Documentação Técnica

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segunda-feira, 20 de abril de 2015

Manifestantes questionam projeto de revitalização do Cais do Porto

Em frente ao portão que dá acesso ao Cais do Porto, na Rua Sepúlveda, no centro da Capital, dez seguranças privados vigiavam a entrada do lugar. Do outro lado da rua, o movimento Cais Mauá de Todos armava, na noite deste sábado, a estrutura para apresentar seus questionamentos ao projeto de revitalização da área do Cais do Porto. Não havia policiamento nem movimentação da EPTC. Segundo o órgão fiscalizador, não seria preciso deslocar agentes, uma vez que a rua é bloqueada para passagem de carros.

Há alguns anos, esse e outros movimentos criticam o projeto. De acordo com Jacqueline Custódio, advogada que faz parte do grupo, o Cais Mauá de Todos foi criado para poder agir juridicamente em relação às supostas irregularidades que encontraram no projeto. Segundo a organização, cerca de 500 pessoas assistiram à apresentação do projeto alternativo para o cais e dos questionamentos levantados pelos apoiadores do movimento. Entre eles estão órgãos como o departamento gaúcho do Instituto de Arquitetos do Brasil e o Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul.

O projeto alternativo foi criado pela arquiteta Helena Cavalheiro quando ainda era estudante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 2008.

– Sei que tem já está defasado tecnologicamente, mas é um projeto que pode usado para discutir o modelo que está dado pela Prefeitura – apontou.

À imprensa, o grupo entregou um relatório que denuncia supostas irregularidades. O documento aponta infrações como a apresentação parcial do projeto e a alteração do quadro societário do Consórcio Cais Mauá.


Helena Cavalheiro apresentou a proposta de revitalização para o Cais do 
Porto que desenvolveu em 2008. Movimento diz que estudará a viabilidade 
econômica do projeto e apresentará à Prefeitura. (Foto: Anderson Fetter)

– O edital de licitação para fazer a concessão do porto foi montado pelo Poder Público. A ideia que ganhou chegou pronta na audiência pública que ocorreu em 2010, ela não foi colocada para discussão. O processo nos parece equivocado. Um concurso deveria ter sido licitado para definir o que deve ser feito nessa área e isso não foi feito. Quem definiu foi a empresa que ganhou os direitos de explorar a área – explicou o presidente do IAB-RS, Tiago Holzmann da Silva.

O movimento defende recuperar o processo desde o início e, então, discutir com a sociedade o que se quer para a área do Cais do Porto para, depois, analisar a viabilidade econômica do negócio.

– A cidade precisa de um shopping, tenha ele o tamanho que tiver, ao lado do Gasômetro, ou torres de escritórios junto à Rodoviária, ou não? A outra discussão é sobre o projeto urbanístico, que é mais fácil, mas que tem que ser antecipada pelo debate sobre o processo – comenta Silva.

Manifestantes questionam projeto de revitalização do Cais do Porto Anderson Fetter/Agencia RBS
Foto: Anderson Fetter, Agencia RBS.

Obras de revitalização do Cais do Porto estão paradas

Foi em 2010 que o governo do Estado lançou o edital para escolher a empresa que fará a reforma da área. O consórcio Porto Cais Mauá, formado por espanhóis e brasileiros, venceu o edital e ganhou o direito sobre a área por 25 anos. O contrato foi assinado pela então governadora Yeda Crusius e, no ano seguinte, o governador Tarso Genro decidiu dar continuidade ao projeto. O início das obras estava previsto para o primeiro semestre de 2012, mas o anúncio oficial só aconteceu no final de 2013.

Em janeiro de 2014, as estruturas do Cais do Porto que não são tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional entraram em processo de demolição, mas obras foram paradas até que o relatório de impacto ambiental seja aprovado, segundo relatou a Prefeitura, em fevereiro, à reportagem de Zero Hora.

– Não entendemos porque esse contrato possui termos de confidencialidade para concessão de área pública. Isso vai de encontro à Lei da Transparência. O movimento é a favor da revitalização do Cais do Porto, mas não queremos que seja qualquer ideia. O projeto só foi apresentado em maquetes parciais até agora. Queremos que o projeto esteja dentro da legalidade para que nós possamos acompanhar o andamento com participação popular plena – ressalta o sociólogo João Volino, um dos representantes do grupo.

A apresentação do movimento terminou, como eles mesmo chamaram, com uma grande festa, com shows de Nei Lisboa, Ian Ramil e Sopro Cósmico.

Fonte: Zero Hora

Movimento tenta reverter a concessão do Cais Mauá *




Matéria/Vídeo: Patrícia Comunello/Mauro Belo Schneider, JC.

*Patrícia Comunello

O Movimento Cais Mauá de Todos aposta em diversas frentes jurídicas e de investigação por esferas do Ministério Público e da Defensoria Pública para tentar reverter a atual concessão da área não operacional do porto de Porto Alegre a um consórcio privado. Diante da indefinição sobre a retomada das obras de revitalização pela empresa Cais Mauá do Brasil (com capital nacional e espanhol), que dependeria das definições do estudo de viabilidade urbanística (EVU) e de acordo sobre as compensações do empreendimento, o grupo estuda uma ação popular para pedir a rescisão do contrato firmado com o Estado. Outra medida a ser acionada junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) prevê o tombamento da paisagem histórica e cultural do cais e a inclusão do armazém 7 na proteção do patrimônio municipal. Os opositores da concessão alegam ainda que cláusulas do contrato estariam sendo descumpridas e que falta transparência no projeto.

"O tombamento é uma forma de prevenir a alteração do conjunto arquitetônico", justificou Suzana Pohia, do Ocupa Cais Mauá (um dos pioneiros nas críticas ao modelo em vigor e que integra o Cais Mauá de Todos).Sobre as supostas irregularidades, Suzana apontou o relatório de técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que listou a demora na entrega de garantias e contratação de seguro para a área pela concessionará, patrimônio insuficiente para lastrear o empreendimento, projetos incompletos e mudanças societárias. Em fim de 2012, o consórcio teve o ingresso da NSG Capital, que responde pelo Fundo de Investimento em Participações Porto Cais Mauá (36,5% das ações). Os outros sócios são os espanhóis da GSS e o grupo Bertim.

Exemplos emblemáticos da reação de moradores contra a derrubada ou cedência de áreas para construção imobiliária, no passado da Capital, são apontados como inspiradores do Cais Mauá de Todos. Entre eles, estão a mobilização que manteve a área do atual Parcão (bairro Moinhos de Vento), o próprio Mercado Público (década de 1970) e a Usina do Gasômetro (década de 1980). As entidades questionam o projeto dos investidores de erguer três torres (duas comerciais e um hotel), edifício de estacionamento e shopping center.

O complexo chegou a ser estimado em mais de R$ 500 milhões em 2013. Pelo impacto das construções e fluxo de carros, a prefeitura teria definido um pacote de melhorias a serem custeadas pelo consórcio, com valor de R$ 40 milhões. A empresa chegou a derrubar construções que não integram o patrimônio. "Precisa inserir o projeto no Centro da cidade e com participação da população, que acompanhará e decidirá a execução", acrescentou o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), Thiago Holzmann da Silva.

A utilização da área do cais está definida em lei municipal de 2010. A arquiteta Helena Cavalheiro, que mostrou uma alternativa de ocupação, observa que o modelo deveria ser dirigido pelo setor público, com parceria privada. "Mas sem precisar fazer torres e shopping para bancar a revitalização", sustenta Helena. Além disso, o movimento decidiu intensificar a coleta de assinaturas da população em apoio à proposta de rediscutir o modelo de recuperação e exploração do equipamento, esperada há mais de quatro décadas. Plantões de coleta serão feitos na Esquina Democrática, entre a avenida Borges de Medeiros e a Rua dos Andradas. "Esperamos conquistar adesões e poder realmente participar, pois o projeto vai transformar a fisionomia da cidade", reforça a jornalista Katia Suman, que integra a coordenação do movimento.

A munição para a mobilização popular é dada pela própria concessionária, que oficialmente assumiu a área no segundo semestre de 2013, após acordo que levou quase três anos para ser firmado entre Estado e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), detentora dos direitos do trecho às margens do Lago Guaíba. Em 2014, já com a licença da agência para dar a largada na recuperação do conjunto predial (armazéns tombados pelo patrimônio), o consórcio começou timidamente as intervenções, que cessaram antes da Copa do Mundo de 2014. Na semana passada, uma audiência na Câmara de Vereadores discutiu a situação da concessão. O diretor-superintendente da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), órgão que fiscaliza o contrato pela Antaq, Luiz Alcides Capoani, pontuou que as obrigações do contrato precisam ser cumpridas.

Após prejuízos contábeis, consórcio convoca assembleia de acionistas na próxima quinta-feira

Alvo de críticas e cobranças, o consórcio Cais Mauá do Brasil convocou os acionistas para assembleia na quinta-feira, às 11h, no escritório da operação no primeiro andar do prédio-sede da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) na área do cais. A pauta envolve exame de balanços financeiros, que indicam prejuízo de mais de R$ 12 milhões em 2014, e alterações na gestão. Um dos membros do conselho de administração José Carlos Medeiros de Britto pediu a renúncia. O balanço contábil, fluxo de caixa e outros detalhamentos da operação foi publicado no dia 16, mas submetidos à apreciação e auditoria em fevereiro.

No relatório, o prejuízo líquido é indicado em R$ 12,744 milhões, acima dos R$ 9.294 milhões de 2013. Nas obrigações de curto prazo (passivo circulante), aparece a despesa com o arrendamento da área de R$ 2,775 milhões no ano passado e de R$ 300 mil no ano anterior, que é considerado, segundo as notas explicativas, o início oficial do arrendamento. "O início do prazo de arrendamento foi determinado pela companhia em novembro de 2013", diz o balanço. O capital social era, em 2014, de R$ 13,847 milhões e caiu para R$ 8,962 milhões devido a prejuízos acumulados de R$ 22,8 milhões (dois anos).

É indicado o adiantamento de ?R$ 14,5 milhões para futuro aumento de capital. A despesa integral com o arrendamento, definida em R$ 3 milhões anuais, por 25 anos (valor a ser pago à SPH), começaria a valer em 2016. Para este ano, o valor seria de R$ 2,663 milhões. Até o fim da atual concessão, o valor alcançaria R$ 75,677 milhões. Na descrição mais detalhada das despesas, chamam atenção os gastos com "serviços prestados por terceiros", que somaram R$ 7 milhões em 2014. As contas mais elevadas foram de R$ 1,761 milhão de assessoria financeira, R$ 1 milhão de serviços de gestão, R$ 998 mil de consultoria estratégica e R$ 972 mil de vigilância privada.

Fonte: Jornal do Comércio.

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