Documentação Técnica

Documentação Técnica
* Engenharia de Dragagem, Sinalização Náutica, Batimetria, Projetos de Canais Navegáveis, Meio Ambiente, Cartas Náuticas, Software de Navegação, Topografia Básica e outros assuntos técnicos.

* Os leitores poderão ter acesso e fazer download do material na parte inferior desta página.

sexta-feira, 29 de maio de 2015

Canal Miguel da Cunha - Obstrução e "Notas Técnicas"

NOTA DA CAPITANIA DOS PORTOS DO RS

“A Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul (CPRS), responsável por garantir a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana no mar, esclarece que, na manhã desta quarta-feira (27), interditou, por motivos de segurança, a travessia no Canal Miguel da Cunha. 

A decisão ocorreu após a equipe de Inspeção Naval da Capitania constatar a existência de um mangote (mangueira), nas proximidades da Ilha do Terrapleno de Leste, causando risco à navegação no canal. 

Cabe à Superintendência de Portos e Hidrovias, proprietária do equipamento, a sua retirada do local. Enquanto isso, as embarcações que realizam a travessia de passageiros e de veículos, entre os Municípios de Rio Grande e São José do Norte, utilizarão o Canal de acesso ao Porto Novo. 

A Capitania está monitorando o Canal e emitiu alerta para que embarcações evitem a navegação na área”. 

Canhão de despejo de dragagem (Canal Miguel da Cunha)
(Foto: Cristiano Nehring, Jornal Agora)

A direção da Superintendência de Portos e Hidrovias, em razão da obstrução do Canal Miguel da Cunha por uma peça de tubulação de dragagem de sua propriedade (canhão de despejo, conforme é mostrado na foto acima), emitiu duas "notas técnicas", a saber: a primeira informou que uma equipe técnica faria ontem (28) uma vistoria do canal, junto com a Marinha, para verificar as condições de navegabilidade do canal e que, assim que o tempo permitisse, faria a retirada da obstrução do local; a segunda, emitida no final da tarde de ontem, comunicava que o canal teria sido liberado à navegação.

Em primeiro lugar, é necessário observar que essas duas notas lacônicas, expressas em poucas linhas, não são "notas técnicas", mas sim meros comunicados ao público, sem qualquer pedido de desculpas pelos transtornos causados à população de São José do Norte e de Rio Grande, pela obstrução do principal canal de acesso entre as duas cidades. Ver "Nota Técnica" 1 e "Nota Técnica" 2.

O que é uma nota técnica?  Ver abaixo.

Nota Técnica
 
Documento no qual se apresenta o posicionamento da unidade administrativa sobre tema que lhe haja sido submetido para análise e competente pronunciamento. Visa a fornecer subsídios para tomada de decisão. Normalmente, o texto da Nota Técnica envolve um histórico ou relatório (introdução); análise (desenvolvimento com razões e justificativas); e um fecho opinativo (conclusão). O desenvolvimento pode ser dividido em tantos itens (e estes intitulados) quantos bastem para o fim de melhor organizar o assunto, imprimindo-lhe clareza e didatismo. A Nota Técnica deverá ser assinada pelo técnico que a elaborou.

Fonte: Manual de Padronização de Documentos, Atos e Correspondências Oficiais, MTE.


Como poder ser observado na matéria abaixo, a última "nota técnica" simplificou de forma excessiva a situação, omitindo que a retirada da tubulação estava sendo solicitada há mais de 2 anos, sendo que há quinze dias foi realizada reunião na SPH durante a qual foi dado um prazo de 30 dias para a retirada do entulho, que representa um perigo à navegação de passageiros e veículos. Quer dizer, as solicitações feitas à SPH tinham o objetivo evitar exatamente o que aconteceu - que a correnteza levasse a canaria para o canal, trazendo prejuízos/transtornos à população.

Retirada de peça que altera travessia de lancha entre Rio Grande e São José do Norte começa na sexta *

Operação deve ser concluída no domingo (31)

Começa na sexta-feira (29), a operação para a retirada de uma tubulação que altera o percurso das lanchas entre Rio Grande e São José do Norte. A Secretaria de Portos e Hidrovias (SPH) e a Marinha do Brasil realizaram, na manhã desta quinta-feira (28), uma vistoria para planejar como será feita a movimentação da peça – que foi abandonada após a dragagem do canal Miguel da Cunha, em 2013. 

A peça possui 400 metros de comprimento. De acordo com a Direção de Hidrovias da SPH, a operação – que começa na sexta-feira e deve terminar no domingo (31) - vai envolver quatro embarcações. Por causa do equipamento, as lanchas entre os dois municípios realizam um trajeto mais longo. A viagem chega a levar uma hora – o dobro do tempo normal para a travessia. Na manhã de hoje, filas foram registradas nas hidroviárias dos dois municípios.

As lanchas entre os dois municípios realizam um trajeto mais longo
(Foto: Karoline Avila, Rádio Gaúcha, Zona Sul)

A Prefeitura de São José do Norte solicitava a retirada do equipamento há dois anos. Segundo a secretária de Transportes, Maria Lucena da Silva Costa, o pedido foi feito em diversas reuniões com a SPH até o final de 2014. Em 2015, um requerimento da Câmara de Vereadores originou novo pedido à Superintendência do Porto de Rio Grande. No dia 11 de maio, em reunião na SPH, foi dado o prazo de 30 dias para a retirada da tubulação. 

O diretor de Hidrovias da SPH, Cristiano Nogueira da Rosa, informou que a operação já estava sendo planejada e que ainda havia prazo disponível para a execução. “Não é uma operação fácil de começar. Ela só vai ser possível, agora, porque o canal estará livre de embarcações e teremos todo apoio para isso, inclusive da Superintendência do Porto de Rio Grande”, disse. 


Na quarta-feira (27), o equipamento foi levado pela correnteza, o que acabou impedindo a passagem de lanchas e balsas. 

* Karoline Avila, Rádio Gaúcha.

NOTA DO EDITOR

A manifestação do diretor de hidrovias da SPH, vereador Cristiano Nogueira da Rosa (Estrela/RS) é muito curiosa - afirma que a retirada da obstrução somente seria possível com a interdição do canal, o que ocorreu agora com o deslocamento da peça pela correnteza para as proximidades/interior do canal (!). Vale dizer, não é possível resolver o problema de forma preventiva, antes dele ocorrer; ao contrário, ele deve ocorrer para possibilitar a solução. É um argumento genial ...

Em nenhum momento, antes da ocorrência do problema, a SPH solicitou à Marinha a interdição do canal para a retirada da obstrução... 

Outro aspecto curioso é a visão de "prazo" que o edil possui, achando que no prazo estabelecido, de 30 dias, não ocorreriam manifestações "contrárias" da natureza (temporais, ventanias, ondas fortes, etc.). O "nobre edil" não sabe que a natureza não está sujeita a prazos, sem falar nas previsões do tempo ...

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