Documentação Técnica

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sexta-feira, 28 de junho de 2013

MPF nega acordo para extração de areia no Rio Jacuí

Ministério Público entende que é necessária a realização de um zoneamento ecológico econômico ou perícia judicial no rio.


Em reunião na tarde desta sexta-feira para tratar do impasse sobre a extração de areia no Jacuí, o Ministério Público Federal (MPF) informou ter concluído que não considerou ser conveniente a retomada da atividade até a realização de um zoneamento ecológico econômico ou perícia judicial no rio. 

Com isso, não será firmado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo do Estado que poderia levar a Justiça Federal a rever a liminar que impede a mineração por três empresas que abasteciam 95% do mercado da região metropolitana. Com a proibição, o insumo — essencial para a construção civil e obras de infraestrutura — teve uma disparada de preços porque teve de ser buscado em regiões mais distantes. 

A decisão do MPF foi comunicada na tarde desta sexta-feira em um encontro que contou ainda com representantes da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Ministério Público Estadual (MPE) e Casa Civil do governo do Estado. Como argumento em busca do TAC, o Estado acenava com a promessa de aumentar a fiscalização sobre a extração de areia no Jacuí, revisar procedimentos para licenciamento ambiental e dar início ao zoneamento. 

Em nota, o MPF ressaltou que "o mesmo zoneamento determinado em decisão judicial de 2006 - destinado a possibilitar a mineração de maneira sustentável - não foi feito pela Fepam". Já a promessa de maior fiscalização também foi objeto de um TAC firmado em 2002 que ainda está vigente. 

Tanto o zoneamento quanto a perícia também já foram exigidos pela Justiça Federal.

Fonte: Zero Hora.

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