos das dragas pagam pelo serviço. O contrato, segundo ele, prevê o rastreamento das embarcações para que operem dentro da área licenciada, ou seja, não invadam a área de concessão de outra empresa mineradora. Os dados em tempo real, de acordo com Moraes, são disponibilizados aos órgãos fiscalizadores, como Fepam, Brigada Militar e Polícia Federal. 

Cerca de seis meses de investigações sobre a extração irregular de areia apontam ainda a degradação ambiental do Rio Jacuí, com base na análise de especialistas. O solapamento, como indica o biólogo e ex-diretor da Fepam, Jackson Müller, é um dos principais responsáveis pela queda de árvores inteiras, que oferece riscos à navegação e ao lazer nas praias que sobraram. 

No percurso de 180, dos 800 quilômetros de extensão do segundo maior rio do Estado, a paisagem natural vem sendo substituída por um cenário de degradação, com árvores na horizontal, penduradas nos barrancos. Na avaliação da geóloga da Universidade Federal do Pampa, Juliana Young, a dragagem está mudando a hidrodinâmica do rio, que vem apresentando profundidades superiores a sete metros, o que não é um comportamento natural do Jacuí.

Ontem à noite, a Fepam informou que vai emitir um comunicado às mineradoras para que a distância da margem seja ampliada de 50 para 65 metros. Ou, então, que banquem um sistema mais eficaz de monitoramento via GPS, capaz de identificar a distância da draga em relação à margem. * É uma solução genial!!! Por que eles não consideram a alternativa de fiscalizar, vale dizer, de cumprir sua obrigação básica? (Nota do Editor).

Fonte: Zero Hora. Crime Ambiental

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